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Perguntas e respostas sobre o QFP e o Next Generation EU

Perguntas de CarĂ¡ter Geral

Em que consiste a proposta hoje apresentada pela Comissão?

A Comissão propôs hoje um orçamento da UE mais forte para fazer face aos danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de coronavírus; para dar início a uma recuperação sustentável e proteger e criar postos de trabalho.

As propostas hoje apresentadas baseiam-se:

  • - Num instrumento de emergência denominado Next Generation EU de 750 mil milhões de euros para reforçar a capacidade financeira do orçamento da UE com novos fundos angariados nos mercados financeiros. Os fundos mobilizados serão canalizados através de programas da UE para apoiar as medidas imediatas necessárias para proteger os meios de subsistência, relançar a economia e promover um crescimento sustentável e resiliente.
  • - Num quadro financeiro plurianual para 2021-2027 reforçado para canalizar rapidamente o investimento para onde é mais necessário, reforçar o mercado único, intensificar a cooperação em domínios como a saúde e a gestão de crises, e dotar a União de um orçamento a longo prazo para impulsionar as transições ecológica e digital e construir uma economia mais equitativa e resiliente.

Juntamente com as três importantes redes de segurança para os trabalhadores, as empresas e os Estados, que representam um pacote de 540 milhões de euros, aprovadas pelo Conselho Europeu em 23 de abril de 2020, estas medidas excecionais tomadas a nível da UE ascenderão a 1 290 mil milhões de euros de apoio específico e consagrado aos primeiros anos da recuperação da Europa.

Qual é o nível global da proposta?

O Next Generation EU reforçará o orçamento da UE em mais 750 mil milhões de euros.

Trata-se de um instrumento temporário de emergência, criado para relançar a recuperação da Europa e prestar apoio aos setores da nossa economia que dele mais necessitam.

O quadro financeiro para 2021-2027 proposto pela Comissão em 2018, tal como reforçado pelo Mecanismo para uma Transição Justa e pelas alterações hoje propostas, continua a ser o ponto de referência essencial da fase final das negociações.

O Next Generation EU, bem como reforços orientados para o orçamento a longo prazo da UE para 2021-2027, elevarão o total da capacidade financeira do orçamento da UE para 1,85 biliões de euros.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento, que constitui atualmente um acordo intergovernamental para financiar a política de desenvolvimento nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico, no montante de 30 mil milhões de euros no período 2014-2020, permanecerá integrado no próximo orçamento da UE.

O núcleo da proposta inicial da Comissão de maio de 2018 continua a ser válido.

Ao mesmo tempo, temos de reconhecer o avanço das negociações e as opções de compromisso que foram debatidas pelos Estados-Membros.

Quais são os instrumentos previstos na proposta de hoje e de que forma serão aplicados ao longo do tempo?

O programa assenta em três pilares: instrumentos destinados a apoiar os esforços envidados pelos Estados-Membros para se recuperarem, repararem danos e saírem fortalecidos da crise; medidas para estimular o investimento privado e a apoiar as empresas em dificuldades; e um reforço dos principais programas da UE, para retirar ensinamentos da crise e tornar o mercado único mais forte e mais resiliente, bem como para acelerar a dupla transição ecológica e digital.

1) PILAR 1 - Apoiar os Estados-Membros para que recuperem, reparem danos e saiam fortalecidos da crise

O papel do investimento é fundamental para uma recuperação equilibrada e sustentável. Por conseguinte, a Comissão propõe utilizar uma série de instrumentos para apoiar o investimento e as reformas nos Estados-Membros, orientada para os casos em que o impacto da crise e as necessidades de resiliência são maiores:

  • Um novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência de 560 mil milhões de euros a utilizar para investimentos e reformas em matéria de recuperação e resiliência, designadamente para favorecer as transições ecológica e digital, em consonância com os objetivos identificados no Semestre Europeu. Os Estados-Membros apresentarão planos nacionais de recuperação e resiliência como parte dos seus programas nacionais de reforma, coerentes com as estratégias a longo prazo da União, os planos nacionais dos Estados-Membros em matéria de energia e clima, bem como com os planos de para uma Transição Justa, sempre que pertinente. A tónica será colocada no investimento e nas reformas para o crescimento a longo prazo e a resiliência das economias. O mecanismo estará à disposição de todos os Estados-Membros, mas visará especificamente os Estados-Membros mais afetados e onde as necessidades de resiliência são maiores. Será dotado de um mecanismo de subvenções no valor máximo de 310 mil milhões de euros e poderá conceder até 250 mil milhões de euros em empréstimos.
  • A iniciativa REACT-EU irá proporcionar 55 mil milhões de euros de financiamento adicional para a política de coesão até 2022, 50 mil milhões de euros do Next Generation EU em 2021 e 2022 e 5 mil milhões de euros já em 2020, através do ajustamento do atual quadro financeiro plurianual. Tal incluirá a flexibilidade excecional introduzida no início deste ano, tais como procedimentos simplificados, a possibilidade de transferir recursos entre fundos e categorias de regiões e uma flexibilização das regras de cofinanciamento, permitindo assim o financiamento total através do orçamento da UE. O financiamento adicional será atribuído com base na gravidade dos impactos económicos e sociais da crise, incluindo no nível de desemprego dos jovens e na prosperidade relativa dos Estados-Membros. No âmbito desta proposta, será disponibilizado financiamento adicional em 2020-2022 para os atuais programas de coesão, bem como para o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas. Desta forma, o financiamento das medidas essenciais de reparação de crises e do apoio às pessoas mais carenciadas continuará sem interrupção.
  • Para além da resposta imediata à crise, a política de coesão será crucial para assegurar uma recuperação equilibrada a longo prazo, evitando assimetrias e divergências de crescimento entre os Estados-Membros e no interior dos mesmos. Por conseguinte, é essencial para as prioridades estratégicas da União lançar os novos programas da política de coesão em 1 de janeiro de 2021.

