O Fundo para uma Transição Justa

O Fundo para uma Transição Justa (FTJ) é o primeiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa.

Será um instrumento fundamental para ajudar os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática, proporcionando-lhes apoio personalizado. É executado em regime de gestão partilhada, no âmbito do quadro geral da política de coesão, que é a principal política da UE para reduzir as disparidades regionais e fazer face às mudanças estruturais na UE.

O fundo terá uma dotação de 17,5 mil milhões de EUR (a preços de 2018; 19,2 mil milhões de EUR a preços correntes). Este montante corresponde a novos fundos disponibilizados para apoiar os países da UE no seu processo de transição ecológica, dos quais 7,5 mil milhões de EUR serão financiados pelo orçamento da UE para 2021-2027, enquanto os restantes 10 mil milhões de EUR constituirão receitas afetadas externas provenientes do Instrumento Europeu de Recuperação (e, como tal, serão disponibilizados de 2021 a 2023).

Os Estados-Membros podem, a título voluntário, transferir para o FTJ recursos adicionais das suas dotações nacionais ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu Mais (FSE +), desde que o montante total transferido não exceda o triplo da dotação do FTJ. As despesas do orçamento da UE serão complementadas por cofinanciamentos nacionais de acordo com as regras da política de coesão.

O fundo aliviará os custos socioeconómicos decorrentes da transição climática, favorecendo a diversificação económica e a reconversão dos territórios em causa. Significa isto apoiar investimentos produtivos em pequenas e médias empresas, a criação de novas empresas, a investigação e a inovação, a reabilitação ambiental, as energias limpas, a melhoria das competências e a requalificação dos trabalhadores, a assistência na procura de emprego e programas de inclusão ativa de candidatos a emprego, bem como a transformação das atuais unidades com utilização intensiva de carbono, quando estes investimentos conduzam a reduções substanciais das emissões e à proteção do emprego. Prevê-se que o fundo mobilize cerca de 30 mil milhões de EUR em investimentos.

Um mecanismo específico ao abrigo do InvestEU

O mecanismo específico do InvestEU é o segundo pilar do Mecanismo para uma Transição Justa.

Será executado ao abrigo do programa InvestEU nas quatro vertentes estratégicas. Significa isto que o InvestEU pode apoiar investimentos no âmbito do Plano Territorial para uma Transição Justa (TJTP) numa gama mais vasta de projetos, tais como projetos de infraestruturas de energia e de transportes, incluindo infraestruturas de gás e aquecimento urbano, mas também projetos de descarbonização, diversificação económica e infraestruturas sociais.

A Comissão Europeia fornecerá uma garantia orçamental aos parceiros na execução para conceder, direta ou indiretamente, financiamento a promotores de projetos localizados em territórios em transição justa com um TJTP aprovado. Os projetos não localizados nesses territórios podem também beneficiar do mecanismo, desde que contribuam para satisfazer as necessidades de desenvolvimento decorrentes da transição desses territórios, tal como estabelecido no TJTP correspondente.

A plataforma de aconselhamento InvestEU funcionará como ponto de entrada central de pedidos de aconselhamento sobre qualquer projeto ao abrigo dos pilares 2 e 3 do Mecanismo para uma Transição Justa, bem como alguns projetos a financiar ao abrigo do FTJ. Prestará assistência técnica personalizada e apoio ao reforço das capacidades em função das necessidades do promotor do projeto. Será disponibilizado apoio consultivo para a identificação, a preparação, o desenvolvimento, a estruturação, a contratação e a execução de projetos, bem como para o reforço da capacidade dos promotores de projetos no sentido de constituírem uma sólida reserva de projetos nesses territórios.

 

Novo mecanismo de crédito ao setor público alavancado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI)

O mecanismo de crédito ao setor público é o terceiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa . Combinará 1,5 mil milhões de EUR de subvenções, financiadas pelo orçamento da UE, com 10 mil milhões de EUR de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), a fim de mobilizar 25 a 30 mil milhões de EUR de investimento público que responderá às necessidades de desenvolvimento dos territórios em transição justa. No futuro, o mecanismo poderá ser alargado a outros parceiros de financiamento que não o BEI.

Este instrumento destina-se exclusivamente a entidades públicas e presta apoio a projetos que não geram um fluxo suficiente de recursos próprios para serem financiados comercialmente. Os projetos deverão incluir investimentos em todos os tipos de infraestruturas públicas, como a energia e os transportes, redes de aquecimento urbano, medidas de eficiência energética, incluindo a renovação de edifícios, bem como as infraestruturas sociais. Exclui-se o apoio a investimentos relacionados com combustíveis fósseis.

Elegibilidade para financiamento

Nos Planos Territoriais de Transição Justa, os países da UE terão de identificar os territórios e os setores elegíveis para financiamento ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa. A identificação destes territórios será levada a cabo através de um diálogo com a Comissão, com base na análise apresentada no contexto do Semestre Europeu e, em especial, na proposta da Comissão para as regiões e os setores prioritários em termos de elegibilidade, tal como estabelecido no anexo D dos relatórios por país do Semestre Europeu de 2020. A aprovação desses planos pela Comissão abrirá a porta a um financiamento específico não só do Fundo para uma Transição Justa, mas também do Mecanismo para uma Transição Justa ao abrigo do InvestEU e do mecanismo de crédito ao setor público do BEI. Os planos serão anexados aos programas da política de coesão que incluam apoio do Fundo para uma Transição Justa e serão adotados pela Comissão juntamente com esses programas.

Assistência técnica

A Plataforma para uma Transição Justa desempenhará um papel fundamental na prestação de assistência técnica adaptada às autoridades que elaboram o Plano Territorial para uma Transição Justa ao longo de todo o processo, a fim de assegurar que refletem as necessidades específicas de cada região.

Em março de 2020, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para ajudar os Estados-Membros a prepararem os seus planos territoriais de transição justa, a fim de desbloquear verbas do Mecanismo para uma Transição Justa. Atualmente, é prestada assistência técnica a 18 Estados-Membros.

Nos últimos dois anos, a Comissão, através do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, disponibilizou também apoio prático às regiões para as ajudar a elaborar estratégias económicas a longo prazo para a sua transição ecológica, como é o caso da região de Horna Nitra na Eslováquia, a Macedónia Ocidental na Grécia ou o vale de Jiu na Roménia.

Os Estados-Membros terão a oportunidade de solicitar mais apoio técnico no âmbito do futuro Instrumento de Assistência Técnica 2021-2027, nomeadamente para a realização de reformas regulamentares e administrativas relacionadas com a agenda para uma transição justa.

A assistência técnica é igualmente prestada a vários territórios da UE através da Iniciativa para as Regiões Carboníferas em Transição.

Outras fontes de financiamento possíveis

Estão disponíveis outros instrumentos de financiamento da UE para eventualmente apoiar programas e projetos centrados numa transição justa: