O que faz a Comissão

A Agenda do Consumidor Europeu, adotada em abril de 2012, define uma visão estratégica da política dos consumidores da UE para:

  • melhorar a segurança dos consumidores no que se refere aos bens, aos serviços e aos produtos alimentares, reforçando o quadro normativo e garantindo uma maior eficiência na fiscalização do mercado
  • aprofundar os conhecimentos para fazer face à crescente complexidade dos mercados, que exige que os consumidores disponham da informação e dos instrumentos adequados para poderem compreender todos os seus aspetos, desde o custo do crédito ao consumo à forma de apresentar queixa
  • melhorar a aplicação das regras e os mecanismos de reparação, indispensáveis para que os direitos possam ser exercidos
  • ajustar as políticas à evolução da sociedade e garantir a sua relevância na vida quotidiana, adaptando a legislação relativa aos consumidores à era digital, eliminando os problemas enfrentados pelos consumidores em linha, tendo em conta as necessidades dos consumidores vulneráveis e facilitando as escolhas sustentáveis
Objetivos
  • salvaguardar os direitos do consumidor através da adoção de legislação, nomeadamente para o ajudar a resolver litígios com comerciantes de forma rápida e eficaz (por exemplo, através de sistemas alternativos de resolução de litígios e dos Centros Europeus do Consumidor)
  • assegurar que os direitos do consumidor acompanham a evolução económica e social, sobretudo nos domínios digital, da energia e dos serviços financeiros
  • garantir a segurança dos produtos colocados no mercado único
  • ajudar os consumidores a efetuar escolhas com base em informações claras, precisas e coerentes, por exemplo, ao fazer compras em linha