Para ajudar os mais vulneráveis - jovens e crianças em situação de pobreza - a Comissão propõe alterações no Fundo Social Europeu Mais. Os Estados-Membros com níveis de desemprego juvenil superiores à média da UE devem programar pelo menos 15 % desses fundos para apoiar os jovens. Pelo menos 5 % dos fundos devem ser utilizados para ajudar as crianças a sair da pobreza.

  • Para apoiar a transição para a neutralidade climática, a Comissão propõe reforçar o Fundo para uma Transição Justa até 40 milhões de euros. O aumento do financiamento para o InvestEU significará também que será reforçado o segundo pilar do Mecanismo para uma Transição Justa. A Comissão propõe igualmente criar o novo mecanismo de empréstimo ao setor público que constitui o terceiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa. Este mecanismo será dotado com 1,5 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE e com 10 mil milhões de euros provenientes de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. Os três pilares do Mecanismo para uma Transição Justa contribuirão para atenuar os impactos socioeconómicos da transição nas regiões mais afetadas e garantir que ninguém é deixado para trás.
  • A Comissão propõe igualmente reforçar o orçamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural com 15 mil milhões de euros para apoiar os agricultores e as zonas rurais, realizando as mudanças estruturais necessárias em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu. Tal contribuirá igualmente para alcançar os objetivos ambiciosos em termos de clima e da nova biodiversidade, bem com das estratégias «do prado ao prato».

2) PILAR 2 - Relançar a economia e ajudar o reatamento do investimento privado. São necessárias medidas urgentes para relançar a economia e criar condições favoráveis a uma recuperação impulsionada pelo investimento privado em setores e tecnologias fundamentais. Assim, a Comissão propõe:

  • Um novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade utilizará a garantia do orçamento da UE para mobilizar recursos privados destinados a apoiar de forma urgente os capitais próprios de empresas europeias viáveis de todos os setores económicos. Este instrumento será temporário e orientado exclusivamente para fazer face ao impacto da pandemia. Ajudará a evitar a ocorrência de insolvências massivas de empresas viáveis e os graves prejuízos económicos que daí resultariam, apoiando ao mesmo tempo a sua conversão ecológica e digital. Fará parte do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Com um provisionamento do orçamento da UE com 5 mil milhões de EUR em 2020, provenientes do atual quadro financeiro, para garantir um arranque rápido, e com 26 mil milhões de euros adicionais, provenientes do instrumento Next Generation EU, o orçamento da União concederá uma garantia de cerca de 75 mil milhões de euros ao Grupo do Banco Europeu de Investimento, que irá assegurar uma execução rápida no terreno. O instrumento visará um nível de investimento de 300 mil milhões de euros no apoio à solvabilidade.
  • O programa InvestEU reforçado, que é direcionado exclusivamente à mobilização de investimentos e ao apoio às políticas da União durante a recuperação, em domínios como as infraestruturas sustentáveis, a inovação e a digitalização. A Comissão propõe a atualização do orçamento do InvestEU para o montante de 15,3 mil milhões de EUR destinados às quatro vertentes estratégicas já acordadas pelos colegisladores. Esta medida desencadeará investimentos de mais de 240 mil milhões de euros.

Além disso, no âmbito do InvestEU, a Comissão propõe a criação de um Mecanismo de Investimento Estratégico para aumentar a resiliência da Europa, criando autonomia estratégica em cadeias de aprovisionamento vitais a nível europeu, mantendo simultaneamente a sua abertura à concorrência e ao comércio, em conformidade com as suas regras.Em virtude do provisionamento de 15 mil milhões de euros provenientes do instrumento Next Generation EU, o novo mecanismo proporcionará uma garantia orçamental da UE de 31,5 mil milhões de euros e poderá gerar investimentos até 150 mil milhões de euros em setores estratégicos e em cadeias de valor essenciais, incluindo setores e cadeias cruciais para as transições ecológica e digital.

