Novo pacto em matéria de migração e asilo

A questão das migrações é uma questão bastante complexa, com muitos aspetos que devem ser tidos em conta simultaneamente. É o caso, por exemplo, da segurança das pessoas que procuram proteção internacional ou uma vida melhor e das preocupações dos países terceiros que fazem fronteira com a UE, que temem que as pressões migratórias excedam as suas capacidades e que necessitam de mostras de solidariedade dos outros. Ou das preocupações de alguns países da UE, que receiam que, se os procedimentos não forem respeitados nas fronteiras externas, os seus próprios sistemas nacionais de asilo, integração e regresso não estejam à altura em caso de grandes fluxos migratórios.

Com base numa avaliação global, a Comissão propõe uma nova abordagem em matéria de migração: reforçar a confiança graças a procedimentos mais eficazes e novo equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade.

Criar confiança: novo equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade

Responsabilidades claras graças a procedimentos mais eficazes e modernizados

A adoção de procedimentos mais eficazes assegurará uma clarificação das responsabilidades, contribuindo para restabelecer a confiança entre os Estados-Membros e, ao mesmo tempo, proporcionar clareza aos requerentes. As novas regras visam melhorar a ligação entre os principais processos, nomeadamente os processos de asilo e de regresso.

Um novo mecanismo para assegurar uma solidariedade constante

Opções flexíveis para as contribuições dos Estados-Membros:

• Recolocação de pessoas recém-chegadas
• Patrocínio de regressos, mediante o qual um Estado-Membro assume a responsabilidade pelo regresso de uma pessoa sem direito a permanecer na UE em nome de outro Estado-Membro
• Apoio operacional imediato, apoio a mais longo prazo para reforçar as capacidades em matéria de procedimentos de asilo, acolhimento de recém-chegados ou operações de regresso ou, ainda, assistência na resposta a tendências migratórias específicas que afetem os Estados-Membros graças à cooperação com países terceiros

Respostas solidárias específicas adaptadas a cenários específicos:

	Desembarque na sequência de operações de busca e salvamento no mar e pessoas vulneráveis Recolocação das pessoas que necessitem de proteção Identificação precoce das necessidades através de um relatório anual de prospetiva Congregação das contribuições nacionais solidárias, com base em compromissos voluntários Mecanismo de correção para garantir um apoio eficaz
	Risco de pressão sobre o sistema de gestão da migração de um Estado-Membro Recolocação alargada a refugiados reconhecidos Contribuições dos Estados-Membros de acordo com uma definição das quotas-partes nacionais Mecanismo de correção para garantir um apoio eficaz
	Situações de crise Recolocação alargada às pessoas abrangidas pelo procedimento de fronteira, às pessoas em situação irregular e às que necessitam de proteção imediata Reação mais rápida a nível da UE através de um processo decisão acelerado sobre contribuições Mecanismo de solidariedade centrado apenas na recolocação e em regressos patrocinados

Uma abordagem inclusiva

• Trabalhos preparatórios intensivos desde dezembro de 2019
• Duas rondas completas de consultas com todos os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, a sociedade civil, os parceiros sociais e as empresas
• Um equilíbrio cuidadoso que integra todas as perspetivas
• Próximas etapas: apreciação pelo Parlamento Europeu e o Conselho