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Quadro estratégico da UE relativo aos ciganos para 2020-2030

Comissão lança novo plano a 10 anos para apoiar os ciganos na UE

O novo plano a 10 anos, hoje adotado pela Comissão Europeia, inclui uma proposta de recomendação do Conselho que visa apoiar os ciganos na UE. Este plano abrange sete domínios principais: igualdade, inclusão, participação, educação, emprego, saúde e habitação. As novas metas definidas para cada domínio e as recomendações da Comissão aos Estados-Membros sobre a forma de as atingir são dois importantes instrumentos que servirão para acompanhar os progressos e garantir que a UE dá passos mais largos na prestação do apoio vital de que muitos ciganos que vivem na UE continuam a necessitar.

A este respeito, a Vice-Presidente da Comissão responsável pela pasta dos Valores e Transparência, Věra Jourová, afirmou: «Colocando a questão de uma forma simples, nos últimos dez anos, não fizemos o suficiente para apoiar a população cigana na UE. Não temos desculpas. Muitos continuam a ser vítimas de discriminação e de racismo e não podemos aceitar isso. Hoje estão a ser envidados novos esforços para corrigir a situação, tendo sido estabelecidas metas claras e renovado o compromisso de realizar mudanças efetivas ao longo da próxima década.»

A Comissária responsável pela Igualdade, Helena Dalli, declarou: «Para se poder transformar numa verdadeira União da Igualdade, a União Europeia precisa de garantir o tratamento equitativo, a integração social e a possibilidade de participação de milhões de ciganos na vida social e política, sem exceções. Com as metas definidas no quadro estratégico hoje apresentado, esperamos realizar progressos efetivos até 2030. O objetivo é construir uma Europa onde os ciganos são considerados como fazendo parte integrante da diversidade da União, desempenham um papel ativo na sociedade e são-lhes dadas todas as oportunidades de contribuir e beneficiar plenamente da vida política, social e económica na UE.»

Embora o objetivo seja a igualdade plena, a Comissão propôs metas mínimas para 2030, partindo dos progressos realizados no âmbito do anterior quadro. O objetivo é, nomeadamente:

  • reduzir para, pelo menos, metade a percentagem de ciganos com experiências de discriminação;
  • duplicar a percentagem de ciganos que apresentam queixa formal em caso de discriminação;
  • reduzir para, pelo menos, metade o fosso existente entre os ciganos e a população em geral no que respeita à pobreza;
  • reduzir para, pelo menos, metade as diferenças registadas no acesso à educação na primeira infância;
  • reduzir para, pelo menos, metade a percentagem de crianças ciganas que frequentam escolas primárias segregadas nos Estados-Membros com uma população cigana significativa;
  • reduzir para, pelo menos, metade o fosso existente no mercado de trabalho e as disparidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego;
  • reduzir para, pelo menos, metade a diferença na esperança de vida;
  • reduzir no mínimo de um terço o fosso existente no acesso à habitação;
  • garantir que pelo menos 95 % dos ciganos têm acesso à água da torneira.

Para atingir estas metas, é fundamental os Estados-Membros levarem a cabo as políticas adequadas. A Comissão deu orientações aos Estados-Membros e estabeleceu uma lista de medidas a tomar para se avançar mais rapidamente no caminho da igualdade, inclusão e participação dos ciganos. Estas orientações e medidas vão desde a criação de sistemas de apoio aos ciganos vítimas de discriminação, passando pela realização de campanhas de sensibilização nas escolas, pelo apoio à literacia financeira, pela promoção do emprego dos ciganos nas instituições públicas e pela melhoria do acesso a exames médicos de qualidade, à despistagem e ao planeamento familiar para as mulheres ciganas.

Próximas etapas

A Comissão insta os Estados-Membros a apresentarem as estratégias nacionais até setembro de 2021 e a elaborarem um relatório sobre a sua aplicação de dois em dois anos. A Comissão acompanhará os progressos no sentido da realização dos objetivos para 2030, com base nos resultados dos estudos apresentados pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e nos contributos da sociedade civil. Além disso, será realizada uma avaliação intercalar exaustiva do novo plano a 10 anos no seu conjunto.

Contexto

Embora tenham sido introduzidas algumas melhorias na UE – principalmente no domínio da educação – a Europa tem ainda um longo caminho pela frente para conseguir uma verdadeira igualdade para os ciganos. A marginalização persiste e muitos ciganos continuam expostos à discriminação, combinada com o anticiganismo e a exclusão socioeconómica na sua vida quotidiana.

O novo quadro estratégico da UE relativo aos ciganos representa a primeira contribuição direta para a execução do Plano Europeu de Ação contra o racismo – 2020-2025 e parte do compromisso assumido pela Presidente Ursula von der Leyen com vista a uma União da Igualdade.

O novo quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos assenta no quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020. Prende-se com o trabalho da Comissão noutros domínios, incluindo o Plano Europeu de Ação contra o racismo 2020-2025, a Estratégia da UE no domínio dos direitos das vítimas e a Estratégia para a Igualdade de Género.

Muitas das áreas políticas associadas às questões da igualdade, da inclusão e da participação dos ciganos constituem, em primeiro lugar, uma responsabilidade nacional. No entanto, a UE desempenha um papel importante na formulação de orientações estratégicas, na coordenação das ações dos Estados-Membros, no acompanhamento da execução e dos progressos, na prestação de apoio, através dos fundos da UE, e na promoção do intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros.

Mais informações

Ficha – Quadro estratégico da UE relativo aos ciganos

Uma União da Igualdade: Quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos

Proposta da Comissão tendo em vista um projeto de recomendação do Conselho sobre a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos

Orientações para o planeamento e a execução dos quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos

Portefólio de indicadores (indicadores utilizados para monitorizar os progressos na consecução das metas e objetivos políticos estabelecidos no quadro estratégico da UE relativo aos ciganos)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão: documento analítico que acompanha o quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos

Agência dos Direitos Fundamentais da UE: Roma and Travellers survey 2019 in Belgium, France, Ireland, the Netherlands, Sweden and the United Kingdom (Inquérito aos ciganos e comunidades nómadas na Bélgica, França, Irlanda, Países Baixos, Suécia e Reino Unido em 2019)

Agência dos Direitos Fundamentais da UE: Coronavirus pandemic – Impact on Roma and Travellers (Pandemia de COVID-19 – Impacto nos ciganos e comunidades nómadas), Boletim n.º 5.