3) PILAR 3 - Aprender as lições da crise e enfrentar os desafios estratégicos da Europa

A crise veio sublinhar o valor da cooperação europeia e demonstrou que a União deve reforçar urgentemente a sua capacidade de resposta a situações de crise e de resiliência a choques futuros. Assim, a Comissão propõe:

  • Um novo programa de saúde, EU4Health, de 9,4 mil milhões de euros, a fim de assegurar que a União dispõe das capacidades críticas para reagir rapidamente a crises futuras e com a escala necessária. Será concebido e executado no pleno respeito da partilha de competências entre a UE e os seus Estados-Membros no domínio da saúde;
  • Um aumento de 2 mil milhões de euros para o RescEU, o mecanismo de proteção civil da União, para o tornar mais flexível e aumentar a capacidade da União para agir em conjunto a nível da UE;
  • O reforço do Horizonte Europa para o montante de 94,4 mil milhões de euros, a fim de aumentar o apoio europeu a atividades de investigação e inovação relacionadas com a saúde e o clima.
  • Um acréscimo de 86 mil milhões de euros para o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, através de uma nova Garantia para a Ação Externa, e um acréscimo de mil milhões de euros para o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável para apoiar os parceiros - em especial nos Balcãs Ocidentais, nos países vizinhos e no resto de África - nos seus esforços para combater e recuperar do impacto da pandemia;
  • Um aumento de 5 mil milhões de euros para o Instrumento de Ajuda Humanitária, refletindo as crescentes necessidades humanitárias nas regiões mais vulneráveis do mundo.

A crise demonstrou claramente que, no que respeita a várias áreas estratégicas, os níveis de apoio discutidos pelos dirigentes em fevereiro não serão suficientes. Para além dos reforços no âmbito do Next Generation EU, a Comissão propõe ainda potenciar os programas suscetíveis de desempenhar plenamente o seu papel no sentido de tornar a União mais resiliente e capaz de enfrentar os desafios decorrentes da pandemia e as suas consequências:

  • o O reforço das defesas cibernéticas da União e o apoio à transição digital, dotando o Programa Europa Digital de um orçamento total de 8,2 mil milhões de EUR;
  • o O Investimento em infraestruturas de transportes modernas e altamente eficientes para facilitar as ligações entre os Estados-Membros, como a ligação Rail Baltica, através de um montante adicional de 1,5 mil milhões de euros para o Mecanismo Interligar a Europa;
  • o A criação das condições para uma recuperação impulsionada por um mercado único eficaz, através da manutenção dos orçamentos propostos para o Programa do Mercado Único e para os programas de apoio à cooperação nos domínios da fiscalidade e das alfândegas a um nível, respetivamente, de 3,7 mil milhões de euros, 239 milhões de euros e 843 milhões de euros;
  • o O investimento nos jovens através da afetação de um montante adicional de 3,4 mil milhões de euros ao Erasmus+, bem como nos setores cultural e criativo, elevando para 1,5 mil milhões de EUR o montante afetado ao Programa Europa Criativa;
  • o O reforço da resiliência dos setores agroalimentar e da pesca e a concessão da margem de manobra necessária para a gestão da crise, com a afetação do montante adicional de 4 mil milhões de euros à política agrícola comum e de 500 milhões de euros ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas;
  • o O reforço do Fundo para o Asilo e a Migração e para o Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, até atingir o montante conjunto de 22 mil milhões de euros, a fim de intensificar a cooperação no domínio da gestão das fronteiras externas, bem como da política de migração e asilo;
  • A garantia de um forte apoio à autonomia e à segurança estratégicas da Europa, através do aumento do Fundo para a Segurança Interna para 2,2 mil milhões de euros e do reforço do Fundo Europeu de Defesa para um total de 8 mil milhões de euros.
  • Apoio aos parceiros dos Balcãs Ocidentais, elevando a assistência de pré-adesão para um total de 12,9 mil milhões de euros.
  • No seu conjunto, estes ajustamentos direcionados, em comparação com o quadro de negociação apresentado pelo Presidente do Conselho Europeu em fevereiro de 2020, garantirão que o próximo quadro financeiro a longo prazo da UE está mais em consonância com as prioridades e ambições da União e mais adequado para reforçar a resiliência e autonomia estratégica a médio e longo prazo da União.

Como irá garantir a Comissão que o orçamento está apto a reagir a futuras crises?

A atual crise demonstrou, uma vez mais, que a UE necessita de um orçamento flexível para poder reagir a eventuais desafios imprevistos. Por conseguinte, a Comissão propõe um aumento da flexibilidade e dos instrumentos de emergência para o período 2021-2027, nomeadamente:

  • O Fundo de Solidariedade da UE, que presta apoio aos Estados-Membros e às regiões afetadas por catástrofes de grande escala;
  • O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que apoia a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores que perderam os seus empregos em resultado de importantes processos de reestruturação;
  • A Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência, que pode reforçar a ação da UE em resposta à crise sanitária e a outras crises.

