International Partnerships

Coerência das políticas para o desenvolvimento

A UE e os seus Estados-Membros comprometeram-se a assegurar a coerência das políticas para o desenvolvimento (CPD). Através da CPD, procuram ter em conta os objetivos de desenvolvimento das políticas passíveis de terem um impacto nos países em desenvolvimento. A CPD visa minimizar eventuais inconsistências e criar sinergias entre as diferentes políticas da UE. Visa tornar a cooperação para o desenvolvimento mais eficaz, em benefício dos nossos países parceiros.

A CPD foi introduzida pela primeira vez no direito da UE pelo Tratado de Maastricht (1992), tendo sido reforçada pelo Tratado de Lisboa (2009) e reiterada no novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (2017). Com base na Agenda 2030, o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento reafirmou o compromisso da UE para com a CPD e reconheceu-o como um aspeto fundamental da estratégia para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos países parceiros. O Consenso prevê que a CPD seja aplicada em todas as políticas e em todos os domínios abrangidos pela Agenda 2030.

A Agenda 2030 implicou uma nova perspetiva para a CPD. Consequentemente, a Comissão adaptou a sua abordagem à CPD, bem como os respetivos relatórios, a fim de se alinhar por esta mudança de paradigma no domínio da cooperação para o desenvolvimento, assegurando que a CPD continua a ser relevante num quadro político em evolução. Uma vez que a CPD é um aspeto fundamental dos esforços envidados pela UE no sentido de aplicar a Agenda 2030, o relatório da UE de 2019 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento foi um dos resultados apresentados no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (FPAN) de 2019, num evento paralelo organizado pela UE para fazer o ponto da situação dos seus esforços internos e externos para alcançar os ODS na Europa e no resto do mundo.

The relevance of Policy Coherence for Development in the current political framework

Mecanismos

Ao longo dos anos, a UE tem vindo a reforçar gradualmente os seus procedimentos, instrumentos e mecanismos, a fim de promover e aumentar a coerência das políticas de desenvolvimento. O pacote Legislar Melhorcontém orientações específicas e um conjunto de ferramentas para analisar as possíveis repercussões de iniciativas políticas importantes da UE nos países em desenvolvimento. A ferramenta n.º 34 ajuda a assegurar que as consequências para os países em desenvolvimento são tidas em conta logo na fase inicial dos trabalhos de preparação de uma iniciativa. Em 2017, a CPD foi integrada nos trabalhos gerais da Comissão sobre a execução da Agenda 2030.

Promoção e coordenação

Embora os Estados-Membros da UE sejam responsáveis por assegurar a CPD no âmbito das políticas nacionais e disponham do seu próprio mecanismo de coordenação, a Comissão Europeia organiza cerca de duas vezes por ano uma reunião informal dos pontos de contacto nacionais em matéria de CPD para partilhar informações sobre as prioridades e as melhores práticas neste domínio.

Promovemos igualmente diálogos sobre a CPD a nível internacional, com os países parceiros e as organizações internacionais, como a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE).

Garantimos a promoção e coordenação da CPD com outros serviços da Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), as delegações da UE e outras instituições da UE.

Papel do Conselho da UE e do Parlamento Europeu

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu reiteraram igualmente o seu empenho na CPD:

  • As questões relacionadas com a CPD fazem parte da agenda do Conselho dos Negócios Estrangeiros, do Comité de Representantes Permanentes (COREPER) e do Grupo da Cooperação para o Desenvolvimento (CODEV) do Conselho. O Conselho também dá orientações através das suas conclusões sobre os relatórios sobre a CPD.
  • A Comissão do Desenvolvimento (DEVE) do Parlamento Europeu tem um relator permanente sobre questões relacionadas com a CPD desde 2010. Esta comissão gere os debates do Parlamento sobre a CPD e coordena estas questões com outras comissões parlamentares. O Parlamento Europeu também define as suas próprias prioridades em matéria de CPD nas suas resoluções sobre os relatórios sobre a matéria.