Reuniões semanais dos Comissários

Ao abrigo do regulamento interno da Comissão, os 28 Comissários (cujo conjunto é denominado «Colégio») têm a obrigação de se reunir, pelo menos, uma vez por semana. Este processo de tomada de decisão semanal denomina-se «procedimento oral».

Na prática, os Comissários reúnem-se todas as quartas-feiras de manhã em Bruxelas. Contudo, durante as sessões plenárias do Parlamento Europeu em Estrasburgo, esta reunião realiza-se na terça-feira.

Além das reuniões semanais, o Presidente da Comissão pode convocar reuniões extraordinárias sempre que as circunstâncias o exigirem. Nestas reuniões, são é discutido um tema específico ou medidas de resposta a um determinado evento. 

Ordem de trabalhos das reuniões da Comissão

A ordem de trabalhos de cada reunião é determinada pelo Presidente da Comissão, com base no programa anual da Comissão. Cada ponto da ordem de trabalhos é apresentado pelo Comissário responsável pelo pelouro em causa. Uma decisão coletiva sobre o ponto é então adotada por todos os Comissários presentes.

Ordens de trabalhos das reuniões da Comissão
Pontos das ordens de trabalhos das futuras reuniões da Comissão

Princípio da colegialidade

A Comissão funciona segundo o princípio da colegialidade. As decisões são tomadas coletivamente pelo Colégio dos Comissários, que é responsável perante o Parlamento Europeu relativamente às decisões tomadas. Cada um dos 28 Membros da Comissão tem o mesmo peso no processo de decisão e os Comissários são igualmente responsáveis pelas decisões tomadas.

O princípio da colegialidade garante:

  • a qualidade das decisões tomadas, uma vez que cada Comissário tem de ser consultado sobre cada proposta
  • independência da instituição, uma vez que as decisões são tomadas sem pressões partidárias
  • partilha da responsabilidade política por todos os Comissários, mesmo quando as decisões são tomadas por maioria

O Colégio pode também decidir por votação sobre um dos pontos da ordem de trabalhos. Neste caso, a maioria dos membros do colégio (15 dos 28 comissários) tem de votar a favor da decisão para que esta possa ser adotada. Cada Comissário dispõe de um voto e só pode exercer o seu direito de voto em pessoa.

Participação em reuniões

Os Comissários são obrigados a participar em todas as reuniões do Colégio. Se, por qualquer motivo, estiverem atrasados, devem informar atempadamente o Presidente desse facto. A não comparência nas reuniões do Colégios só é permitida em casos excecionais devidamente justificados. 

Atas das reuniões semanais

É publicada em linha uma ata escrita de cada reunião do Colégio. 

Atas das reuniões semanais

Iniciativas da Comissão

A Comissão tem o direito de iniciativa legislativa. Se uma proposta legislativa tiver sido decidida coletivamente pelo Colégio, esta passa para a fase seguinte do processo legislativo. Na maioria dos casos, a proposta é transmitida ao Parlamento Europeu para análise e adoção (seguindo o processo legislativo ordinário, também denominado «processo de codecisão»).

Simultaneamente, os parlamentos nacionais dos países da UE são convidados a dar o seu parecer sobre a proposta e a confirmar se o tema em questão será tratado mais eficazmente a nível da UE do que a nível regional ou local.