Em conjunto, estes instrumentos preveem até 21 mil milhões de euros de financiamento adicional para a emergência no período de 2021-2027, em comparação com as propostas da Comissão de 2 de maio de 2018.

As quantias apresentadas hoje são a preços correntes ou a preços constantes?

Os limites máximos do quadro financeiro plurianual são definidos a preços constantes de 2018 e a Comissão apresenta as suas propostas nessa base. [Em paralelo e para efeitos de transparência, a Comissão fornece informações tanto a preços de 2018 como a preços correntes.]

Como é que a dimensão do Next Generation EU se ajusta às necessidades da economia europeia que enfrenta uma recessão profunda?

A Comissão publicou hoje um documento de trabalho com uma análise dos danos que a crise coronavírus causou à economia europeia. A análise abrange, por um lado, as necessidades relacionadas com as perdas de capital das empresas europeias e, por outro, as lacunas de investimento esperadas em 2021 e 2022.

De acordo com as conclusões da Comissão, as perdas de capital resultantes de lucros mais baixos em 2020 e 2021 oscilam entre 700 mil milhões e 1,2 biliões de euros. As consequências podem ser mais graves em determinados setores, como o turismo e os transportes. Além disso, preveem-se implicações transfronteiras relacionadas com o funcionamento do mercado único.

A análise identifica igualmente um défice de investimento estimado para 2021 e 2022 de, pelo menos, 1,5 biliões de euros. Tal inclui os défices básicos de investimento diretamente ligados à crise, as necessidades adicionais reveladas pela crise, bem como os investimentos não diretamente relacionados com as crises, mas necessários para alcançar as transformações ecológica e digital.

Na proposta de hoje, a Comissão propõe instrumentos que visam fazer face às necessidades de solvência das empresas europeias e às necessidades globais de investimento da economia. Além disso, o orçamento da UE continua a ser um instrumento crucial para promover o crescimento sustentável e o emprego, assente numa dupla transição ecológica e digital.

O orçamento da UE com o Next Generation EU no seu cerne é um instrumento poderoso para fazer face aos efeitos da crise e complementa os esforços já envidados a nível nacional e europeu. Os esforços dos investidores privados também terão um papel importante na resposta às necessidades identificadas.Juntamente com as três importantes redes de segurança – para os trabalhadores, as empresas e os Estados – aprovadas pelo Conselho Europeu em 23 de abril e que representam um pacote de 540 mil milhões de euros, estas medidas excecionais a nível da UE atingirão o montante de 1 290 mil milhões de euros de apoio específico e consagrado aos primeiros anos da recuperação da Europa. Se forem aplicadas estimativas prudentes do efeito de alavancagem do quadro financeiro plurianual e do instrumento Next Generation EU, o total de investimento gerado por este pacote de medidas poderá ascender a 3,1 biliões de euros.

De que forma estas propostas estão relacionadas com a proposta da Comissão de maio de 2018?

Em maio de 2018, a Comissão apresentou a sua proposta para um orçamento a longo prazo, orientado estreitamente para as prioridades políticas da União com 27 países e tendo em conta as consequências orçamentais da saída do Reino Unido.

Hoje, a Comissão mantém essas propostas, que estão agora a ser reforçadas e adaptadas de modo a potenciar a recuperação da Europa com perspetivas de futuro para a próxima geração.

Além disso, a Comissão propõe aumentar a capacidade orçamental através dos recursos canalizados através do Next Generation EU. Tal conferirá ao orçamento da UE a capacidade necessária para impulsionar a economia e dar provas de solidariedade entre os Estados-Membros.

Trata-se de um instrumento de emergência pontual, acionado durante um período temporário e exclusivamente consagrado a medidas de resposta à crise e de recuperação. A obtenção de financiamento nos mercados financeiros ajudará a repartir os custos financeiros ao longo do tempo, para que os Estados-Membros não tenham de efetuar contribuições adicionais significativas para o orçamento da UE durante o período de 2021-2027. Os fundos serão canalizados para os Estados-Membros através do orçamento da UE, a fim de apoiar as prioridades de investimento e de reforma, e utilizados para reforçar programas financeiros essenciais para a recuperação.

O quadro financeiro para 2021-2027 proposto pela Comissão em 2018, tal como reforçado pelo Mecanismo para uma Transição Justa e pelas alterações hoje propostas, continua a ser o ponto de referência essencial da fase final das negociações. A arquitetura proposta, o nível de apoio, o equilíbrio entre prioridades e os principais elementos, nomeadamente o objetivo de, no mínimo, 25 % da despesa contribuir para a ação climática, e as medidas destinadas a apoiar a igualdade de género e o combate à discriminação são, todos eles, necessários para assegurar um pacote de recuperação harmonioso. Outro elemento essencial é a proposta da Comissão de um regulamento sobre a proteção do orçamento da UE em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito.

As medidas fortes para proteger o orçamento contra a fraude e as irregularidades serão reforçadas ainda mais. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a Procuradoria Europeia exercerão as suas competências de controlo e investigação.

