O que é o Plano de Ação para a Democracia Europeia?
O Plano de Ação para a Democracia Europeia foi concebido para capacitar os cidadãos e construir democracias mais resilientes em toda a UE:
- Promover eleições livres e justas
- Reforçar a liberdade dos meios de comunicação social
- Lutar contra a desinformação
Estas medidas serão aplicadas ao longo do mandato da presente Comissão. Em 2023, um ano antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, a Comissão irá rever a execução do plano de ação.
Proteger eleições livres e justas
A salvaguarda da nossa democracia europeia exige uma ação mais determinada para proteger os processos eleitorais. Tal significa manter eleições livres e justas, preservar o debate democrático aberto e atualizar as salvaguardas digitais.
Principais ações a levar a cabo neste domínio:
- Propor legislação para garantir mais transparência no que respeita aos conteúdos políticos patrocinados («propaganda política»), acompanhada de medidas de apoio e orientações para os partidos políticos e os Estados-Membros
- Propor a alteração do Regulamento relativo ao financiamento dos partidos políticos europeus
- Estabelecer um novo mecanismo operacional conjunto através da Rede Europeia de Cooperação para as Eleições, a fim de apoiar o destacamento de equipas conjuntas de peritos e de trabalhar em estreita colaboração com o Grupo de Cooperação SRI (segurança das redes e da informação) para fazer face às ameaças aos processos eleitorais.
- Medidas para proteger as eleições e as infraestruturas eleitorais contra ameaças, incluindo contra ciberataques
Financiamento
Os fundos estruturais da UE devem ser utilizados para financiar a sociedade civil e desenvolver capacidades e infraestruturas institucionais/administrativas imprescindíveis para a mobilização cívica e a participação política. Os fundos da UE devem ser utilizados para promover o acesso à participação democrática e a confiança na democracia. Justifica-se utilizar os fundos e as oportunidades nos domínios seguintes:
- Estratégia da UE para a Juventude
- Educação para a cidadania
- Programa Europa Criativa
- Agenda da Igualdade
Liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social
A fim de reforçar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social e proporcionar aos jornalistas um ambiente mais seguro em que possam levar a cabo as suas tarefas sem medo nem intimidações, a Comissão vai:
- Apresentar uma proposta de recomendação sobre a segurança dos jornalistas
- Apresentar uma iniciativa destinada a travar a utilização abusiva da ação judicial estratégica contra a participação pública (SLAP)
- Trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros através de um diálogo estruturado e garantir um financiamento sustentável a projetos de assistência jurídica e prática a jornalistas na UE dentro e fora da UE
- Propor novas medidas para apoiar o pluralismo dos meios de comunicação social, bem como para reforçar a transparência da propriedade dos meios de comunicação social e da publicidade estatal, nomeadamente através do novo Monitor da Propriedade dos Meios de Comunicação Social
Lutar contra a desinformação
As democracias de todo o mundo enfrentam uma proliferação de informações falsas, que podem desestabilizar as suas instituições democráticas e minar a confiança dos cidadãos. Para lutar contra a falsa informação, a desinformação e a ingerência estrangeira, são necessárias diferentes respostas políticas.
O Plano de Ação para a Democracia Europeia define uma resposta abrangente, que assenta no trabalho em curso e está firmemente enraizada nos valores e princípios europeus. Preocupas-se também em salvaguardar a liberdade de expressão e o direito das pessoas de acederem a conteúdos legais.
Para intensificar a luta contra a desinformação, a Comissão vai:
- Melhorar o atual conjunto de instrumentos da UE para combater as ingerências estrangeiras no nosso espaço de informação, criando novos instrumentos que permitam impor custos aos autores de crimes
- Envidar esforços para transformar o Código de Conduta sobre Desinformação num quadro de corregulação das obrigações e de responsabilidades no âmbito das plataformas em linha, em consonância com a futura legislação sobre os serviços digitais
- Publicar, na primavera de 2021, orientações para melhorar o Código de Boas Práticas e estabelecer um quadro mais sólido para acompanhar a sua aplicação
Código de Conduta da UE sobre Desinformação
Resultados da consulta pública
Entre 15 de julho e 18 de setembro de 2020, a Comissão realizou uma consulta pública.
Os cidadãos, a sociedade civil e as partes interessadas foram convidados a partilhar as suas experiências e expectativas em relação a futuras iniciativas em três domínios: integridade das eleições, liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social e luta contra a desinformação.
Os resultados mostraram o apoio à ação da UE nos três domínios, especialmente às iniciativas destinadas a:
- aumentar a transparência dos conteúdos políticos específicos
- aumentar a segurança dos jornalistas e de outros agentes nos meios de comunicação social
- melhorar a capacidade da UE e dos Estados-Membros para combater a desinformação
- capacitar os cidadãos para tomarem decisões informadas, nomeadamente através da educação e de uma maior literacia mediática
Iniciativas conexas
- Conferência sobre o Futuro da Europa
- Relatório anual sobre o Estado de direito
- Legislação sobre os serviços digitais
- Estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais
- Estratégia para a Igualdade de Género:
- Estratégia para a igualdade das pessoas LGBTIQ
- Plano de ação da UE contra o racismo
- Quadro estratégico da UE relativo aos ciganos
Contacto
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