skip to main content

News

RAPID – 28/1/2022

COMISSÃO EUROPEIA – NOTÍCIAS DO DIA – 28/1/2022

Data:  28/01/2022

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Sexta-feira 28 de janeiro
11h00
conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Transmissão em direto no canal EbS

18h00 IG Talk sobre estágios na Comissão Europeia com duas estagiárias Blue Book na Direção-Geral da Tradução sobre os nossos estágios profissionais e para esclarecer questões, moderada pela EU Careers Portugal. Estão abertas, até 31 de janeiro, as inscrições para os estágios remunerados na Comissão Europeia, nas áreas de Tradução ou de Administração, por cinco meses, principalmente em Bruxelas e Luxemburgo, mas também noutras cidades, como Lisboa.

Segunda-feira 31 de janeiro
11h00
conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Biodiversidade: orientações da Comissão sobre novas áreas protegidas para guiar a natureza europeia na via da regeneração até 2030
A Comissão publicou hoje critérios e orientações para a identificação e designação de novas zonas naturais protegidas na UE, bem como sobre a gestão das zonas protegidas atuais e futuras. A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 — uma iniciativa fundamental do Pacto Ecológico Europeu — visa colocar a biodiversidade da Europa na via da regeneração até 2030. Para ajudar a alcançar este objetivo, a estratégia visa proteger, pelo menos, 30 % das terras e mares da UE até 2030. Estes objetivos da UE são coerentes com os objetivos mundiais propostos na 15.ª Conferência das Partes (COP15) na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica. Um terço desta superfície da UE, constituído por zonas de grande importância em termos de biodiversidade e clima, deve ser objeto de uma proteção muito rigorosa, tanto em terra como no mar, de acordo com a Estratégia de Biodiversidade da UE. As orientações hoje adotadas ajudarão os Estados-Membros a atingir estes objetivos e a estabelecer uma rede transnacional coerente. Mais informações neste sítio Web.

Eurostat: alteração das estatísticas da energia para apoiar Pacto Ecológico Europeu
A Comissão Europeia adotou hoje a alteração mais abrangente de sempre ao regulamento relativo às estatísticas da energia. O objetivo é apoiar ainda mais o Pacto Ecológico Europeu. Esta alteração, que entrará em vigor em fevereiro, proporcionará estatísticas para monitorizar uma série de iniciativas políticas destinadas a descarbonizar a economia europeia, incluindo a União da Energia e o pacote Objetivo 55, bem como a Estratégia do Hidrogénio e a Iniciativa sobre Baterias. As novas estatísticas estarão disponíveis pela primeira vez em 2022. Com esta alteração, a Comissão publicará dados novos e mais pormenorizados de elevada qualidade sobre: i) novos vetores energéticos (como o hidrogénio); ii) baterias de grande escala; iii) combustíveis renováveis adicionais (por exemplo, bombas de calor e produção de energia solar fotovoltaica nos edifícios); iv) utilização não energética de energias renováveis (incluindo biolubrificantes e biasfalto); v) discriminação pormenorizada do consumo final de energia no setor dos serviços (incluindo centros de dados) e nas atividades de transporte; e vi) consumo final específico de energia na agricultura e na silvicultura. Além disso, os dados anuais estarão disponíveis um mês antes (em outubro do ano seguinte, em vez de novembro). Os novos requisitos estatísticos em matéria de consumo de energia, energias renováveis, eletricidade, cogeração (produção combinada de calor e eletricidade) e produção descentralizada ajudarão a monitorizar a Diretiva Energias Renováveis, a Diretiva Eficiência Energética, a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, a Governação da União da Energia e da Ação Climática e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que prevê um financiamento considerável para a eficiência energética e as energias renováveis nos edifícios. Outras alterações apoiam a política agrícola comum e a transição digital. Mais informações neste sítio Web.