O Pacto Ecológico e a transição digital continuam a ser prioritários?

A neutralidade climática e o futuro digital são essenciais para a resiliência, o crescimento e a prosperidade a longo prazo da Europa.

Tal como a estratégia de crescimento da UE, o Pacto Ecológico Europeu - incluindo o Mecanismo para uma Transição Justa, proposto em janeiro - e as estratégias digitais e industriais da União - são vitais para a recuperação sustentável da UE e continuam a ser os pontos de referência indispensáveis para a competitividade da Europa a longo prazo.

A dupla transição continua a estar no centro das atuais propostas, uma vez que são essenciais para impulsionar a nossa economia e preparar o futuro para a próxima geração. Por conseguinte, os investimentos e as reformas devem ser incluídos em todos os planos nacionais de recuperação e de resiliência. Todas as atividades apoiadas devem ser prosseguidas no pleno respeito das prioridades da União em matéria de clima e ambiente.

Um InvestEU reforçado poderá prestar um apoio crucial às empresas na fase de recuperação e assegurar simultaneamente que os investidores se centrem, em grande medida, nas prioridades estratégicas da União a médio e longo prazo como o Pacto Ecológico Europeu e o desafio da digitalização.O investimento numa vaga de renovação em larga escala, no hidrogénio limpo, nas energias renováveis, em transportes não poluentes, na alimentação sustentável e numa economia circular inteligente tem um enorme potencial para fazer crescer a economia europeia. O investimento em infraestruturas e competências digitais contribuirá para impulsionar a competitividade e a soberania tecnológica. Por sua vez, investir na resiliência face aos futuros desafios sanitários, à biodiversidade, bem como na autonomia estratégica da Europa preparará a União para enfrentar novas crises de forma mais eficaz.

O que acontecerá com a política de coesão no próximo QFP?

A iniciativa REACT-EU disponibilizará um financiamento adicional a favor da política de coesão até 2022. Tal incluirá a flexibilidade excecional introduzida no início deste ano ao abrigo das iniciativas de investimento de resposta à crise do coronavírus, nomeadamente procedimentos simplificados, a possibilidade de transferir recursos entre fundos e categorias de regiões e uma flexibilização das regras de cofinanciamento, permitindo assim o financiamento total através do orçamento da UE.

Nesta base, a Comissão propõe agora alterações específicas à nova geração de programas da política de coesão, a fim de os tornar mais aptos para contribuir para a recuperação pós-crise. Estes programas devem funcionar em complementaridade com a iniciativa REACT-EU e com regras mais flexíveis, devendo também permitir uma reação mais rápida a situações de emergência a nível nacional e regional. No âmbito das propostas adaptadas que a Comissão apresenta hoje, é concedida aos Estados-Membros uma flexibilidade adicional para transferir recursos entre fundos, bem como para permitir a introdução progressiva de operações que não puderam ser concluídas no âmbito dos programas de 2014-2020. Durante o período 2021-2027, a política de coesão manterá o seu papel de longo prazo no crescimento e na transição para uma Europa mais resiliente, mais ecológica e mais digital.

Como irá garantir a Comissão que o dinheiro concedido ao abrigo destes instrumentos vai para os Estados-Membros mais afetados?

Com a proposta hoje apresentada, a Comissão pretende canalizar fundos para onde são necessários. Para tal, e em função da natureza do programa, a Comissão trabalhará com cada Estado-Membro para garantir que cada euro contribui para a reparação, a recuperação e a resiliência. Mais concretamente:

  • O Mecanismo de Recuperação e Resiliência estará à disposição de todos os Estados-Membros, mas o apoio concentrar-se-á nas partes da União mais afetadas e que mais necessitam de reforçar a resiliência, o que ajudará a contrariar as divergências crescentes entre os Estados-Membros.
  • A majoração do financiamento da coesão através da iniciativa REACT-EU será atribuída com base na gravidade dos impactos económicos e sociais da crise, incluindo no nível de desemprego dos jovens e na prosperidade relativa dos Estados-Membros.
  • O Instrumento de Apoio à Solvabilidade garantirá que o apoio aos capitais próprios seja orientado para as empresas que mais necessitam de capital em todos os Estados-Membros e em todos os setores. A tónica será colocada nos Estados-Membros menos capazes de intervir através de auxílios estatais e em que os efeitos económicos da pandemia de coronavírus foram mais graves nos setores mais afetados.
  • No que diz respeito à política de coesão, para assegurar um apoio adequado aos Estados-Membros e às regiões mais necessitadas, a Comissão procederá à revisão das dotações de coesão em 2024, para ter em conta as últimas estatísticas disponíveis, com ajustamentos apenas no sentido da alta. Esta revisão conduzirá a ajustamentos apenas no sentido da alta até 10 mil milhões de euros para todos os Estados-Membros.

A Comissão trabalhará com as autoridades nacionais dos Estados-Membros para garantir que o apoio adicional hoje proposto comece a fluir o mais rapidamente possível para onde são mais precisos.

