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Projeto de orçamento da UE para 2021 – Perguntas e respostas

Lisboa, 24 de junho de 2020.

1. Quais são as prioridades do projeto de orçamento para 2021?

O orçamento da UE é o elemento central do Plano de Recuperação da União Europeia, que visa reerguer a Europa. O orçamento para 2021 procura fazer face aos prejuízos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de coronavírus, impulsionar uma recuperação sustentável, proteger o emprego e criar postos de trabalho. Em causa está uma ajuda tangível às pessoas necessitadas, o apoio às empresas e aos setores mais fortemente afetados, o reforço do mercado único e a assistência às regiões e aos Estados-Membros da UE.

Os financiamentos combinados no valor de 378 mil milhões de EUR provenientes do orçamento da UE e do Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), a que se juntarão cerca de 133 mil milhões de EUR adicionais em empréstimos, ajudarão a reconstruir e modernizar o nosso continente, num espírito de transição ecológica e digital, garantindo a criação de uma União Europeia mais forte e mais resiliente e reforçando o papel da Europa no mundo.

Paralelamente, o orçamento da UE continuará a apoiar as prioridades de longa data da Europa, que são agora mais relevantes do que nunca para assegurar uma recuperação sustentável. A Comissão Europeia mantém-se portanto empenhada nas seis grandes ambições anunciadas pela presidente Ursula von der Leyen: o Pacto Ecológico Europeu; uma Europa preparada para a era digital; uma economia ao serviço das pessoas; a promoção do modo de vida europeu; uma Europa mais forte no mundo; e um novo impulso para a democracia europeia. O orçamento para 2021 permitirá à Comissão Europeia concretizar estas prioridades.

2. Como é que o projeto de orçamento para 2021 se irá relacionar com o Instrumento de Recuperação da União Europeia?

O Instrumento de Recuperação da União Europeia dará ao orçamento da UE o poder de fogo adicional que será necessário para dar uma resposta decisiva aos urgentes desafios com que a UE se confronta devido à pandemia de coronavírus e às consequências dela decorrentes. Está a ser posto em prática a título temporário (até ao final de 2024) e deverá ser utilizado exclusivamente para medidas de resposta à crise e de recuperação na sequência da mesma. Os fundos que irá gerar serão canalizados através do orçamento da UE para apoiar as prioridades de investimento e de reforma, e reforçarão os programas que são essenciais para a recuperação. O instrumento financiará igualmente ações destinadas a reforçar a resiliência no futuro, por exemplo através de um novo programa de saúde e do reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE.

Para financiar o Instrumento de Recuperação da União Europeia, a Comissão propôs financiar-se junto dos mercados em até 750 000 milhões de EUR (a preços de 2018), por forma a poder assegurar financiamentos adicionais ao longo dos próximos anos, até 2024. Os fundos reverterão então para o orçamento da UE, como receitas afetadas externas, e serão utilizados para financiar a recuperação.

3. Por que razão os números respeitantes ao Instrumento de Recuperação da União Europeia que constam do projeto de orçamento são diferentes dos anunciados no final de maio de 2020?

No final de maio de 2020, a Comissão apresentou uma proposta de instrumento temporário de recuperação (Next Generation EU), associado a um orçamento de longo prazo revisto para o período de 2021-2027.

Regra geral, os limites máximos do quadro financeiro plurianual são definidos a preços constantes de 2018. Foi nessa base que a Comissão apresentou as suas propostas tanto em relação ao Instrumento de Recuperação da União Europeia como ao próximo orçamento de longo prazo. Para efeitos de transparência, a Comissão publicou em paralelo as suas propostas a preços de 2018 e a preços correntes.

O orçamento anual é sempre calculado e apresentado a preços correntes. Desta forma, os beneficiários têm uma melhor ideia do financiamento disponível num determinado ano. É por essa razão que a proposta para 2021, incluindo a contribuição do Instrumento de Recuperação da União Europeia, está a ser apresentada a preços correntes.

4. O que são autorizações e pagamentos?

As autorizações correspondem ao volume total dos compromissos de pagamento futuros que poderão ser efetuados num determinado ano. As autorizações devem depois ser honradas através de pagamentos, no mesmo ano ou, em particular no caso dos projetos plurianuais, ao longo dos anos subsequentes.

Os pagamentos correspondem aos montantes efetivamente pagos num determinado ano a partir do orçamento da UE, para cobrir as autorizações do ano em curso e dos anos anteriores.

