O que é o Plano de Ação para a Democracia Europeia?
A Comissão Europeia apresenta o seu Plano de Ação para a Democracia Europeia que tem por objetivo capacitar os cidadãos e construir democracias mais resilientes em toda a UE.
O Plano de Ação para a Democracia Europeia anuncia medidas destinadas a:
- Promover eleições livres e justas
- Reforçar a liberdade dos meios de comunicação social
- Lutar contra a desinformação
Com a revolução digital em curso, os cidadãos devem poder tomar decisões nas quais os pontos de vista possam ser expressos livremente, os factos se distingam da ficção e os meios de comunicação social livres e a sociedade civil possam participar num debate aberto, sem interferências maliciosas. Os desafios enfrentados pela UE não se limitam às suas fronteiras, pelo que qualquer ação empreendida internamente terá impacto no estrangeiro.
As medidas serão aplicadas ao longo do mandato da presente Comissão. Em 2023, um ano antes das eleições para o Parlamento Europeu, a Comissão irá rever a execução do plano de ação.
Proteger eleições livres e justas, bem como a participação democrática
A salvaguarda da nossa democracia europeia exige uma ação mais determinada para proteger os processos eleitorais. Num contexto mais vasto, contribui para manter eleições livres e justas, preservar um debate democrático aberto e adaptar as garantias relativas às novas realidades digitais.
As ações-chave neste domínio incluem:
- Propor legislação para garantir uma maior transparência no domínio dos conteúdos patrocinados num contexto político («propaganda política»). Esta legislação será acompanhada de medidas de apoio e orientações destinadas aos partidos políticos e aos Estados-Membros.
- Propor a alteração do Regulamento relativo ao financiamento dos partidos políticos europeus
- Estabelecer um novo mecanismo operacional conjunto através da Rede Europeia de Cooperação para as Eleições, a fim de apoiar o destacamento de equipas conjuntas de peritos e de trabalhar em estreita colaboração com o Grupo de Cooperação SRI (segurança das redes e da informação) para fazer face às ameaças aos processos eleitorais. Tal vem juntar-se a outras medidas destinadas a proteger as eleições e as infraestruturas eleitorais contra ameaças, nomeadamente contra ciberataques, e a apoiar a realização de eleições livres e justas, especialmente durante a pandemia da COVID-19.
- Financiamento: incentivar a utilização dos fundos estruturais da UE para financiar a sociedade civil e desenvolver capacidades e infraestruturas institucionais/administrativas imprescindíveis para a mobilização cívica deliberativa e a participação política; utilizar os fundos e as oportunidades da UE no âmbito da estratégia da UE para a juventude, a educação para a cidadania, o programa Europa Criativa e a agenda para a igualdade para promover o acesso à participação democrática e a confiança na democracia.
Reforçar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social
A fim de reforçar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social e proporcionar aos jornalistas um ambiente de trabalho mais seguro em que possam levar a cabo as suas tarefas sem medo nem intimidações, a Comissão vai:
- Apresentar uma proposta de recomendação sobre a segurança dos jornalistas
- Apresentar uma iniciativa destinada a travar a utilização abusiva da ação judicial estratégica contra a participação pública (SLAP)
- Trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros através de um diálogo estruturado e garantir um financiamento sustentável a projetos de assistência jurídica e prática a jornalistas na UE dentro e fora da UE
- Propor novas medidas para apoiar o pluralismo dos meios de comunicação social, bem como para reforçar a transparência da propriedade dos meios de comunicação social e da publicidade estatal, nomeadamente através do novo Monitor da Propriedade dos Meios de Comunicação Social
Lutar contra a desinformação
As democracias de todo o mundo enfrentam uma proliferação de informações falsas, que podem desestabilizar as suas instituições democráticas e minar a confiança dos cidadãos. Para lutar contra a falsa informação, a desinformação, as ações de influência operacional e a ingerência estrangeira, são necessárias diferentes respostas políticas. Este plano de ação apresenta uma resposta abrangente, com base no trabalho existente na UE e firmemente enraizada nos valores e princípios europeus, que salvaguarda a liberdade de expressão e o direito dos indivíduos poderem aceder a conteúdos legais.
Para intensificar a luta contra a desinformação, a Comissão vai:
- Melhorar o atual conjunto de instrumentos da UE para combater as ingerências estrangeiras no nosso espaço de informação, criando novos instrumentos que permitam impor custos aos autores de crimes
- Envidar esforços para transformar o Código de Conduta sobre Desinformação num quadro de corregulação das obrigações e de responsabilidades no âmbito das plataformas em linha, em consonância com a futura legislação sobre os serviços digitais
- Publicar, na primavera de 2021, orientações para melhorar o Código de Boas Práticas e estabelecer um quadro mais sólido para acompanhar a sua aplicação
Resultados da consulta pública
Os cidadãos, a sociedade civil e as partes interessadas foram convidados a partilhar as suas experiências e expectativas em relação a futuras iniciativas em três domínios: Integridade das eleições, liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social e luta contra a desinformação. Entre 15 de julho e 18 de setembro de 2020, a Comissão realizou uma consulta pública. Os resultados mostraram o apoio à ação da UE nos três domínios – apelando principalmente a aumentar a transparência dos conteúdos políticos específicos, reforçar a segurança dos jornalistas e de outros intervenientes nos meios de comunicação social, melhorar a capacidade da UE e dos Estados-Membros para combater a desinformação e capacitar os cidadãos para tomarem decisões informadas, nomeadamente através da educação e de uma maior literacia mediática.
Iniciativas conexas
- Conferência sobre o Futuro da Europa
- Relatório anual sobre o Estado de direito
- Legislação sobre os serviços digitais
- Estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais
- Estratégia para a Igualdade de Género:
- Estratégia para a igualdade das pessoas LGBTIQ
- Plano de ação da UE contra o racismo
- Quadro estratégico da UE relativo aos ciganos
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