Expansão das plataformas em linha inovadoras na UE

  • Há mais de 10 000 plataformas na UE
  • 90 % dessas plataformas são
    pequenas e médias empresas

Atualmente, os serviços digitais na UE têm de lidar com 27 conjuntos diferentes de regras nacionais. Somente as maiores empresas podem assumir os custos de conformidade daí resultantes.

O que muda com o novo ato legislativo sobre os serviços digitais:

  • As mesmas regras serão aplicáveis em toda a União e constituirão a base de um vasto mercado nacional para o crescimento e a prosperidade dos serviços digitais. O comércio digital transfronteiras no mercado único deverá ter um aumento de até 2 %. 
  • Os pequenos intervenientes terão segurança jurídica para desenvolver serviços e proteger os utilizadores contra atividades ilegais e serão apoiados por normas e orientações.
  • As pequenas e as microempresas estão isentas das obrigações mais onerosas, mas são livres de aplicar as melhores práticas, para beneficiarem de vantagens competitivas.

Empresas legítimas prósperas

61 % dos inquiridos num inquérito Eurobarómetro afirmaram ter encontrado conteúdos ilegais em linha e 66,5 % afirmaram não considerar que a Internet é segura para os utilizadores.

Ao combater as atividades e os produtos ilegais em linha, as empresas legítimas podem prosperar em linha.

O que muda com o novo ato legislativo sobre os serviços digitais:

  • Eliminar os fatores que podem dissuadir as empresas de tomar medidas voluntárias para proteger os seus utilizadores de conteúdos, bens ou serviços ilegais.
  • As empresas utilizarão novos mecanismos simples e eficazes para assinalar conteúdos e mercadorias ilegais que violem os seus direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, ou que concorram a um nível injusto.
  • As empresas podem também tornar-se «sinalizadores de confiança» de conteúdos ou mercadorias ilegais, com procedimentos prioritários especiais e uma estreita cooperação com as plataformas.

PME e empresas em fase de arranque autónomas

  • 40 % das empresas que vendem produtos em linha fazem-no através de mercado em linha,
    de acordo com o Eurostat (2019)

As PME e as empresas em fase de arranque dependem dos termos e condições das grandes plataformas quanto à classificação e à publicidade dos seus conteúdos, bem como à forma como os seus canais de comunicação através das plataformas são moderados. As empresas não têm acesso a dados relacionados com os seus consumidores e decorrentes da sua atividade numa plataforma guardiã de acesso («gatekeeper»), e esses dados permitem que a empresa adapte a sua estratégia de mercado. Esta situação é problemática para as empresas em concorrência direta com uma plataforma guardiã de acesso, que pode utilizar esses dados no seu próprio interesse.

laptop smartphone and bic

O que muda com as novas regras:

  • O ato legislativo sobre os serviços digitais tornará os processos internos das plataformas em linha mais transparentes e permitirá às empresas tomarem decisões mais informadas.
  • O ato legislativo sobre os mercados digitais dará às empresas acesso a determinados dados que estão na posse dos guardiães de acesso. Poderão também escolher entre diferentes plataformas onde oferecer os seus serviços ou produtos. Além disso, terão mais possibilidades de mudar e combinar serviços de acordo com as suas necessidades.

Um mercado interno justo e equilibrado

Os guardiães de dados por vezes desempenham um duplo papel e favorecem os seus serviços, o que leva à exclusão dos utilizadores profissionais que estão dependentes deles para chegar aos consumidores. Este facto reduz as possibilidades de escolha das empresas, compromete potencialmente a qualidade do serviço e aumenta os preços para os consumidores.

88% das empresas e dos utilizadores profissionais depararam-se com condições comerciais desleais
em grandes plataformas. (Consulta pública sobre um novo instrumento no domínio da concorrência)

O que muda com o novo ato legislativo sobre os mercados digitais:

  • Criar novas oportunidades para as empresas, que poderão inovar e competir com os serviços dos guardiães de dados em pé de igualdade.
  • Os consumidores poderão ver quais são as melhores opções disponíveis e não apenas aquelas que os guardiães de acesso querem que eles vejam.

Maior segurança jurídica para as empresas

As plataformas guardiãs de acesso têm o poder de atuar como reguladores privados que podem impor unilateralmente termos e condições aos seus utilizadores profissionais.

O que muda com o novo ato legislativo sobre os mercados digitais:

  • Os utilizadores profissionais saberão o que esperar quando lidam com esssas plataformas.
  • Os guardiães de acesso conhecerão as obrigações claras que lhes são aplicáveis.
  • Regras processuais claramente definidas garantirão decisões rápidas que se traduzam em vantagens rápidas tanto para os utilizadores profissionais como para os consumidores.

Mercados contestáveis

O nível de concentração de poder económico nos mercados digitais não tem precedentes:

  • sete das maiores dez empresas mundiais
    são intervenientes no mercado digital.

As grandes plataformas em linha que são intermediárias entre empresas e consumidores estão a crescer a um ritmo exponencial. Têm várias centenas de milhões de utilizadores (tanto empresas como cidadãos/consumidores). Os novos operadores de mercado que possam querer entrar ou expandir-se em mercados digitais em que esteja presente um «guardião de acesso» podem ter enormes dificuldades em superar algumas das barreiras inerentes à entrada ou à expansão se não tiverem acesso a uma base de utilizadores suficientemente vasta.

O que muda com o novo ato legislativo sobre os mercados digitais:

  • Permitirá que as empresas tenham acesso a mais informações sobre o desempenho dos seus produtos ou serviços em plataformas de terceiros
  • Deixará de haver uma classificação injusta dos serviços e produtos dos guardiães de acesso em comparação com os oferecidos por outras empresas na mesma plataforma
  • As empresas poderão atrair mais facilmente consumidores que deixarão de poder ser bloqueados por plataformas de guardiães de acesso
  • As novas regras facilitarão o crescimento e a expansão das pequenas empresas e dos novos operadores, bem como a concorrência com as plataformas de de guardiães de acesso.
  • É de esperar que o aumento da concorrência conduza a um maior potencial de inovação entre as empresas mais pequenas, bem como a uma melhor qualidade do serviço, com o consequente aumento do bem-estar dos consumidores.

O ato legislativo sobre os mercados digitais deverá gerar um excedente dos consumidores de cerca de 13 mil milhões de euros. O aumento das oportunidades para uma diversidade de operadores de mercado conduzirá a um aumento do investimento do seu lado. Prevê-se que esta alteração tenha um impacto no crescimento económico entre 12 mil milhões de EUR e 23 mil milhões de EUR.

Mais postos de trabalho

Os guardiães de acesso são portas de acesso ao mercado único europeu que são necessárias. Trata-se de plataformas que têm um impacto significativo no mercado interno, constituem uma porta de acesso importante para que os utilizadores empresariais cheguem aos seus clientes e beneficiem, ou venham a beneficiar previsivelmente, de uma posição estável e duradoura.

O que muda com o novo ato legislativo sobre os mercados digitais:

  • As empresas em fase de arranque e as novas empresas surgirão e crescerão, criando novos postos de trabalho, graças a condições de concorrência equitativas.