Ajuda humanitária: 21 milhões de euros para auxiliar Filipinas, Nepal e Sudeste Asiático
A Comissão anunciou hoje que vai afetar 21 milhões de euros à preparação para catástrofes e à ajuda humanitária nas Filipinas, no Nepal e noutros países do Sudeste Asiático, a fim de apoiar as pessoas afetadas por perigos naturais, o coronavírus e conflitos. O comissário da Gestão de Crises, Janez Lenarčič, afirmou: «O recente tufão RAI recordou-nos dolorosamente que os países do Sudeste Asiático estão a sofrer, em primeira mão, as consequências dramáticas das alterações climáticas. É por esta razão que a UE está a intensificar o seu apoio humanitário às pessoas mais vulneráveis afetadas por catástrofes naturais nas Filipinas, no Nepal e em toda a região. Apoiamos também as pessoas afetadas por conflitos prolongados nas Filipinas, investindo mais na preparação e na resposta à pandemia de coronavírus.» Será concedido financiamento às famílias nas Filipinas que perderam as suas casas e meios de subsistência no final de dezembro de 2021 devido ao tufão RAI, bem como às pessoas afetadas pelo conflito prolongado no país. Outros fundos destinar-se-ão a planos de preparação para catástrofes e de resposta de emergência nas Filipinas, no Nepal e na região do Sudeste Asiático. Mais informações no comunicado de imprensa.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

União Europeia da Saúde: novas regras para melhorar ensaios clínicos na UE
A partir de segunda-feira, 31 de janeiro, a avaliação e a supervisão dos ensaios clínicos em toda a UE serão harmonizadas, nomeadamente através de um Sistema de Informação sobre Ensaios Clínicos (CTIS) gerido pela Agência Europeia de Medicamentos. A partir desse dia, passa a ser aplicável o Regulamento relativo aos ensaios clínicos, que contribuirá para a melhoria da realização de ensaios clínicos na UE, com os mais elevados padrões de segurança para os participantes e uma maior transparência das informações sobre os ensaios. A comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, fez uma declaração para assinalar esta importante iniciativa. A declaração completa está disponível em linha.

Medicamentos veterinários: novas regras para promover saúde animal e combater resistência antimicrobiana
No âmbito da luta contra a resistência antimicrobiana, é aplicável a partir de hoje na UE uma nova legislação relativa aos medicamentos veterinários. Adotado há três anos, este regulamento é agora uma pedra angular para apoiar a realização dos objetivos estabelecidos no Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» e na Estratégia do Prado ao Prato em matéria de luta contra a resistência aos agentes antimicrobianos. A legislação reforça igualmente a liderança mundial da UE na luta contra a resistência antimicrobiana. Saudando esta importante etapa, a comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, fez uma declaração, cujo texto integral pode ser consultado aqui. Mais informações no documento com perguntas e respostas.

Grupo de peritos «Prontos para o futuro» cumpre objetivos de 2021 e renova ambição de simplificar o direito da UE
A Plataforma «Prontos para o Futuro», um grupo de peritos de alto nível que ajuda a Comissão a simplificar a legislação da UE, realiza hoje a sua quarta reunião plenária, presidida pelo vice-presidente da Comissão Europeia Maroš Šefčovič. O grupo de peritos está a adotar uma nova lista de temas (brevemente disponíveis neste sítio Web) sobre os quais a plataforma trabalhará e emitirá pareceres em 2022, entre os quais um tema abrangente sobre o reforço da interconectividade entre as transições ecológica e digital, nomeadamente através da simplificação. Esta lista, que abrange também a legislação da UE em vigor nos domínios da fiscalidade, dos serviços financeiros, da energia, dos produtos químicos e dos resíduos alimentares, baseia-se em sugestões dos membros da Plataforma, do público, das consultas com a rede de representantes nacionais das PME e a rede de órgãos de poder local e regional RegHub. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões sobre a forma de simplificar a legislação da UE em vigor através do portal da UE Dê a sua opinião: Simplificar!

Outras notícias no Daily News de 28 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)