A questão das migrações é uma questão bastante complexa, com muitos aspetos que devem ser tidos em conta simultaneamente. É o caso, por exemplo, da segurança das
pessoas que procuram proteção internacional ou uma vida melhor e das preocupações dos países terceiros que fazem fronteira
com a UE, que temem que as pressões migratórias excedam as suas capacidades e que necessitam
de mostras de solidariedade dos outros. Ou das preocupações de alguns países da UE, que receiam
que, se os procedimentos não forem respeitados nas fronteiras externas, os seus próprios sistemas nacionais de asilo,
integração e regresso não estejam à altura em caso de grandes fluxos migratórios.

Com base numa avaliação global, a Comissão propõe uma nova abordagem em matéria de migração: reforçar
a confiança graças a procedimentos mais eficazes e novo equilíbrio entre responsabilidade
e solidariedade.

 

Criar confiança: novo equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade

 

 

Responsabilidades claras graças a procedimentos mais eficazes e modernizados

A adoção de procedimentos mais eficazes assegurará uma clarificação das responsabilidades, contribuindo para restabelecer a confiança entre os Estados-Membros e, ao mesmo tempo, proporcionar clareza aos requerentes. As novas regras visam melhorar a ligação entre os principais processos, nomeadamente os processos de asilo e de regresso.

  • fingerprint icon

    Nova triagem obrigatória antes da entrada:

    • Identificação
    • Controlos sanitários
    • Controlos de segurança
    • Recolha de impressões digitais e registo na base de dados Eurodac.
  • document icon

    Sistema de gestão moderno e integrado das migrações e das fronteiras graças à melhoria da base de dados Eurodac:

    • Especial atenção aos requerentes e não aos pedidos de determinação da responsabilidade pelos pedidos de asilo
    • Dissuasão das deslocações não autorizadas para outros Estados-Membros
    • Facilitação da recolocação e melhor acompanhamento dos repatriados
    • Acompanhamento do apoio à partida voluntária e à reintegração
  • border icon

    Novo procedimento acelerado em matéria de asilo na fronteira, eventualmente seguido de um procedimento de regresso acelerado, a fim de abreviar a tomada de decisões e de tornar os procedimentos de asilo mais eficientes

  • Legal confirmation icon

    Garantias jurídicas:

    • Mecanismo de controlo independente com vista a assegurar o respeito pelos direitos fundamentais, apoiado pela Agência dos Direitos Fundamentais, pela Frontex e pela nova agência europeia para o asilo
    • Avaliação individual dos pedidos de asilo e das garantias essenciais que protegem o acesso efetivo ao asilo, o direito à liberdade, os direitos da criança, bem como o direito a um recurso efetivo

Um novo mecanismo para assegurar uma solidariedade constante

Opções flexíveis para as contribuições dos Estados-Membros:

  • Recolocação de pessoas recém-chegadas
  • Patrocínio de regressos, mediante o qual um Estado-Membro assume a responsabilidade pelo regresso de uma pessoa sem direito a permanecer na UE em nome de outro Estado-Membro
  • Apoio operacional imediato, apoio a mais longo prazo para reforçar as capacidades em matéria de procedimentos de asilo, acolhimento de recém-chegados ou operações de regresso ou, ainda, assistência na resposta a tendências migratórias específicas que afetem os Estados-Membros graças à cooperação com países terceiros

Respostas solidárias específicas adaptadas a cenários específicos:

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Desembarque na sequência de operações de busca e salvamento no mar e pessoas vulneráveis

  • Recolocação das pessoas que necessitem de proteção

  • Identificação precoce das necessidades através de um relatório anual de prospetiva

  • Congregação das contribuições nacionais solidárias, com base em compromissos voluntários

  • Mecanismo de correção para garantir um apoio eficaz

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Risco de pressão sobre o sistema de gestão da migração de um Estado-Membro

  • Recolocação alargada a refugiados reconhecidos
  • Contribuições dos Estados-Membros de acordo com uma definição das quotas-partes nacionais
  • Mecanismo de correção para garantir um apoio eficaz
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Situações de crise

  • Recolocação alargada às pessoas abrangidas pelo procedimento de fronteira, às pessoas em situação irregular e às que necessitam de proteção imediata
  • Reação mais rápida a nível da UE através de um processo decisão acelerado sobre contribuições
  • Mecanismo de solidariedade centrado apenas na recolocação e em regressos patrocinados

 

Uma abordagem inclusiva

  • Trabalhos preparatórios intensivos desde dezembro de 2019
  • Duas rondas completas de consultas com todos os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, a sociedade civil, os parceiros sociais e as empresas
  • Um equilíbrio cuidadoso que integra todas as perspetivas
  • Próximas etapas: apreciação pelo Parlamento Europeu e o Conselho

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