O que faz a Comissão

O orçamento da União Europeia é determinado pelo quadro financeiro plurianual. É definido anualmente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (constituído por ministros dos países da UE) com base em propostas da Comissão e gerido pela Direção-Geral do Orçamento em nome da Comissão.

Objetivos
  • assegurar os recursos necessários à execução das políticas europeias, com base numa programação financeira eficaz
  • em nome da UE, contrair empréstimos nos mercados de capitais para financiar a recuperação ao abrigo do instrumento NextGenerationEU
  • executar as receitas e as despesas do orçamento
  • gerir o quadro regulamentar para o orçamento
  • elaborar as contas anuais das instituições europeias
  • promover a boa gestão financeira na Comissão
  • apresentar relatórios sobre a execução do orçamento e coordenar o processo de quitação da fase de preparação até à fase de seguimento das recomendações do Parlamento Europeu e do Conselho