AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA
Terça-feira 24 de outubro
Após a reunião do Colégio de Comissários — resumo oral da reunião/conferência de imprensa do vice-presidente executivo Šefčovič e dos comissários Simson e Hoekstra sobre o pacote de medidas relativas à energia eólica e o relatório de 2023 sobre o estado da União da Energia
Seguida de conferência de imprensa da comissária Kyriakides sobre a resposta à escassez de medicamentos na UE. Disponíveis no canal EbS
Quarta-feira 25 de outubro
10h00 — declarações à imprensa do comissário Schmit, juntamente com Yolanda Díaz, vice-primeira-ministra e ministra do Trabalho e da Economia Social de Espanha, e William Cockburn Salazar, diretor executivo da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), sobre a nova campanha: «Trabalho seguro e saudável na era digital». Transmissão em direto no canal EbS
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Transmissão em direto no canal EbS
12h15 — conferência de imprensa da comissária Elisa Ferreira sobre a Comunicação para melhorar o Espaço Administrativo Europeu (ComPAct). Transmissão em direto no canal EbS
NOTÍCIAS DO DIA
REUNIÃO DO COLÉGIO: Comissão dá conta de iniciativas políticas da UE para promover investimentos em tecnologias limpas
Numa comunicação hoje adotada, a Comissão expõe o que a UE fez para promover e apoiar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias limpas, reforçando o mercado único, assegurando condições de concorrência equitativas, apoiando a investigação e a inovação, alargando a sua rede de acordos comerciais e atenuando os impactos externos. Analisa igualmente os primeiros resultados decorrentes da Lei de Redução da Inflação dos EUA, tal como solicitado pelo Conselho Europeu. Além disso, a comunicação reconhece que outros intervenientes, nomeadamente a China, também dispõem de programas de apoio público ativo suscetíveis de afetar o ambiente de investimento em tecnologias limpas na UE. As tecnologias limpas desempenham um papel fundamental na nossa transição ecológica e na luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. Sob a égide global do Pacto Ecológico Europeu, e através de uma combinação inteligente de políticas, a UE criou um quadro regulamentar e um ambiente empresarial que estimulam o crescimento e favorecem o desenvolvimento, a produção e a implantação de tecnologias limpas. Mais informações no comunicado de imprensa e na ficha informativa.
Pacote de medidas relativas à energia eólica e Relatório sobre o Estado da União da Energia 2023
A Comissão Europeia estabeleceu hoje medidas imediatas para apoiar a indústria eólica europeia. Alcançar a meta recentemente acordada pela UE de, pelo menos, 42,5 % de energias renováveis até 2030, com a ambição de atingir 45 % de energias renováveis, exigirá um aumento maciço da capacidade eólica instalada. Embora o setor da energia eólica seja uma história significativa de sucesso da UE, a sua futura trajetória de crescimento confronta-se com um conjunto único de desafios que carece de uma ação imediata. Por esse motivo, tal como anunciado pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União do passado mês, a Comissão Europeia apresenta hoje um Plano de Ação europeu para a energia eólica, a fim de assegurar que a transição para as energias limpas é indissociável da competitividade industrial e que a energia eólica continua a ser uma história de sucesso europeia. O plano de ação é acompanhado de uma Comunicação sobre a concretização das ambições da UE em matéria de energia marítima, incluindo a energia eólica. A Comissão apresentou também hoje o Relatório sobre o Estado da União da Energia 2023, que mostra de que forma a União Europeia respondeu coletivamente e com eficácia à agressão da Rússia à Ucrânia e à utilização do abastecimento energético como arma de guerra, mediante a aceleração da transição para as energias limpas, a diversificação do aprovisionamento e a poupança de energia. Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e na ficha informativa sobre o pacote eólico e no comunicado de imprensa e na ficha informativa sobre o Relatório.
Comissão intensifica ações para abordar situações críticas de escassez de medicamentos e garantir segurança do abastecimento na UE
A Comissão adotou hoje um conjunto de medidas para prevenir e atenuar as situações críticas de escassez de medicamentos na UE neste inverno, no próximo, e mais além. As recentes situações críticas de escassez, incluindo de determinados antibióticos no inverno passado, mostram que é necessário continuar a tomar medidas coordenadas para enfrentar os desafios do aprovisionamento e tornar as cadeias de abastecimento de medicamentos da Europa mais resilientes a longo prazo. Os principais objetivos da Comunicação de hoje são prevenir e atenuar as situações críticas de escassez a nível da UE. Coloca especial ênfase nos medicamentos mais críticos, para os quais a segurança do abastecimento na UE deve estar sempre assegurada. A Comunicação baseia-se nos trabalhos em curso no âmbito da União Europeia da Saúde, nomeadamente no mandato reforçado da Agência Europeia de Medicamentos e na reforma do setor farmacêutico recentemente publicada. Surge na sequência de um forte apelo dos Estados-Membros no Conselho Europeu de junho de 2023, confirmado em Granada em outubro de 2023, bem como do Parlamento Europeu. Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e na ficha informativa. A conferência de imprensa da comissária está disponível no canal EbS.
