AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA
Quinta-feira 19 de outubro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Disponível no canal EbS
16h00 — conferência de imprensa após o Conselho Justiça e Assuntos Internos (Assuntos Internos). Transmissão em direto no canal EbS
Sexta-feira 20 de outubro
Cimeira UE-EUA em Washington DC— Mais informações no anúncio infra e transmissão em direto nos canais EbS
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Transmissão em direto no canal EbS
14h30 — conferência de imprensa após o Conselho Justiça e Assuntos Internos (Justiça). Transmissão em direto no canal EbS
Segunda-feira 23 de outubro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Transmissão em direto no canal EbS
15h00 — conferência de imprensa após o Conselho dos Negócios Estrangeiros com Josep Borrell Fontelles, alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia. Transmissão em direto no canal EbS+
18h00 — conferência de imprensa após o Conselho Agricultura e Pescas. Transmissão em direto no canal EbS+
NOTÍCIAS DO DIA
Comissão envia pedidos de informação à Meta e ao TikTok ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais
A Comissão Europeia enviou hoje formalmente à Meta e ao TikTok pedidos de informação ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais (RSD). A Comissão solicita-lhes que forneçam mais informações sobre as medidas que tomaram para cumprir as obrigações relacionadas com as avaliações dos riscos e as medidas de atenuação para proteger a integridade das eleições, contra a propagação de conteúdos ilegais, em especial a propagação de conteúdos terroristas e violentos e de discursos de ódio, na sequência dos ataques terroristas em Israel pelo Hamas, em especial no que diz respeito à difusão e amplificação de conteúdos ilegais e desinformação. Na sequência da sua designação como plataformas em linha de muito grande dimensão, o TikTok, o Facebook e o Instagram são obrigados a cumprir todo o conjunto de disposições introduzido pelo RSD, incluindo a avaliação e atenuação dos riscos relacionados com a divulgação de conteúdos ilegais, a desinformação e quaisquer efeitos negativos sobre o exercício dos direitos fundamentais.
Comissão aconselha Estados-Membros a acelerar aplicação do Regulamento Serviços Digitais para melhorar resposta a conteúdos ilegais em linha
A Comissão publicou ontem um conjunto de recomendações para que os Estados-Membros coordenem a sua resposta à propagação e amplificação de conteúdos ilegais, como conteúdos terroristas ou discursos ilegais de incitação ao ódio, antes de poderem acarretar uma ameaça grave para a segurança pública. O objetivo é que os Estados-Membros apoiem a Comissão na garantia do pleno cumprimento, por parte das plataformas em linha e dos motores de pesquisa de muito grande dimensão, das suas novas obrigações ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais, antes do prazo para os Estados-Membros desempenharem o seu papel no controlo do cumprimento do Regulamento Serviços Digitais. No contexto de um período de conflito e instabilidade sem precedentes que afeta a União Europeia, primeiro com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, e agora com os ataques terroristas do Hamas a Israel, a Comissão conta com os Estados-Membros para unirem forças para permitir a rápida aplicação do Regulamento Serviços Digitais. O Regulamento Serviços Digitais estabelece um conjunto de regras para uma Internet segura, previsível e fiável. Mais informações no comunicado de imprensa.
Discurso da presidente von der Leyen no debate no Parlamento Europeu sobre os terríveis ataques terroristas do Hamas contra Israel, o direito de Israel a defender-se em conformidade com o direito humanitário e internacional e a situação humanitária em Gaza
«O terror do Hamas mergulhou Israel e a Palestina numa nova espiral de violência. Na noite passada, uma tragédia incompreensível chocou-nos a todos. Um hospital em Gaza — onde estavam centenas de feridos — foi transformado num inferno de fogo. Não há desculpas para atacar um hospital cheio de civis. Todos os factos têm de ser provados e os autores devem ser responsabilizados. Nesta hora trágica, temos de redobrar os nossos esforços para proteger a população civil da fúria desta guerra.» Declaração completa aqui e em vídeo no canal EBS.
Declaração à imprensa da presidente von der Leyen com o primeiro-ministro belga De Croo e o primeiro-ministro sueco Kristersson após o memorial às vítimas do ataque de 16 de outubro em Bruxelas
«Este ataque foi motivado pelo ódio. Não há lugar nem tolerância para o ódio na Europa. Vemos estes dias que o discurso de ódio está a propagar-se com grande rapidez através das redes sociais, como se fosse um incêndio. O discurso de ódio tem consequências reais, mas dispomos agora dos instrumentos para o combater em linha. Graças ao nosso Regulamento Serviços Digitais podemos obrigar as plataformas a eliminar o discurso de ódio e os conteúdos terroristas. Sabemos que o discurso de ódio conduz a atos terroristas, pondo em perigo a segurança dos nossos cidadãos, independentemente da sua fé, nacionalidade ou opiniões. Uma dimensão específica diz respeito às pessoas consideradas uma ameaça à segurança e que receberam uma ordem de regresso. Atualmente, podem ser convidados a sair voluntariamente. Temos de alterar isto urgentemente.» Declaração completa aqui e em vídeo no canal EBS.
