A saúde e o bem-estar de todos os europeus são a nossa primeira prioridade. Foi por isso necessário instaurar algumas restrições de viagem para abrandar a propagação do coronavírus. A Comissão está a fazer tudo o que está ao seu alcance para que as pessoas possam reunir-se com amigos e familiares e para garantir a livre circulação dos cidadãos, das mercadorias e dos serviços — no pleno respeito das medidas de saúde e segurança.

Retomar as viagens em segurança

Uma nova plataforma para os viajantes e os turistas intitulada Re-open EU

Re-open EU

Em 15 de junho, a Comissão Europeia lançou a plataforma em linha Re-open EU (Reabrir a UE) com informações essenciais sobre o relançamento da livre circulação e do turismo seguros em toda a Europa. Para ajudar as pessoas a planear as suas férias e viagens, a plataforma presta informações sobre as fronteiras, os meios de transporte disponíveis, as restrições de viagem, a saúde pública e as medidas de segurança aplicáveis, como o distanciamento físico ou o uso de máscaras, bem como outras informações práticas para os viajantes.

A plataforma Re-open EU é um ponto de referência fundamental para quem pretende viajar na UE, uma vez que centraliza informações atualizadas provenientes tanto da Comissão como dos países. Permite às pessoas consultar informações específicas sobre cada país da UE através de um mapa interativo com informações atualizadas sobre as medidas nacionais aplicáveis, bem como com conselhos práticos para quem visita o país. Disponível nas 24 línguas oficiais da UE, a plataforma é facilmente acessível quer a partir de um computador quer de um telemóvel. Basta clicar na seguinte ligação: https://reopen.europa.eu/

reopen eu visual

Aplicações de rastreio de contactos

As aplicações de rastreio de contactos e de alerta podem ser instaladas voluntariamente e servem para alertar os utilizadores de que estiveram na proximidade de uma pessoa que é assinalada como tendo tido um teste positivo para o coronavírus. Em caso de alerta, a aplicação pode fornecer informações importantes das autoridades de saúde, tais como conselhos sobre a realização de testes ou o autoisolamento, bem como indicar um ponto de contacto.

As aplicações móveis de rastreio de contactos podem complementar as formas de rastreio de contactos tradicionais. Com efeito, as soluções móveis para a deteção automática de contactos poupariam as preciosas horas de trabalho do pessoal da saúde pública dedicadas a rastrear a cadeia de infeções, cumprindo essa tarefa uma velocidade correspondente à da propagação do vírus.

Aplicações nacionais de rastreio de contactos

Uma abordagem comum das medidas relativas às viagens

Em 4 de setembro, a Comissão adotou uma proposta de recomendação do Conselho que visa assegurar que todas as medidas tomadas pelos Estados-Membros para restringir a livre circulação devido à pandemia de COVID-19 sejam coordenadas e comunicadas de forma clara a nível da UE.

A proposta inclui um sistema comum de cartografia baseado num código de cores (verde, laranja, vermelho e sistema), em critérios comuns para a tomada de decisões relativas à aplicação de restrições de viagem, uma abordagem comum para quem viaja a partir de «zonas vermelhas» (testes e autoquarentena), bem como em informações mais claras e atempadas ao público.

A proposta da Comissão estabelece quatro áreas essenciais em que os Estados-Membros devem colaborar de forma mais estreita:

Uma abordagem comum das medidas relativas às viagens na UE

Os Estados-Membros têm de anuir à proposta da Comissão antes de aplicarem a recomendação.

Restrições de viagem para a UE

Em 25 de junho, a Comissão adotou uma proposta de recomendação do Conselho relativa ao levantamento das restrições de viagem aplicáveis a países conjuntamente selecionados pelos Estados-Membros. Assim se fez, com base num conjunto de princípios e de critérios objetivos, nomeadamente a situação sanitária, a capacidade de aplicar medidas de confinamento durante as viagens e considerações de reciprocidade, tendo em conta os dados provenientes de fontes pertinentes, como o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças e a Organização Mundial da Saúde. Em 30 de junho, o Conselho adotou uma Recomendação relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE. As restrições de viagem foram levantadas para os países indicados na recomendação. A lista de países é revista pelos Estados-Membros e pelo Conselho e é reexaminada de duas em duas semanas.

Com base nos critérios e nas condições definidos na recomendação, e na lista atualizada publicada pelo Conselho em 6 de agosto, os Estados-Membros deverão começar a levantar as restrições às viagens nas fronteiras externas aos residentes dos seguintes países terceiros:

  • Austrália
  • Canadá
  • Geórgia
  • Japão
  • Nova Zelândia
  • Ruanda
  • Coreia do Sul
  • Tailândia
  • Tunísia
  • Uruguai
     
  • China, sob reserva de confirmação de reciprocidade

Os residentes de Andorra, Mónaco, São Marinho e do Vaticano devem ser considerados residentes da UE para efeitos da recomendação.

