Iniciativa para reforçar o Estado de direito na UE

Na sequência do debate e reflexão públicos lançados em abril de 2019, a Comissão tomou medidas para reforçar o Estado de direito na UE.

Rule of law framework

In a rule of law crisis, the Commission can trigger the Rule of law framework to address systemic threats to the rule of law in EU countries.

Mecanismo do Estado de direito

O mecanismo europeu para o Estado de direito é um instrumento de prevenção, que visa promover o Estado de direito e impedir a emergência ou o agravamento dos problemas.