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Relatório sobre a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha

Relatório conclui que é preciso proteger melhor os nossos mares e oceanos

A Comissão adotou hoje um relatório sobre a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) que revela que, embora o quadro da UE para a proteção do ambiente marinho seja um dos mais abrangentes e ambiciosos a nível mundial, continuam a existir desafios persistentes, como o excesso de nutrientes, o ruído submarino, o lixo plástico e outros tipos de poluição, bem como alguma pesca que não é sustentável. Esta mensagem foi igualmente reforçada na publicação «Marine Messages II», também apresentada hoje pela Agência Europeia do Ambiente.

Virginijus Sinkevičius, o comissário do Ambiente, Pescas e Oceanos, declarou: «Tanto o presente relatório como a publicação Marine Messages II, que o acompanha, confirmam a necessidade de intensificarmos a nossa ação com vista à proteção dos mares e oceanos. Já conseguimos realizar alguns progressos, por exemplo no domínio da pesca sustentável, mas precisamos de desenvolver esforços adicionais e de acabar com a irresponsável poluição dos nossos mares. Assinalo com pesar que alguns Estados-Membros da UE não atingirão o bom estado ambiental que estavam legalmente obrigados a alcançar em todas as suas águas marinhas até 2020 e também que os esforços que ainda serão necessários em algumas regiões marinhas continuam a ser substanciais. A Comissão irá lançar uma análise da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, para tentar identificar aquilo que funcionou e aquilo que não funcionou, e atuará com base nas lacunas identificadas. A proteção dos nossos mares e oceanos constitui parte integrante do Pacto Ecológico Europeu e uma pré-condição para que os nossos pescadores e pescadoras continuem a fornecer-nos no futuro produtos do mar saudáveis e sustentáveis, pelo que merece a nossa atenção constante, em todos os domínios de intervenção».

Hans Bruyninckx, diretor executivo da Agência Europeia do Ambiente, afirmou: «Os mares e os ecossistemas marinhos estão a sofrer os efeitos de anos de sobre-exploração grave e de negligência. Poderemos estar a chegar em breve a um ponto de não retorno, mas o nosso relatório confirma que ainda temos uma oportunidade para recuperar os nossos ecossistemas marinhos, para o que teremos de atuar de forma decisiva e coerente e de conseguir encontrar um equilíbrio sustentável entre a forma como utilizamos os mares e o nosso impacto no meio marinho. Neste contexto, a nova Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e outros elementos do Pacto Ecológico Europeu devem orientar uma ação urgente e coerente que permita uma efetiva proteção e reposição do ambiente.»

O relatório sobre a DQEM apresenta um panorama contrastado do estado dos mares europeus. Quase metade das águas costeiras da Europa apresentam uma eutrofização intensa. Embora as regras da UE que regulamentam os produtos químicos tenham conduzido a uma redução dos produtos poluentes, regista-se uma cada vez maior acumulação de plásticos e de resíduos químicos de plásticos na maioria das espécies marinhas. Graças à política comum das pescas da UE, quase todos os desembarques no Atlântico Nordeste provêm de unidades populacionais saudáveis. No entanto, isso ainda não acontece no Mediterrâneo, região em que será necessário prosseguir os esforços.

O relatório Marine Messages II, da AEA, que foi utilizado como uma das bases para a análise conduzida pela Comissão, mostra que a utilização histórica e, em certos casos, atual dos nossos mares está a ter efeitos nocivos, na forma de alterações na composição das espécies e dos habitats marinhos ou ainda de alterações da composição física e química global dos mares. Sugere soluções que poderão ajudar a UE a alcançar o seu objetivo de assegurar mares limpos, saudáveis e produtivos, principalmente através de uma gestão baseada nos ecossistemas. Acrescenta ainda que, em algumas zonas, há sinais de recuperação dos ecossistemas marinhos, na sequência de esforços significativos, muitas vezes ao longo de décadas, para a redução de determinados impactos, como aqueles que são causados pelos produtos poluentes, pela eutrofização e pela sobrepesca.

Contexto

A Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) deu um impulso no sentido de uma melhor compreensão das pressões e impactos das atividades humanas no mar, bem como das suas implicações para a biodiversidade marinha, para os seus habitats e para os ecossistemas que sustentam. O conhecimento adquirido com a aplicação da diretiva-quadro esteve, por exemplo, na génese da adoção da diretiva relativa aos plásticos de utilização única. Conduziu a uma maior cooperação entre os Estados-Membros de cada uma das quatro regiões marítimas europeias, bem como entre essas regiões marinhas. Em consequência, certos países que não pertencem à UE também pretendem agora alcançar um bom estado ambiental das suas águas, ou algo de equivalente.

A diretiva exige que os Estados-Membros estabeleçam estratégias coordenadas a nível regional para alcançarem o objetivo de mares limpos, saudáveis e produtivos. Este objetivo global, designado por «bom estado ambiental», é determinado em relação a um certo número dos chamados «descritores» (p. ex.: biodiversidade, pesca, eutrofização, poluentes, lixo, ruído submarino). Trata-se de um ato legislativo fundamental, que protege e preserva a biodiversidade marinha e os seus habitats, pelo que constituirá um importante instrumento para a execução da Estratégia de Biodiversidade e da Estratégia «Do Prado ao Prato» até 2030, para além de um dos principais atos que poderão contribuir para alcançar a ambição de poluição zero no mar. Está também, por outro lado, estreitamente relacionada com as futuras estratégias nos domínios dos produtos químicos sustentáveis e dos transportes inteligentes e sustentáveis.

A DQEM deve ser objeto de uma revisão até meados de 2023, incluindo, quando necessário, propostas de alteração. Essa revisão aprofundará a análise dos resultados e dos desafios em termos de proteção ambiental dos mares europeus, em conformidade com o programa «Legislar melhor» da Comissão, e será realizada em paralelo com uma revisão da política comum das pescas.

Mais informações

Oceanos, mares e costas da Europa