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O que faz a Comissão

A Comissão Europeia está empenhada em adotar políticas que contribuam para a ambição do Pacto Ecológico Europeu de alcançar a neutralidade carbónica até 2050 e que impulsionem o mercado interno da energia, tornando a energia mais segura, sustentável e a preços mais acessíveis. Embora cada país da UE seja livre de escolher o seu próprio cabaz energético, deve respeitar algumas regras comuns aplicáveis ao mercado da energia europeu. Estas regras vão desde regras que visam garantir que a cadeia de abastecimento de energia é tão eficiente e segura quanto possível (incluindo no que diz respeito à segurança nuclear) até ao estabelecimento de objetivos em matéria de eficiência energética, de energias renováveis e de interligações transfronteiras. A nível dos consumidores, as regras em matéria de conceção ecológica e de etiquetagem energética têm levado a maiores investimentos em tecnologias mais eficientes do ponto de vista energético. A energia desempenha um papel fundamental no roteiro do Pacto Ecológico Europeu da Comissão, tendo esta publicado uma série de novas iniciativas e estratégias em 2020 que visam contribuir para descarbonizar o setor da energia.

Objetivos

As políticas energéticas europeias abarcam uma vasta gama de aspetos, visando, globalmente, acelerar e facilitar a transição dos combustíveis fósseis para tecnologias energéticas limpas, garantindo que ninguém fica para trás. Até recentemente, as políticas eram formuladas em função de três objetivos principais para o sistema energético a nível da UE: maior segurança, maior sustentabilidade e preços mais acessíveis. Com o Pacto Ecológico Europeu, o principal objetivo da Comissão passou a ser a consecução da neutralidade carbónica até 2050. Com base nesta ambição geral a mais longo prazo, a Comissão publicou em 2020 várias estratégias sobre:

  • a energia marítima renovável
  • a iniciativa Vaga de Renovação
  • a integração do sistema energético
  • o hidrogénio
  • o metano

Na sequência do compromisso político de reduzir as emissões em 55% até 2030, já consagrado na legislação da UE, a Comissão pretende rever a legislação europeia para alcançar esta ambição, com base nos conceitos delineados em 2020. A este respeito, são de referir propostas legislativas de revisão das regras em matéria de energias renováveis, de eficiência energética e de desempenho energético dos edifícios, iniciativas para incentivar a descarbonização do mercado do gás, nomeadamente através do hidrogénio limpo, e medidas para combater as emissões de metano.

Metas

Em consonância com a ambição acrescida no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, que visa agora reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55 % (anteriormente 40 %) até 2030, em comparação com os níveis de 1990, a UE está a analisar as seguintes novas metas para 2030:

  • aumento para 40 % (anteriormente 32 %) da quota de energias renováveis no consumo total de energia da UE
  • melhoria da eficiência energética em 36 % (consumo de energia final) e 39 % (consumo de energia primária) (anteriormente 32,5%) em relação às projeções dos níveis de consumo sem medidas de eficiência energética de 2007, o que equivale a mais 9 % que as projeções feitas em 2020
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