O que faz a Comissão

A UE assenta nos valores da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reúne todos os direitos pessoais, civis, políticos, económicos e sociais de que usufruem as pessoas na UE.

Objetivos
  • respeito dos direitos fundamentais das pessoas por parte da UE e dos países que a compõem
  • igualdade de tratamento independentemente do sexo, raça ou origem étnica, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual
  • proteção dos dados pessoais em qualquer parte da UE
  • acesso à justiça em caso de dificuldades legais em qualquer parte da UE
  • proteção e empoderamento dos consumidores