Definição e âmbito de aplicação

A vigilância marítima integrada visa colocar à disposição das autoridades envolvidas ou interessadas na vigilância marítima meios para trocarem informações e dados. O intercâmbio de dados reforça a eficácia da vigilância e diminui os custos que lhe estão associados.

Atualmente, as autoridades da UE e nacionais responsáveis por diferentes aspetos da vigilância, por exemplo, controlo das fronteiras, segurança, controlo das pescas, alfândegas, ambiente ou defesa, recolhem os dados separadamente e, muitas vezes, não os partilham. Os mesmos dados podem, assim, ser recolhidos mais de uma vez.

As ligações úteis dão-lhe informações sobre outras atividades de vigilância específicas, medidas de luta contra a pirataria e segurança marítima em geral.

Vídeo: Vigilância marítima integrada

Como funciona na prática?

A Comissão Europeia e os países da UE e do EEE estão a desenvolver um ambiente comum de partilha da informação (CISE), que integrará os atuais sistemas e redes de vigilância e permitirá o acesso de todas as autoridades competentes às informações necessárias ao desempenho da respetiva missão.

O CISE assegurará a interoperabilidade dos vários sistemas de forma a que dados e outras informações possam ser facilmente partilhados através da utilização de tecnologias modernas. Foi adotado um roteiro para o desenvolvimento do CISE.

A Comissão adotou recentemente uma comunicação sobre as próximas medidas no quadro do ambiente comum de partilha da informação no domínio marítimo da UE

Documentos oficiais

• CISE - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - COM(2014) 451 final
  • Comunicado de imprensa
    • Perguntas e respostas
  • Avaliação de impacto - SWD(2014)225 final
    • Resumo - SWD(2014)224 final
• CISE - Estudos
  • O desenvolvimento do CISE para a vigilância do domínio marítimo da UE e a respetiva avaliação de impacto:
    • Resumo
    • Parte 1 (Apêndice C, Apêndice D)
    • Parte 2
  • Sustentabilidade e eficiência das visões para o CISE
• Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas, Conclusões sobre a integração da vigilância marítima (23.5.2011)
• Roteiro para a criação do ambiente comum de partilha da informação (COM(2010) 584) (versão simplificada)
• Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a um projeto de roteiro para a criação do ambiente comum de partilha da informação de vigilância do domínio marítimo da UE (COM(2010)584 final)
• Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas, Conclusões sobre a integração da vigilância marítima (17.11.2009)
• Ações relevantes para a integração das atividades de vigilância marítima lideradas pela UE (Documento de trabalho da Comissão - 2009)
• Comunicação da Comissão sobre a integração da vigilância marítima (2009)
• Documentos de trabalho sobre atividades «offshore» de países costeiros da UE e cooperação transfronteiras
• Documento de trabalho sobre sistemas de vigilância (III)
• Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas, Conclusões sobre a política marítima integrada e a vigilância marítima (8.12.2008)
• Documento de trabalho da Comissão sobre a vigilância marítima (SEC(2008) 2737)
• Vigilância marítima - panorama das atividades em curso (Documento do Conselho da UE, 2008)

Mais informações

Projetos

• CoopP: Projeto de cooperação para preparar as condições para uma transmissão regular dos dados e um fácil acesso aos mesmos, sempre que relevante, entre autoridades públicas (incluindo agências da UE) envolvidas na execução das funções de vigilância marítima definidas.
• MARSUNO – Projeto-piloto sobre a vigilância marítima nas bacias do mar do Norte (concluído)
• BLUMASSMED - Projeto-piloto sobre a integração da vigilância marítima no Mediterrâneo e seus acessos atlânticos (2009-2012)

Fórum marítimo

• Secção sobre vigilância marítima (informações gerais, documentos de trabalho, eventos)

Assuntos marítimos

• Todas as notícias (comunicados de imprensa, discursos, etc.)
  • Tópicos da intervenção (vídeo) da Comissária Maria Damanaki, Helsínquia, dezembro de 2013
• Estudos
• Publicações
• Ligações para organizações europeias e internacionais
• Vídeos
  • Mensagem (vídeo) da Comissária Maria Damanaki na Conferência sobre o projeto de cooperação, Helsínquia, dezembro de 2013