AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quinta-feira 9 de novembro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Disponível no canal EbS

Sexta-feira 10 de novembro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão saúda acordo final sobre a carteira de identidade digital da UE
A Comissão congratula-se com o acordo final alcançado ontem pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia no trílogo final sobre o regulamento que introduz a carteira de identidade digital da UE. Desta forma, fica concluído o trabalho dos colegisladores tendo em vista a implementação dos resultados do acordo político provisório alcançado em 29 de junho de 2023 sobre a criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital, o primeiro quadro de identidade digital seguro e fiável para todos os europeus. Este acordo representa um passo importante rumo às metas da Década Digital da Europa em matéria de digitalização dos serviços públicos. Todos os cidadãos da UE terão a possibilidade de ter uma carteira de identidade digital da UE para aceder a serviços públicos e privados em linha, com toda a segurança e protegendo os seus dados pessoais em toda a Europa. O acordo alcançado pelos colegisladores está agora sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho.Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Comissão envia pedidos de informação a TikTok e YouTube ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais
A Comissão Europeia enviou hoje formalmente pedidos de informação ao TikTok e ao YouTube ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais. A Comissão solicita às empresas que forneçam mais informações sobre as medidas que tomaram para cumprir as suas obrigações relacionadas com a proteção de menores ao abrigo do referido regulamento, incluindo as obrigações relacionadas com as avaliações dos riscos e as medidas de atenuação para proteger os menores em linha, em especial no que diz respeito aos riscos para a saúde mental e a saúde física, e sobre a utilização dos seus serviços por menores. O TikTok e o YouTube devem fornecer as informações solicitadas à Comissão até 30 de novembro de 2023. Com base na análise das respostas, a Comissão avaliará as próximas etapas. Na sequência da sua designação como plataformas em linha de muito grande dimensão, o TikTok e o YouTube são obrigados a cumprir todo o conjunto de disposições introduzidas pelo Regulamento Serviços Digitais, incluindo a avaliação e atenuação dos riscos relacionados com a divulgação de conteúdos ilegais e lesivos, quaisquer efeitos negativos sobre o exercício dos direitos fundamentais, incluindo dos direitos das crianças, e sobre a proteção de menores. O TikTok já recebeu, em 19 de outubro de 2023, um pedido de informações sobre a propagação de conteúdos terroristas e violentos e de discursos de ódio, a alegada propagação de desinformação e aspetos gerais relativos à proteção de menores em linha.

Outras notícias no Daily News de 9 de novembro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)