Trata-se de planear quando e onde terão lugar as atividades humanas no mar para garantir que serão o mais eficazes e sustentáveis possível. O ordenamento do espaço marítimo envolve as partes interessadas, de forma transparente, no planeamento das atividades marítimas.

Em julho de 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram legislação para criar um quadro comum para o ordenamento do espaço marítimo na Europa. Embora cada país da UE seja livre de planificar as suas próprias atividades marítimas, a adoção de um conjunto de requisitos mínimos comuns garantirá uma maior compatibilidade das decisões de planeamento a nível local, regional e nacional em mares partilhados.

2. Por que razão necessita a UE de regras em matéria de ordenamento do espaço marítimo?

A concorrência pelo espaço marítimo, para a instalação de equipamento de produção de energias renováveis, atividades de aquicultura e outros setores em expansão, pôs em destaque a necessidade de uma gestão eficiente, a fim de prevenir potenciais conflitos de interesses e criar sinergias entre as diferentes atividades.

3. Quais são as vantagens do ordenamento do espaço marítimo?

Vantagens do ordenamento do espaço marítimo:

• Redução dos conflitos entre setores e criação de sinergias entre diferentes atividades
• Incentivo ao investimento através de uma maior previsibilidade e transparência e de regras mais claras, contribuindo para impulsionar o desenvolvimento de fontes e redes de energia renováveis, criar zonas marinhas protegidas e facilitar o investimento nas indústrias do petróleo e do gás
• Reforço da coordenação entre as administrações nacionais através da utilização de um instrumento único para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento de uma série de atividades marítimas, contribuindo para uma maior simplificação e uma diminuição dos custos
• Intensificação da cooperação transfronteiras entre países da UE, por exemplo no que se refere a cabos, óleodutos, gasodutos, linhas de navegação ou centrais eólicas
• Proteção do ambiente através de medidas de identificação precoce do impacto e das oportunidades de utilização múltipla do espaço

Documentos oficiais

• Diretiva que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo (23.7.2014)
• Proposta de diretiva que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada (todas as versões linguísticas disponíveis) (15.3.2012)
  • Avaliação de impacto (15.3.2012)
  • Síntese da avaliação de impacto (15.3.2012)
• Consulta das partes interessadas sobre o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada (resumo dos resultados)
• Comunicação da Comissão sobre o ordenamento do espaço marítimo na UE
  • Brochura (versão simplificada)
• Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo na UE

Mais informações

Projetos

• Plan Bothnia - Ação preparatória sobre o ordenamento do espaço marítimo no mar Báltico (2010-2012)
• BaltSeaPlan - Projeto do programa para a Região do Mar Báltico «Introdução ao ordenamento do espaço marítimo no mar Báltico» (2009‑2012)
• Planeamento transfronteiras no Atlântico europeu (TPEA) - Projeto sobre o ordenamento do espaço marítimo no Atlântico, incluindo o mar Céltico e o golfo da Biscaia (2012-2014)
• ADRIPLAN - Ordenamento do espaço marítimo dos mares Adriático e Jónico (2013-2015)
• Baltic SCOPE - Cross-border solutions in Baltic Maritime Spatial Plans (2015-17)

Seminários

• Pesca e aquicultura, Vílnius (15.11.2013)
• Energia, Dublim (14.6.2013)

Fórum marítimo

• Secção sobre o ordenamento do espaço marítimo (informações de fundo, documentos de trabalho, eventos)

Assuntos marítimos

• Notícias (comunicados de imprensa, discursos, etc.)
  • Comunicado de imprensa (15.3.2012)
  • Perguntas e respostas (15.3.2012)
  • Declaração da Comissária Maria Damanaki (15.3.2012)
• Estudos
• Publicações
• Ligações para organizações europeias e internacionais
• Vídeos