AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA
Quarta-feira 25 de outubro
10h00 — declarações à imprensa do comissário Schmit, juntamente com Joaquín Pérez Rey, secretário de Estado do Trabalho e da Economia Social de Espanha, e William Cockburn Salazar, diretor executivo da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), sobre a nova campanha: «Trabalho seguro e saudável na era digital». Disponível no canal EbS
10h15 —presidente Ursula von der Leyen recebe Donald Tusk, líder do partido Plataforma Cívica. Disponível no canal EbS
11h00 —declarações à imprensa da presidente Ursula von der Leyen e da primeira-ministra do Bangladeche Sheikh Hasina, antes da assinatura de um Pacote Energias Renováveis e do Plano de Ação Anual 2023
Segue-se a conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Disponíveis no canal EbS
12h15 — conferência de imprensa da comissária Elisa Ferreira sobre a Comunicação «Reforçar o Espaço Administrativo Europeu» (ComPAct). Disponível no canal EbS
Quinta-feira 26 de outubro
Informa-se de que não haverá conferência de imprensa diária da Comissão Europeia em virtude da reunião do Conselho Europeu
NOTÍCIAS DO DIA
Fundo Europeu de Investimento assina acordo de 405 milhões de euros apoiado pelo InvestEU para ajudar pequenas empresas em Portugal
O Fundo Europeu de Investimento (FEI) e o Millennium BCP (BCP) assinaram um acordo de garantia de 405 milhões de euros apoiado pelo InvestEU a favor de investimentos em Portugal nos domínios prioritários da UE. Os projetos que poderão beneficiar do novo financiamento disponibilizado ao abrigo deste acordo incluem a sustentabilidade, a inovação e a digitalização, o empreendedorismo social e o microfinanciamento, os setores cultural e criativo, as competências e a educação, bem como a competitividade. As linhas de crédito disponíveis incluem 175 milhões de euros destinados ao reforço da competitividade das empresas portuguesas, 71 milhões de euros para apoiar o financiamento de projetos sustentáveis e 54 milhões de euros para os setores cultural e criativo. O Millennium BCP também vai proporcionar serviços de aconselhamento gratuitos para apoiar os empresários e as microempresas, começando pela implantação estratégica das suas empresas. Paolo Gentiloni, comissário da Economia, declarou: «O programa InvestEU desempenha um papel crucial para ajudar as PME na Europa a serem excelentes em matéria de inovação, digitalização e sustentabilidade. Congratulo-me com o facto de, com o apoio deste novo acordo, mais pequenas empresas portuguesas poderem receber os fundos necessários para prosperar e realizar todo o seu potencial. Desta forma, poderão crescer e promover as suas transições ecológica e digital, criando simultaneamente mais postos de trabalho na economia.» O programa InvestEU proporciona à UE financiamento a longo prazo, mobilizando fundos públicos e privados para apoiar as prioridades estratégicas da UE. No âmbito do programa, o Fundo InvestEU é executado através de parceiros financeiros que investem em projetos utilizando a garantia do orçamento da UE, mobilizando, pelo menos, 372 mil milhões de euros em investimentos adicionais. Mais informações no comunicado de imprensa.
As pessoas de ascendência africana na UE enfrentam cada vez mais racismo
Quase metade das pessoas de ascendência africana na UE passam por racismo e discriminação na sua vida quotidiana — um aumento relativo a 2016. O assédio racista e a caracterização étnica são também comuns, especialmente entre os jovens, segundo um novo inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA). A FRA apela aos países da UE para que tomem medidas urgentes para combater a discriminação racial e o assédio, a fim de garantir que todos sejam tratados com igualdade e dignidade. O segundo relatório da FRA «Ser negro na UE» destaca as experiências das pessoas de ascendência africana na UE. Mostra que, apesar da legislação vinculativa contra a discriminação na UE em vigor desde 2000 e de desenvolvimentos políticos significativos, as pessoas de ascendência africana continuam a enfrentar racismo, discriminação e crimes de ódio. O presente relatório faz parte do terceiro inquérito da FRA à escala da UE sobre experiências de imigrantes e descendentes de imigrantes em toda a UE. Analisa as respostas de mais de 6700 pessoas de ascendência africana que vivem em 13 países da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Polónia, Portugal e Suécia. O comunicado de imprensa da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia está disponível aqui.
Uma Europa solidária: uma administração pública moderna e eficaz
A Comissão adotou hoje uma nova Comunicação intitulada «Reforçar o espaço administrativo europeu» (ComPAct), que propõe ações concretas para ajudar as administrações públicas a satisfazer as necessidades das pessoas e das empresas em toda a Europa. O ComPact é o primeiro conjunto abrangente de ações da Comissão para apoiar a modernização das administrações nacionais e reforçar a sua colaboração transnacional para que, conjuntamente, possam fazer face a desafios comuns. A eficiência das administrações públicas nacionais, regionais e locais é fundamental para concretizar as prioridades nacionais e da UE no terreno, executar políticas e reformas que beneficiem tanto as pessoas como as empresas e canalizar investimentos estratégicos para as transições ecológica e digital. As administrações públicas são um importante facilitador de uma competitividade acrescida em toda a UE. Mais informações no comunicado de imprensa no documento com perguntas e respostas e na conferência de imprensa da comissária Elisa Ferreira.
