Um orçamento de longo prazo modernizado e reforçado pelo instrumento NextGenerationEU

O montante do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, associado ao instrumento de recuperação NextGenerationEU, eleva-se a 2018 biliões de euros a preços correntes (1,8 biliões de euros a preços de 2018). Esta resposta sem precedentes visa ajudar a reparar os prejuízos económicos e sociais causados pela pandemia de COVID-19 e viabilizar uma transição para uma Europa moderna e mais sustentável.

O pacote é composto por um orçamento de longo prazo, o quadro financeiro plurianual para 2021-2027, constituído por 1211 biliões de euros a preços correntes (1074 biliões de euros a preços de 2018), em combinação com o instrumento de recuperação temporário NextGenerationEU, no montante de 806,9 mil milhões de euros (750 mil milhões de euros a preços de 2018).

Consulte a brochura exaustiva sobre o QFP 2021-2027 e o instrumento NextGenerationEU

EU spending figures for 2021-2027 (MFF + NGEU)

Trata-se de um orçamento verdadeiramente atualizado:

  • Mais de 50% do montante total do próximo orçamento de longo prazo e do NextGenerationEU destinam-se a apoiar a modernização da União Europeia mediante a investigação e inovação, uma transição climática e digital justa e preparação, recuperação e resiliência
  • 30% do orçamento da UE serão afetados à luta contra as alterações climáticas, sendo também prestada especial atenção à proteção da biodiversidade e às questões de género
  • 20% do NextGenerationEU serão investidos na transformação digital
  • Em 2026 e 2027, 10% das despesas anuais realizadas no âmbito do orçamento de longo prazo contribuirão para travar e inverter a perda de biodiversidade
  • Pela primeira vez, a percentagem mais elevada do orçamento de longo prazo (31,9%) será canalizada para prioridades novas e reforçadas

Quota dos principais domínios contemplados pelo quadro financeiro plurianual:
Figure representing the share of the main policy areas in the MFFs

NextGenerationEU: 800 mil milhões de euros para a recuperação da Europa

O instrumento NextGenerationEU é um instrumento de recuperação temporário no valor de 806,9 mil milhões de euros, que serão canalizados através do orçamento de longo prazo da UE, em especial no período de 2021-2023.

Os fundos do instrumento NextGenerationEU serão investidos em vários programas e distribuídos pelos beneficiários e países da UE através de subvenções (407,5 mil milhões de euros) e empréstimos (385,8 mil milhões de euros) a preços correntes.

NextGenerationEU figures (RRF + other programmes)

A maioria dos fundos do NextGenerationEU (723,8 mil milhões de euros) será despendida através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que visa prestar apoio financeiro em grande escala a investimentos públicos e determinados domínios como os projetos verdes e digitais. O apoio será concedido sob a forma de subvenções (338 mil milhões de euros) e empréstimos (385,8 mil milhões de euros), a preços correntes.

A componente das subvenções do MRR é repartida entre os países da UE segundo vários critérios de atribuição, tais como o produto interno bruto (PIB) por habitante, as taxas de desemprego, a população e o impacto da crise do coronavírus. Parte do montante será calculada posteriormente, a fim de ter em conta a perda do PIB real ao longo de 2020 e cumulativamente no período de 2020-2021.

Para receberem apoio ao abrigo do MRR, os países da UE têm de apresentar à Comissão planos de recuperação e resiliência, onde descrevem como irão gastar as verbas recebidas. Os referidos planos devem ter em conta os desafios identificados no âmbito do Semestre Europeu, bem como os desafios relacionados com as transições ecológica e digital. A Comissão avaliará os planos em questão, que devem ser aprovados pelo Conselho Europeu. As verbas serão disponibilizadas após a concretização dos objetivos intermédios e finais que os Estado-Membros se comprometeram a atingir.

Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)

Financiamento do instrumento NextGenerationEU

Para obter os fundos necessários para o NextGenerationEU, a Comissão contrairá empréstimos nos mercados de capitais em nome da União Europeia, num total que poderá rondar os 800 mil milhões de euros a preços correntes.

Para preservar a sua elevada notação de risco e obter condições favoráveis no mercado para a contração de empréstimos, a Comissão utilizará a margem de manobra do orçamento da UE, que é a diferença entre o montante máximo de fundos que a UE pode solicitar aos Estados-Membros para cobrir as suas obrigações financeiras (limites máximos dos recursos próprios) e o montante máximo de fundos que pode ser gasto num determinado período (limites máximos dos pagamentos do orçamento de longo prazo). Esta margem de manobra garante que a UE pode efetuar os reembolsos necessários em quaisquer circunstâncias.

O calendário, o volume e o prazo de vencimento das obrigações emitidas dependerão das necessidades da UE e dos seus Estados-Membros. Os fundos angariados serão reembolsados a partir dos futuros orçamentos da UE ou pelos Estados-Membros em causa, o mais tardar, até 2058.

Mais informações sobre o NextGenerationEU

Mais informações sobre os limites máximos dos recursos próprios da UE

Mais informações sobre os limites máximos dos pagamentos do orçamento de longo prazo

Novas fontes de receitas para reduzir os encargos dos Estados-Membros

Serão introduzidos novos recursos próprios para ajudar a reembolsar os empréstimos contraídos, complementando as contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE.

Estes recursos permitirão alinhar de forma mais adequada as fontes de receita do orçamento da UE pelas prioridades e os objetivos da UE, designadamente o combate às alterações climáticas e a garantia de uma tributação justa numa economia cada vez mais digital.

O primeiro novo recurso próprio, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021, é uma nova contribuição baseada nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados.

Em dezembro de 2021, a Comissão propôs três novas fontes de receitas para o orçamento da UE, estando a esforçar-se por que sejam introduzidas rapidamente.

Novas fontes potenciais de receitas

Proteger o orçamento da UE

A UE é uma comunidade assente no Estado de Direito. Os tribunais nacionais e da UE independentes asseguram o respeito e a aplicação das regras e regulamentações.

O Regulamento relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União faz parte integrante do pacote, visando complementar os instrumentos existentes e constituir um nível de proteção adicional do orçamento da UE.

Este regulamento garante que a UE está mais bem preparada para lidar com violações dos princípios do Estado de direito que afetam ou correm o risco de afetar o orçamento da UE. É aplicável tanto ao orçamento de longo prazo como ao instrumento NextGenerationEU.

Regulamento relativo à condicionalidade do Estado de direito

Reserva de Ajustamento ao Brexit

Foi criada uma Reserva de Ajustamento ao Brexit no valor de 5 mil milhões de euros para apoiar os países e setores económicos mais afetados pela saída do Reino Unido da UE.

Este instrumento visa apoiar as regiões e comunidades locais, nomeadamente as que dependem das atividades da pesca nas águas britânicas, bem como as administrações públicas com vista a assegurar o bom funcionamento dos controlos fronteiriços, aduaneiros, sanitários e fitossanitários.

Flexibilidade e instrumentos especiais

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