Quando a UE decide, por exemplo, cofinanciar a construção de uma ponte, o montante total que a UE concorda em cobrir corresponde a uma autorização. As faturas relativas aos trabalhos realizados correspondem aos pagamentos, distribuídos ao longo dos anos seguintes em função do ciclo de vida do projeto. A autorização é assumida no ano X. Os pagamentos provenientes do orçamento da UE podem ser efetuados no mesmo ano X, mas também no ano X+1, X+2, X+3, etc.

5. O que é uma receita afetada externa?

O orçamento da UE rege-se pelo princípio da universalidade. Significa isto que não existe uma relação direta entre a fonte das receitas cobradas e as despesas que o orçamento financia.

Existe uma exceção a esta regra, as receitas afetadas, ou seja, receitas específicas que são cobradas para financiar despesas específicas.

Os tipos de receitas afetadas internas e externas existentes são enumerados no artigo 21.º do Regulamento Financeiro, que define as regras segundo as quais o orçamento da UE é gasto.

Para financiar o investimento no âmbito do Instrumento de Recuperação da União Europeia, a Comissão propôs aumentar a margem do orçamento da UE e financiar-se junto dos mercados. Os fundos assim obtidos reverterão para o orçamento da UE como receitas afetadas externas e serão utilizados para financiar a recuperação, através de uma série de programas da UE antecipadamente definidos.

6. Como é que a Comissão está a apresentar uma proposta de projeto de orçamento para 2021 se ainda não existe um orçamento acordado para o período de 2021-2027?

A Comissão tem a obrigação legal de apresentar, até 30 de junho de cada ano, uma proposta de orçamento para o ano seguinte. Esta obrigação é igualmente válida no que respeita ao primeiro ano do próximo período financeiro de longo prazo.

Por conseguinte, a Comissão está a dar cumprimento à sua obrigação, apresentando o seu projeto de orçamento para 2021. O projeto baseia-se na proposta respeitante à reformulação do orçamento de longo prazo e ao Instrumento de Recuperação da União Europeia, tal como apresentada em 27 de maio de 2020.

Logo que o Parlamento Europeu e o Conselho cheguem a acordo sobre o QFP 2021-2027, incluindo o Instrumento de Recuperação da União Europeia, a Comissão adaptará a sua proposta em conformidade, através de uma carta retificativa.

O nosso objetivo é que, até 1 de janeiro, todos os programas estejam a funcionar. Um acordo rápido e abrangente entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o QFP e o pacote de medidas de recuperação abrirá caminho para uma adoção harmoniosa do orçamento de 2021, de modo a que tanto o orçamento de longo prazo como os orçamentos anuais possam entrar em vigor e os novos programas possam estar prontos a funcionar atempadamente.

7. Quando irão estar disponíveis os fundos previstos ao abrigo do Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU)?

Algumas das principais medidas a financiar no âmbito do Instrumento de Recuperação da União Europeia – como o aumento dos apoios às regiões e aos Estados-Membros mais afetados – deverão ser lançadas o mais rapidamente possível, uma vez que os cidadãos e as empresas dependem do apoio da UE para retomarem as suas vidas.

A fim de desbloquear 11 500 milhões de euros de investimentos ainda em 2020, a Comissão propôs uma alteração ao orçamento para este ano, por via do Projeto de Orçamento Retificativo n.º 6, juntamente com alterações específicas ao orçamento de longo prazo atualmente em curso. Esse projeto de orçamento retificativo deverá agora ser objeto de um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho e depois deverá ser rapidamente executado.

A proposta completa respeitante ao orçamento renovado da UE e ao Instrumento de Recuperação da União Europeia deverá estar em fase operacional e a apoiar a recuperação da Europa até 1 de janeiro de 2021. A Comissão está a trabalhar arduamente em conjunto com o Parlamento Europeu e com os Estados-Membros, no quadro do Conselho, para assegurar a realização desse objetivo.

8. Quais são os próximos passos?

A Comissão Europeia apresenta o projeto de orçamento da UE para 2021 ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que, em conjunto, tomam a decisão final.

É convocado um Comité de Conciliação específico, geralmente no final do outono, para conciliar as posições do Parlamento e do Conselho. Esse comité tem de chegar a acordo, no prazo de 21 dias, sobre um orçamento comum, que ambas as instituições devem depois adotar. Este ano, esse prazo decorre entre 27 de outubro e 16 de novembro.

Entretanto, prosseguirão as negociações sobre o novo orçamento de longo prazo e o Instrumento de Recuperação da União Europeia. A Comissão adaptará depois a sua proposta de orçamento para 2021 na sequência do acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

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