Justiça e direitos fundamentais

A cooperação internacional consagra a igualdade de género como uma das áreas prioritárias para melhorar as condições de vida das mulheres e crianças em todo o mundo.

Os direitos humanos são defendidos no quadro do diálogo político com países, a concessão de ajuda, a política de desenvolvimento e a participação em instâncias multilaterais como as Nações Unidas.

A Comissão monitoriza a transposição e aplicação dos direitos de cidadania pelos países da UE e procura identificar e eliminar os obstáculos com que se defrontam os cidadãos.

A legislação europeia ajuda as pessoas a resolver litígios transfronteiriços e as empresas a estabelecer-se em qualquer parte da UE e impede o branqueamento de capitais.

A UE pretende criar um espaço de justiça penal, no âmbito do qual é assegurado aos cidadãos o direito a um julgamento equitativo e a polícia, os procuradores e os juízes trabalham em conjunto.

Foram estabelecidas regras comuns da UE para assegurar a proteção dos dados pessoais em toda a UE e aquando da sua transferência para fora da UE.

Como parte da sua cooperação para o desenvolvimento, a UE apoia os movimentos de luta contra a discriminação.

A UE aborda a questão da eficácia da justiça no quadro do Estado de Direito (incluindo o mecanismo de cooperação e de verificação para a Bulgária e a Roménia), do painel de avaliação da justiça na UE e dos sistemas de justiça nacionais.

Tackling discrimination and racism, actions on Roma integration and LGBTI equality

All EU policies that have an impact on children must be designed in line with the best interests of the child.

Actions to promote gender equality, equal economic independence for women and men, and equal pay rules.