Comissão atribui ajuda adicional de 1,5 mil milhões de euros à Ucrânia
A Comissão pagou ontem 1,5 mil milhões de euros ao abrigo do pacote de assistência macrofinanceira+ para a Ucrânia, de um valor máximo de 18 mil milhões de euros. Através deste instrumento, a UE procura ajudar a Ucrânia a cobrir as suas necessidades imediatas de financiamento, garantindo um apoio financeiro estável, previsível e substancial em 2023. Com o pagamento de ontem, a Ucrânia recebeu até à data 15 mil milhões de euros este ano a título da assistência macrofinanceira+. Este apoio ajudará a Ucrânia a continuar a pagar salários e pensões e a manter em funcionamento serviços públicos essenciais, como hospitais, escolas e alojamento para as pessoas deslocadas. Permitirá igualmente à Ucrânia assegurar a estabilidade macroeconómica e restaurar as infraestruturas críticas destruídas pela Rússia na sua guerra de agressão, como as infraestruturas energéticas, os sistemas de abastecimento de água, as redes de transportes, as estradas e as pontes. O pagamento efetuado surge depois de a Comissão ter constatado, em 18 de outubro, que a Ucrânia continuou a realizar progressos satisfatórios no sentido da aplicação das condições políticas acordadas e a cumprir os requisitos em matéria de comunicação de informações, que visam assegurar a utilização transparente e eficiente dos fundos. A Ucrânia realizou, nomeadamente, progressos importantes para reforçar a estabilidade financeira com a eliminação progressiva da tributação temporária de emergência, bem como para reforçar o Estado de direito com, por exemplo, o restabelecimento do funcionamento do Conselho Superior da Justiça e do Conselho Superior de Qualificação dos Juízes. A Ucrânia também realizou progressos significativos no sentido de melhorar o seu sistema energético com a reestruturação do operador da rede de transporte de gás e a promoção de um melhor clima empresarial. Globalmente, desde o início da guerra, o apoio da UE à Ucrânia e aos ucranianos ascende a perto de 83 mil milhões de euros. Tal inclui o apoio financeiro, humanitário, orçamental de emergência e militar à Ucrânia por parte da UE, dos Estados-Membros e das instituições financeiras europeias, bem como os recursos disponibilizados para ajudar os Estados-Membros a dar resposta às necessidades dos ucranianos que fogem da guerra. Mais informações nesta ficha informativa. Em 20 de junho, a Comissão propôs a criação de um mecanismo específico para prestar um apoio coerente, previsível e flexível à Ucrânia para o período 2024-2027, num montante global máximo de 50 mil milhões de euros.
Cumprimento das obrigações em matéria de IVA: Estados-Membros progrediram em 2021, mas perdas ainda são consideráveis
A maioria dos Estados-Membros da UE realizou progressos na observação do cumprimento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2021, de acordo com um novo relatório publicado hoje pela Comissão Europeia. O estudo anual sobre os desvios do IVA, que mede a diferença entre as receitas teoricamente esperadas do IVA e o montante efetivamente cobrado, mostra que os Estados-Membros perderam cerca de 61 mil milhões de euros de IVA em 2021, em comparação com 99 mil milhões de euros em 2020. Este valor representa receitas perdidas principalmente devido à fraude, evasão e elisão em matéria de IVA, falências não fraudulentas, erros de cálculo e insolvências financeiras, entre outros fatores. O relatório completo com dados pormenorizados por Estado-Membro está disponível aqui. Mais informações no comunicado de imprensa e na ficha informativa.
Igualdade de género na UE está no seu nível mais elevado de sempre
O Instituto Europeu para a Igualdade de Género apresenta hoje as conclusões do Índice de Igualdade de Género. Este ano, o índice mostra os melhores progressos globais em matéria de igualdade de género na UE desde a sua criação há dez anos. Dos 100 pontos possíveis, a pontuação da UE situa-se numa média de 70,2, em comparação com 68,6 em 2022. A disparidade entre os Estados-Membros é grande, com alguns a registar grandes melhorias, outros a estagnar ou mesmo a perder alguns pontos na sua pontuação. A percentagem de mulheres nos conselhos de administração das empresas aumentou para 33 %, o que corresponde à percentagem de mulheres nos parlamentos nacionais.
Outras notícias no Daily News de 24 de outubro
Comunicados de imprensa do Eurostat
Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)