Comissão atribui 72,5 milhões de euros de apoio financeiro à Moldávia
A Comissão vai atribuir 72,5 milhões de euros de apoio financeiro à República da Moldávia, no âmbito da operação de assistência macrofinanceira ao país. A Moldávia recebeu hoje um empréstimo de 50 milhões de euros e, até ao final do mês, seguir-se-á um novo pagamento de 22,5 milhões de euros sob a forma de subvenções. Esta ajuda vem proporcionar um apoio suplementar à Moldávia, cuja economia foi gravemente afetada pelas consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia e que se confronta ainda com dificuldades relacionadas com a segurança energética. O apoio ajudará o país a cobrir parte das suas necessidades de financiamento adicionais em 2023, a apoiar a estabilidade macroeconómica e a implementar novas reformas, em conjugação com o programa em curso do Fundo Monetário Internacional para a Moldávia. Ajudará igualmente a Moldávia a avançar na sua trajetória europeia. Até ao final do mês, a Moldávia já terá recebido 172,5 milhões de euros no âmbito desta operação. Seguir-se-ão outros pagamentos em função dos progressos realizados no desenvolvimento das políticas acordadas.
Meios de comunicação social independentes podem candidatar-se a 11 milhões de euros
A Comissão publicou hoje um novo convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Europa Criativa. Intitulado «Parcerias Jornalísticas», vai atribuir um total de 11 milhões de euros a duas ações distintas: colaborações transfronteiras entre meios de comunicação social e programas de subvenções para meios de comunicação social que contribuem diretamente para a vida democrática.
A primeira ação, no valor de 6 milhões de euros, apoiará a colaboração transfronteiras entre organizações de comunicação social que pretendem desenvolver modelos empresariais inovadores, projetos jornalísticos, ou ambos. O financiamento destina-se a consórcios de organizações de meios de comunicação social (meios de comunicação social sem fins lucrativos, públicos e privados, associações de meios de comunicação social, ONG, etc.), incentivando a transformação dos meios de comunicação social, a prestação de informações de qualidade e o desenvolvimento das competências dos profissionais dos meios de comunicação social, entre outros.
A segunda ação, no valor de 5 milhões de euros, visa proteger os meios de comunicação social que são particularmente relevantes para o debate democrático e a participação dos cidadãos. Visará a criação de programas de financiamento para a atribuição de subvenções aos meios de comunicação social locais ou regionais, ao jornalismo de investigação, bem como a meios de comunicação especializados em informação de interesse público. O convite está, assim, aberto a organizações (associações de meios de comunicação social, ONG, sociedade civil, centros de investigação, universidades, etc.) que trabalhem no domínio da comunicação social em sentido lato e que possam atuar como intermediárias para apoiar as organizações mais necessitados. O prazo para a apresentação das candidaturas é 14 de fevereiro de 2024.
Comissão propõe possibilidades de pesca para 2024 no Atlântico, Kattegat e Skagerrak
A Comissão publicou hoje a sua proposta de fixação de limites de captura ou totais admissíveis de capturas (TAC) para 18 unidades populacionais de peixes nas águas da UE do oceano Atlântico, Kattegat e Skagerrak para 2024. A proposta baseia-se nos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e abrange as unidades populacionais de peixes geridas exclusivamente pela UE nessas bacias marítimas. Pela primeira vez, a Comissão propõe a fixação de nove TAC para dois a três anos, denominados «TAC plurianuais», em vez de os reavaliar anualmente, o que proporcionará uma maior previsibilidade, assegurando simultaneamente a sustentabilidade do abastecimento e a regeneração das unidades populacionais. Mais informações no comunicado de imprensa e nas perguntas e respostas.
Comissão aplaude acordo político para reforçar proteção de alimentos e bebidas de elevada qualidade
A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado ontem pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para rever e reforçar o sistema de indicações geográficas (IG) dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos produtos agrícolas. O novo regulamento reforçará a adoção das IG em toda a UE e proporcionará um nível de proteção mais elevado, especialmente em linha. Tal contribuirá para continuar a desenvolver a elevada qualidade e as normas alimentares da UE e garantir que o nosso património cultural, gastronómico e local é preservado e cetificado como autêntico na UE e em todo o mundo. Mais informações no comunicado de imprensa.
DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS
Presidente Ursula von der Leyen copreside à Cimeira Social Tripartida sobre as bases para uma economia europeia bem-sucedida
A presidente Ursula von der Leyen copreside hoje à Cimeira Social Tripartida, juntamente com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. O presidente do Governo espanhol Pedro Sánchez participa em nome da Presidência espanhola do Conselho da UE. A Comissão será igualmente representada pelo comissário Nicolas Schmit. O tema desta cimeira é «Lançar as bases de uma economia europeia de sucesso para trabalhadores e empresas». Os debates centrar-se-ão em três temas: (1) dar resposta à escassez de mão de obra; (2) uma política industrial e energética para uma Europa bem-sucedida, geradora de emprego de qualidade e de crescimento sustentável; (3) apresentação dos pontos de vista dos parceiros sociais sobre uma resposta à Lei de Redução da Inflação dos Estados Unidos e às medidas para a economia europeia. À cimeira seguir-se-á uma conferência de imprensa com a participação do comissário Nicolas Schmit por volta das 16h15 (hora de Portugal Continental), que pode ser seguida em direto no canal EbS. Será publicado um comunicado de imprensa a seguir à cimeira.
Outras notícias no Daily News de 25 de outubro
Comunicados de imprensa do Eurostat
Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)
