Governação Internacional dos Oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos.

Governação Internacional dos Oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos.

Governação Internacional dos Oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos.

Governação Internacional dos Oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos.

Em 10 de novembro de 2016, a Comissão Europeia e a Alta Representante da UE definiram uma agenda comum para o futuro dos nossos oceanos, que propõe 50 ações para garantir oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável, na Europa e em todo o mundo.

Uma nova agenda para os oceanos

A comunicação conjunta sobre a governação internacional dos oceanos baseia-se num largo consenso quanto à necessidade de reforçar o quadro de governação dos oceanos, reduzir as pressões sobre eles exercidas e explorá-los de forma sustentável. Sublinha, além disso, que, para tal, é necessário um maior conhecimento dos oceanos.

A comunicação conjunta propõe formas de a UE intensificar e reforçar o seu papel ao nível regional e mundial para definir o modo como os oceanos são geridos e utilizados. Indica, em pormenor, as ações a empreender para configurar a governação internacional em três domínios prioritários:

  1. Aperfeiçoamento do quadro internacional de governação dos oceanos;
  2. Redução da pressão humana sobre os oceanos e criação das condições para uma economia azul sustentável;
  3. Reforço da investigação e dos dados sobre os oceanos à escala internacional.

A comunicação conjunta é parte integrante da resposta da UE à Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e, em particular, ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, a saber, «Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos». Tem por base o mandato político conferido pelo Presidente Juncker ao Comissário Vella, designadamente, «participar na configuração da governação internacional dos oceanos, nas Nações Unidas e noutras instâncias multilaterais e bilaterais, com os principais parceiros a nível mundial».

O que é a governação internacional dos oceanos?

A governação internacional dos oceanos consiste em gerir e utilizar os oceanos e os seus recursos de forma a mantê-los saudáveis, produtivos, seguros e resilientes.

Atualmente, 60 % dos oceanos encontram-se fora das águas territoriais, o que implica uma responsabilidade internacional partilhada. No âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foram estabelecidos múltiplos direitos de jurisdição, instituições e quadros específicos, a fim de organizar o modo como o Homem explora essas águas.
 
A ação da UE no domínio da governação internacional dos oceanos visa apoiar-se neste quadro e colaborar com outras instâncias para melhorar a saúde deste recurso que está aberto a todos os países.

Por que razão temos de agir?

A saúde dos oceanos é essencial para a humanidade: regulam o clima, são uma fonte da segurança alimentar e da saúde humana e constituem um motor de crescimento económico. De acordo com as estimativas da OCDE, as indústrias baseadas nos oceanos representam um valor acrescentado bruto à escala mundial de cerca de 1,3 mil milhões de euros. Os oceanos albergam igualmente uma biodiversidade rica, frágil e, em grande parte, por explorar, que oferece uma variedade de serviços ecossistémicos importantes. Por exemplo, os oceanos produzem metade do oxigénio da atmosfera terrestre e absorvem 25 % das emissões de C02.

No entanto, com uma população mundial a rondar os 9 a 10 mil milhões até 2050, as pressões sobre os oceanos deverão aumentar. A concorrência mundial por matérias-primas, alimentos e água intensificar-se-á, ao passo que a pesca ilegal, a pirataria, as alterações climáticas e a poluição marinha já ameaçam a saúde dos nossos oceanos. Além disso, a economia azul depende em grande medida da economia e das regras globais.

Após consulta dos governos e várias partes interessadas nos oceanos, a Comissão Europeia concluiu que o atual quadro de governação internacional dos oceanos não foi suficientemente eficaz para dar resposta a estes desafios comuns. A comunicação conjunta, adotada em novembro de 2016, visa corrigir esta situação. Enquanto interveniente forte ao nível mundial, a União Europeia apresenta a sua agenda para uma melhor governação dos oceanos e apela a uma abordagem internacional intersetorial e normativa.

O que foi feito até à data?

A União Europeia tem vindo a defender uma ação determinada para os nossos oceanos mesmo antes da adoção da comunicação conjunta. Nos últimos 10 anos, a UE:

— Adotou uma abordagem holística que aplica a todos os assuntos marinhos e marítimos: a política marítima integrada da UE;

— Estabeleceu um conjunto sólido de regras ambientais obrigatórias para garantir que os intervenientes marítimos da UE utilizem os recursos marinhos de forma sustentável, onde quer que operem;

— Elaborou uma estratégia ao nível da UE para impulsionar o crescimento azul inclusivo e sustentável, integrando certos aspetos da economia azul nas políticas externas, como os recursos naturais, a energia, o comércio, o desenvolvimento e a segurança;

— Definiu estratégias regionais para fazer face a desafios e tirar proveito de oportunidades comuns, colaborando estreitamente com os países terceiros e as partes interessadas da sociedade civil e do setor privado;

— Afetou cerca de 350 milhões de euros por ano para a investigação marinha, a fim de melhorar a cooperação e a partilha de informações e de disponibilizar ao público os dados marítimos;

— Participou em fóruns internacionais e intersetoriais para dar uma resposta ao desafio comum de garantir mares e oceanos seguros, limpos e produtivos em todo o mundo; 

— Adotou a Estratégia de Segurança Marítima da UE, uma ferramenta global comum para identificar, prevenir e dar resposta a desafios de segurança.

Documentos oficiais

  • Comunicação conjunta: Agenda de governação internacional dos oceanos para o futuro dos nossos oceanos [JOIN (2016) 49]
  • Síntese do resultado da consulta sobre a governação internacional dos oceanos [SWD(2016) 352]
  • Desenvolver a dimensão internacional da política marítima integrada da União Europeia [COM(2009) 536]
  • Contribuição da Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha» (2008/56/CE) para o cumprimento das obrigações, dos compromissos e das iniciativas existentes dos Estados-Membros ou da União Europeia a nível da UE ou a nível internacional no domínio da proteção do ambiente nas águas marinhas (COM/2012/0662)

Mais informações

Assuntos marítimos