O que faz a Comissão

Os cidadãos europeus devem ter acesso a alimentos seguros e saudáveis, que obedeçam às normas mais exigentes.

No final da década de noventa, uma série de incidentes no setor alimentar chamou a atenção para a necessidade de estabelecer princípios e requisitos gerais a nível da UE no que se refere à legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal. Por conseguinte, a Comissão Europeia desenvolveu uma abordagem integrada da segurança dos alimentos, que cobre todas as fases da cadeia alimentar «do prado ao prato», nomeadamente a produção de alimentos para consumo animal, a produção primária, a transformação dos alimentos, a armazenagem, o transporte e a venda a retalho. As grandes linhas desta abordagem são definidas no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos.

Objetivos
  • Garantir um elevado nível de proteção da vida e da saúde humanas, a proteção dos interesses dos consumidores e práticas equitativas no comércio de alimentos, tendo em conta a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e a proteção do ambiente
  • Assegurar a livre circulação dos alimentos para consumo humano e animal fabricados e comercializados na UE, em conformidade com o Regulamento Legislação Alimentar Geral
  • Facilitar o comércio mundial de alimentos seguros para consumo animal e de alimentos seguros e saudáveis para consumo humano, respeitando as normas e os acordos internacionais quando da elaboração da legislação europeia, na condição de tal não comprometer o nível elevado de proteção dos consumidores pretendido pela UE