Com base nos princípios da solidariedade e da equidade, as propostas hoje apresentadas procuram reconstruir a economia europeia e torná-la mais equitativa, mais resiliente e mais sustentável para as gerações futuras.

Com que rapidez estas propostas legislativas têm de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para se tornarem realidade?

Neste momento de dificuldades e incertezas extraordinárias, a União precisa, mais do que nunca, de demonstrar que está pronta e disposta a agir de forma decisiva e a traçar um caminho para um futuro melhor. O acordo sobre um plano de recuperação ambicioso com o orçamento da UE no seu cerne dará à União as melhores possibilidades de êxito.

A Comissão Europeia convida o Conselho Europeu e os colegisladores a analisarem rapidamente estas propostas, com vista a alcançar um acordo político a nível do Conselho Europeu até julho.

Uma decisão rápida sobre a proposta de alteração do enquadramento atual permitiria a disponibilização imediata de financiamento adicional para a iniciativa REACT-EU, o Instrumento de Apoio à Solvência e o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, realçando a urgência dessas necessidades.

Em seguida, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho para concluir um acordo sobre o futuro quadro a longo prazo e os programas setoriais que o acompanham. A conclusão deste trabalho no início do outono significaria que o novo orçamento a longo prazo poderia estar operacional e impulsionar a retoma da Europa em 1 de janeiro de 2021.

A alteração da Decisão Recursos Próprios exige a aprovação por todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais.

Agir agora porá em evidência uma União pronta a fazer tudo o que for necessário para relançar a economia, proteger os meios de subsistência de todos os europeus e investir na transição a longo prazo da Europa para um futuro mais equitativo, ecológico e digital.

A Comissão mantém a sua proposta de estabelecer uma ligação entre os fundos da UE e o Estado de direito?

A Comissão mantém plenamente a sua proposta relativa ao Estado de direito de maio de 2018, que introduz um novo mecanismo de proteção do orçamento da UE contra os riscos financeiros associados a deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros.

O objetivo deste mecanismo é assegurar uma boa gestão financeira do orçamento da União e proteger o dinheiro dos contribuintes. As regras propostas permitirão à União suspender, reduzir ou restringir o acesso a financiamento da UE de forma proporcionada à natureza, à gravidade e ao alcance das deficiências no que respeita ao Estado de direito.

No decurso das negociações, esta proposta foi recebida de forma positiva pelos Estados-Membros e deverá fazer parte do acordo final.

Além disso, estão em vigor fortes medidas de proteção do orçamento contra fraudes e irregularidades, devendo a Comissão continuar a reforçá-las. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a Procuradoria Europeia exercerão as suas competências de controlo e investigação.

FINANCIAMENTO

Como serão financiados todos os novos instrumentos?

Para financiar as medidas de recuperação propostas, a Comissão contrairá empréstimos num montante até 750 mil milhões de euros nos mercados financeiros, em nome da União, para medidas de recuperação durante o período 2021-2024.

Para que tal seja possível, a Comissão utilizará a margem de manobra - a diferença entre o limite máximo dos recursos próprios do orçamento a longo prazo (o montante máximo dos fundos que a União pode solicitar aos Estados-Membros para cobrir as suas obrigações financeiras) e o limite máximo das despesas efetivas (limite máximo dos pagamentos do QFP).

Para o efeito, a Comissão propõe alterar a Decisão Recursos Próprios - o texto jurídico que estabelece as condições de financiamento do orçamento da UE - com vista a permitir a contração de empréstimos e aumentar o limite máximo dos recursos próprios numa base excecional e temporária de 0,6 pontos percentuais. Este aumento vem juntar-se ao limite máximo permanente dos recursos próprios - 1,4 % do rendimento nacional bruto da UE, que é proposto tendo em conta as incertezas económicas e o Brexit.

O aumento de 0,6 de pontos percentuais será limitado no tempo e só será utilizado no contexto da recuperação da pandemia de coronavírus. Este aumento do limite máximo dos recursos próprios expirará quando todos os fundos forem reembolsados e todos os passivos deixarem de existir.

Com a margem orçamental da UE como garantia, a UE poderá emitir dívida em condições relativamente vantajosas, em comparação com muitos Estados-Membros.

Os fundos mobilizados serão reembolsados mediante os futuros orçamentos da UE a partir de 2027 e até 2058, o mais tardar. Os empréstimos serão reembolsados pelos Estados-Membros mutuários. A fim de facilitar o reembolso do financiamento obtido no mercado e contribuir para reduzir a pressão sobre os orçamentos nacionais, a Comissão irá propor novos recursos próprios adicionais - para além dos já propostos - numa fase posterior ao período financeiro de 2021-2027. Estes estarão estreitamente ligados às prioridades da UE (alterações climáticas, economia circular e tributação equitativa).

O que é o limite máximo dos recursos próprios? O que é a margem de manobra?