Comissão saúda decisão do Banco Central de lançar próxima fase do projeto do euro digital
A Comissão aplaude a decisão tomada ontem pelo Conselho do Banco Central Europeu (BCE) de concluir a fase de investigação do projeto do euro digital e de passar à fase de preparação. A fase de preparação implicará agora que o BCE aprofunde a sua análise das potenciais opções de conceção, da experiência dos utilizadores e das soluções técnicas para um euro digital, a fim de preparar o seu possível desenvolvimento e emissão. A fase de preparação terá início em 1 de novembro de 2023 e deverá durar dois anos. O trabalho do BCE na fase de preparação contribuirá igualmente para os debates legislativos sobre a proposta da Comissão de estabelecer o quadro jurídico para o euro digital, apresentada em junho de 2023. O objetivo da legislação é assegurar que qualquer futuro euro digital dê às pessoas e às empresas uma opção adicional de pagar digitalmente, utilizando uma forma de dinheiro público amplamente aceite, acessível, segura e resiliente em qualquer parte da área do euro. Um euro digital, se emitido, seria um complemento do numerário, que deve permanecer disponível e utilizável. É por esta razão que a Comissão também apresentou uma proposta legislativa sobre o curso legal das notas e moedas de euro no seu Pacote Moeda Única. Estão em curso negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o regulamento que cria o euro digital. Uma vez adotada a legislação-quadro para um euro digital pelos colegisladores da UE, a decisão final de emitir o euro digital é da exclusiva competência do BCE, agindo com total independência, em conformidade com os Tratados.
Comissão publica dados e projeções sobre número de vítimas na estrada e recompensa melhores projetos de segurança rodoviária
Os dados finais da Comissão sobre o número de vítimas mortais na estrada para 2022, hoje publicados, mostram que 20 640 pessoas perderam a vida nas estradas da UE ao longo do ano. Este valor representa um aumento de 4 % em relação a 2021, tendo em conta o aumento do tráfego após a pandemia. Para 2023, os dados preliminares para os primeiros seis meses indicam que o número de mortes nas estradas da UE diminuiu ligeiramente, em comparação com o mesmo período de 2022. Países como a Letónia, a Lituânia, Portugal e a Suécia registaram até à data aumentos significativos em relação ao ano passado. Estes valores são anunciados no mesmo dia em que a Comissão atribui os Prémios de Excelência em Segurança Rodoviária, hoje à tarde, recompensando projetos inovadores de segurança rodoviária em toda a Europa. A Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros para reduzir o número de vítimas mortais e feridos graves nas estradas através de uma abordagem abrangente do sistema de segurança rumo a uma «Visão Zero» da UE — zero mortos e feridos graves nas estradas até 2050.
Eurobarómetro mostra que bem-estar dos animais é importante para os europeus
A proteção do bem-estar dos animais é essencial para os europeus, tal como demonstram os resultados de um inquérito Eurobarómetro hoje publicado. Uma grande maioria dos europeus (84 %) considera que, no seu país, a proteção do bem-estar dos animais de criação deve ser melhorada em relação à situação atual. Um número semelhante (83 %) apoia que se limite o tempo de transporte de animais. Quase três quartos dos inquiridos (74 %) apoiam uma melhor proteção do bem-estar dos animais de companhia no seu país.Há mais de 40 anos que a Comissão tem vindo a tomar medidas para melhorar o bem-estar dos animais, melhorando progressivamente a vida dos animais e adotando na legislação normas de bem-estar que figuram entre as mais elevadas do mundo. Este inquérito demonstra quão importante é este tema para os cidadãos em toda a UE. Mais informações no comunicado de imprensa.
DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS
Cimeira UE-EUA em Washington: Ursula von der Leyen, Valdis Dombrovskis, Josep Borrell e Vera Jourová encontram-se com Joe Biden
A presidente Ursula von der Leyen está em Washington DC, onde participará amanhã na Cimeira UE-EUA, juntamente com o presidente dos EUA, Joe Biden. Ainda hoje, 19 de outubro, a presidente da Comissão proferirá um discurso no Instituto Hudson, que se centrará no fortalecimento da parceria transatlântica em tempos de turbulência. O discurso está agendado para as 21h00 (hora de Portugal Continental) e será transmitido em direto no canal EbS. Amanhã, 20 de outubro, a presidente Ursula von der Leyen, juntamente com o presidente Charles Michel, o alto representante/vice-presidente, Josep Borrell, o vice-presidente executivo, Valdis Dombrovskis, e a vice-presidente Vera Jourová estarão na Casa Branca e serão recebidos pelo presidente Joe Biden para a Cimeira UE-EUA. A cimeira deste ano centrar-se-á no reforço da cooperação transatlântica para acelerar a economia mundial das energias limpas baseada em cadeias de abastecimento seguras e resilientes. As duas partes debaterão igualmente o seu apoio à Ucrânia, no seu combate a invasão pela Rússia, e o rescaldo dos ataques terroristas do Hamas contra Israel. Os líderes da UE e dos EUA farão também um balanço do seu trabalho conjunto relacionado com as tecnologias críticas e emergentes, as infraestruturas digitais, a inteligência artificial e a resiliência económica.
Outras notícias no Daily News de 19 de outubro
Comunicados de imprensa do Eurostat
Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)
