O que faz a Comissão

A Comissão está a desenvolver uma política comum em matéria de migração e asilo para gerir a crise dos refugiados e ajudar a Europa a tirar partido das oportunidades e a fazer face aos desafios decorrentes de uma maior mobilidade transnacional. Esta política implica:

  • proteger as pessoas que necessitam de abrigo
  • controlar a migração irregular
  • salvar vidas humanas e proteger as fronteiras externas da UE
  • garantir a livre circulação de pessoas no interior do espaço Schengen
  • assegurar uma melhor organização da migração legal
  • velar por uma melhor integração dos cidadãos de países que não pertencem à UE na sociedade europeia
Objetivos
  • garantir que todos os países da UE aplicam devidamente o Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA)
  • reduzir os incentivos à migração irregular, lutar contra a introdução clandestina de migrantes e tornar mais eficazes as políticas de regresso
  • proteger mais eficazmente as fronteiras externas graças a um aumento do financiamento da Agência Europeia para a Gestão das Fronteiras (Frontex) e do reforço do seu papel
  • assegurar o funcionamento do espaço Schengen sem fronteiras internas
  • promover a migração legal de pessoas com as competências necessárias na Europa
  • cooperar mais estreitamente com países que não pertencem à UE para facilitar o repatriamento dos migrantes em situação irregular