O limite máximo dos recursos próprios determina o montante máximo dos recursos próprios que a Comissão pode solicitar aos Estados-Membros num determinado ano para financiar as despesas. Isto proporciona segurança e previsibilidade aos Estados-Membros para o seu planeamento orçamental e financeiro. Um limite suficientemente elevado permite à União cobrir todas as suas obrigações financeiras e passivos contingentes que vençam num determinado ano.

No orçamento da UE, existe também um limite máximo para os pagamentos - o montante máximo dos pagamentos a efetuar com base em autorizações anteriores.

A diferença entre o limite máximo dos recursos próprios e o limite máximo dos pagamentos a título do orçamento a longo prazo, acrescido do montante das outras receitas (por exemplo, impostos sobre os vencimentos do pessoal da UE e coimas em matéria de concorrência) é referida como «margem de manobra».

É necessário dispor de uma margem de manobra suficiente para assegurar que a União tenha capacidade - em qualquer circunstância - para cumprir as suas obrigações financeiras, mesmo em períodos de recessão económica. Esta situação é importante para manter a elevada notação de crédito da UE.

Um aumento do limite máximo dos recursos próprios - tal como proposto pela Comissão - significaria que, se necessário, a Comissão poderia mobilizar recursos adicionais dos Estados-Membros da UE.

Desta forma, seria possível preservar a elevada notação de risco da UE, reduzir os custos dos empréstimos e os subsequentes custos de reembolso para os Estados-Membros.

De onde provém o dinheiro para o próximo orçamento a longo prazo da UE?

As fontes de receitas do orçamento da UE permaneceram inalteradas ao longo das últimas décadas: direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).

Em maio de 2018, a Comissão propôs manter estas fontes de financiamento, simplificando-as e racionalizando-as. Além disso, a Comissão propôs a diversificação das fontes de receitas com um cabaz de novos recursos próprios que contribuirá para financiar as prioridades da UE, como as alterações climáticas, a economia circular e a tributação equitativa. Estas incluem as receitas ligadas ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão, uma contribuição nacional calculada com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados em cada Estado-Membro e um recurso baseado numa matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

A proposta de maio de 2018 continua válida ainda hoje.

Além disso, a Comissão utilizará a margem de manobra do orçamento para angariar fundos nos mercados de capitais e financiar os instrumentos novos e o reforço de instrumentos existentes centrados na luta contra a crise e as suas consequências.Trata-se de uma solução excecional e temporária, que terá por base as atuais atividades de angariação de capitais da União e a sua elevada notação de risco.

A fim de facilitar o reembolso do financiamento obtido no mercado e contribuir para reduzir a pressão sobre os orçamentos nacionais, a Comissão irá propor novos recursos próprios adicionais numa fase posterior ao período financeiro de 2021-2027. Estes poderão incluir:

  • A extensão dos recursos próprios com base no regime de comércio de licenças de emissão aos setores marítimo e aéreo, a fim de gerar um montante anual de 10 mil milhões de euros;
  • O mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, a fim de gerar entre 5 mil milhões e 14 milhões de euros por ano;
  • Os recursos próprios baseados em operações das empresas que retiram enormes benefícios do mercado único da UE, que dependendo da sua conceção, poderiam gerar anualmente cerca de 10 milhões de euros;
  • Imposto digital sobre empresas com um volume de negócios anual superior a 750 milhões de euros, a fim de gerar até 1,3 mil milhões de euros por ano.

Em conjunto, estes novos recursos próprios poderiam ajudar a financiar o reembolso e os juros do financiamento do mercado obtido ao abrigo do instrumento Next Generation EU. Em que medida as contribuições nacionais serão alteradas em comparação com os dados publicados no outono do ano passado?

A dimensão exata das contribuições nacionais só será conhecida depois de os Estados-Membros terem chegado a acordo sobre o próximo orçamento a longo prazo. Estas continuarão a constituir a principal fonte de receitas para financiar o QFP.

Tendo em conta os condicionalismos que os Estados-Membros enfrentam atualmente, o Next Generation EU não implicará contribuições nacionais suplementares imediatas para o orçamento a longo prazo por parte dos Estados-Membros. O reembolso dos fundos mobilizados será efetuado após 2027 num horizonte de longo prazo a partir de orçamentos futuros a longo prazo sob a forma, nomeadamente, de novos recursos próprios, do aumento das contribuições nacionais, do refinanciamento de empréstimos ou de uma combinação destas possibilidades.

A fim de facilitar o reembolso do financiamento obtido no mercado e contribuir para reduzir a pressão sobre os orçamentos nacionais, a Comissão irá propor novos recursos próprios adicionais numa fase posterior do período financeiro.

Qual é a base jurídica para apresentar esta proposta de financiamento do Next Generation EU?

A dimensão e a forma como foi concebido o instrumento Next Generation EU refletem a magnitude e a urgência dos desafios enfrentados pela União. As necessidades de financiamento dos investimentos tornados urgentes pela crise são sem precedentes. Por conseguinte, é necessária uma resposta decisiva e extraordinária a nível da União. A natureza sem precedentes desta operação e o montante excecional dos fundos exigem a sua integração no sistema de recursos próprios, que é aprovado por todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais.

É por esta razão que a Comissão propõe alterações à Decisão Recursos Próprios, que deve ser aprovada por todos os Estados-Membros, de acordo com as respetivas normas constitucionais.

Quando se deve chegar a acordo para que tal se concretize? É exequível?

A alteração da Decisão Recursos Próprios exige uma decisão unânime de todos os Estados-Membros e uma aprovação em conformidade com os respetivos requisitos constitucionais nacionais. A Comissão prevê que tal aconteça o mais rapidamente possível.

Para cobrir o período de transição até à ratificação da Decisão Recursos Próprios alterada e disponibilizar financiamento muito necessário aos trabalhadores, empresas e Estados-Membros já em 2020, a Comissão propõe que se ajuste o orçamento atual a longo prazo para 2014-2020, por forma a permitir uma despesa mais elevada ainda em este ano. Um montante de 11,5 mil milhões de euros estará disponível para ajudar as regiões mais necessitadas (através da iniciativa REACT-EU), reforçar o capital das empresas europeias viáveis (Instrumento de Apoio à Solvabilidade) e apoiar quem tenha necessidade em países terceiros (através do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável - FEDS).

A Comissão emitiu dívida ao abrigo da margem de manobra no passado? Qual o resultado?

A UE tem atualmente três programas de empréstimos para prestar assistência financeira a países em dificuldades, que são financiados através da emissão de obrigações nos mercados de capitais: o apoio à balança de pagamentos, o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira e a assistência macrofinanceira a países parceiros não pertencentes à UE. Em 2 de abril, a Comissão propôs outro instrumento financiado de forma semelhante (mas cobertos por garantias nacionais), o instrumento de apoio para atenuar os riscos de desemprego numa emergência ou o regime de desemprego de curta duração, denominado SURE.

Até à data, as obrigações financeiras ao abrigo destes regimes foram sempre cumpridas sem necessidade de contribuições adicionais dos Estados-Membros.

Como irá funcionar o empréstimo? Como irá a Comissão gerir estes volumes de emissão de dívida?

Para obter o financiamento necessário, a Comissão emitirá obrigações nos mercados financeiros em nome da UE. A Comissão irá contrair empréstimos até 750 mil milhões de euros, a maior parte dos quais concentrados no período 2020-2024. A Comissão irá canalizar os fundos para os programas novos ou para os existentes reforçados ou emprestar o dinheiro aos Estados-Membros que dele necessitem nas condições das emissões originais (mesmo cupão, prazo de vencimento e valor nominal). Desta forma, os Estados-Membros irão contrair empréstimos indiretamente em condições muito favoráveis, beneficiando da elevada notação de risco da UE e das taxas de empréstimo relativamente baixas em comparação com as que podem obter muitos Estados-Membros.

O calendário, o volume e o prazo de maturidade das obrigações emitidas dependerão das necessidades da UE e dos seus Estados-Membros. O prazo de maturidade das obrigações emitidas recentemente varia entre 3 e 30 anos.

A proposta da Comissão de eliminar todas as correções ainda é válida?

Historicamente, as correções (ou abatimentos nas contribuições nacionais dos Estados-Membros para o orçamento da UE) foram introduzidas inicialmente em benefício do Reino Unido. Ao longo dos anos, vários outros Estados-Membros também beneficiaram de um sistema complexo de correções e abatimentos.

Em maio de 2018, a Comissão propôs a eliminação de todas as correções do lado das receitas (abatimentos).

A Comissão continua a considerar que a eliminação progressiva de todas as correções tornará o orçamento a longo prazo mais equilibrado. Contudo, na situação atual, tendo em conta o impacto económico da pandemia de coronavírus, a eliminação progressiva das correções implicaria um aumento desproporcionado das contribuições de alguns Estados-Membros no próximo orçamento a longo prazo. Para evitar esta situação, propõe-se a eliminação progressiva das atuais correções durante um período de tempo muito mais longo do que o previsto pela Comissão na sua proposta de 2018.

MAIS INFORMAÇÕES

Comunicação sobre o plano de recuperação: «A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração»

Comunicação sobre o orçamento da UE: «Orçamento da UE sustenta o Plano de Recuperação da Europa»

Documento de trabalho dos serviços da Comissão

Sítio para as propostas relativas ao QFP

Sítio Web sobre a resposta da Comissão à crise do coronavírus

IP: A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração

Ficha de informação 1 Orçamento da UE sustenta o Plano de Recuperação da Europa

Ficha informativa 2 Instrumentos principais de apoio ao Plano de Recuperação da Europa

Ficha de informação 3 Financiar o Plano de Recuperação da Europa

Discurso da Presidente von der Leyen no Parlamento Europeu