Se as restrições que pesam sobre as viagens não indispensáveis e o seu levantamento dependem do local de residência do viajante, os requisitos de vistos continuam a depender da nacionalidade. Caso um viajante resida num país onde as restrições foram levantadas, mas seja nacional de um país ao qual é exigido visto, deve apresentar um pedido no consulado do Estado-Membro para o qual pretenda viajar situado no seu país de residência.

Para todos os demais países terceiros que não se encontrem nesta lista, os Estados Membros e os Estados associados a Schengen estão a suspender temporariamente todas as viagens não indispensáveis a partir desses países terceiros para o espaço UE+, o que significa que só determinadas categorias de viajantes podem ser autorizadas a entrar. O «espaço UE+» compreende 30 países: 26 dos 27 Estados-Membros da UE, assim como os quatro Estados associados a Schengen: Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça. A Irlanda não aplica atualmente restrições de viagem.

À medida que a situação epidemiológica dentro e fora da UE foi evoluindo e as restrições de viagem nas fronteiras externas da UE foram sendo levantadas, também as operações ligadas aos vistos retomaram progressivamente. Em 11 de junho de 2020, a Comissão publicou orientações para a retoma progressiva e coordenada das operações ligadas aos vistos.

As regras de aplicação dos vistos de curta duração mantêm-se inalteradas. No entanto, os consulados dos Estados-Membros e os prestadores de serviços externos adaptaram os aspetos práticos de gestão dos acessos, as medidas de higiene, os métodos de pagamento, etc. Os requerentes devem ser devidamente informados sobre os procedimentos a seguir para apresentação de um pedido.

Os sítios Web das autoridades nacionais pertinentes (por ex., ministérios do Interior e dos Negócios Estrangeiros) devem prestar informações sobre as restrições de viagem em vigor. No sítio Web do Eurocontrol está disponível um resumo diário das restrições de voo e de passageiros intitulado «Covid Notam (notice to airmen) summary» (aviso à navegação).

Restrições de viagem para a UE

Estão isentas das restrições temporárias de viagem para o espaço UE+ as seguintes categorias de pessoas provenientes de países terceiros que não se encontrem na lista aprovada pelos Estados-Membros:

a) Cidadãos da UE e nacionais da Islândia, da Noruega, do Listenstaine, da Suíça e do Reino Unido, bem como os respetivos familiares;

b) Nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração ou cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional, ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração, bem como os membros das suas famílias.

As restrições temporárias de viagem tão pouco se devem aplicar às pessoas que desempenhem funções ou tenham necessidades essenciais, incluindo: 

  • profissionais da saúde, investigadores no domínio da saúde e profissionais de cuidados prestados a idosos,
  • trabalhadores fronteiriços,
  • trabalhadores sazonais no setor da agricultura,
  • pessoal dos transportes,
  • diplomatas, pessoal de organizações internacionais e pessoas convidadas por organizações internacionais, cuja presença física seja requerida para o bom funcionamento destas organizações, pessoal militar e de ajuda humanitária e pessoal da proteção civil no exercício das suas funções;
  • passageiros em trânsito,
  • passageiros que viajem por motivos familiares imperativos,
  • marítimos,
  • pessoas que tenham necessidade de proteção internacional ou apresentem outros motivos humanitários;
  • nacionais de países terceiros que viajem para efeito de estudos;
  • trabalhadores altamente qualificados de países terceiros, se o seu trabalho for necessário do ponto de vista económico e não puder ser adiado nem executado no estrangeiro.

 

Direitos dos passageiros e dos viajantes

O portal A sua Europa, que presta ajuda e aconselhamento aos cidadãos da UE e suas famílias, fornece informações completas sobre os direitos dos passageiros e a reserva de viagens organizadas.

Os passageiros e viajantes podem estar tranquilos quanto à proteção dos seus direitos.

Em 18 de março de 2020, a Comissão publicou orientações interpretativas sobre a forma como determinadas disposições da legislação europeia em matéria de direitos dos passageiros devem ser aplicadas no contexto do surto de coronavírus, garantindo assim clareza e segurança jurídica na aplicação dos direitos dos passageiros.

As orientações esclarecem que as circunstâncias atuais são «extraordinárias» e, por exemplo, a indemnização pode não ser concedida em caso de cancelamento de um voo menos de duas semanas antes da data de partida.

Em 19 de março de 2020, a Comissão publicou igualmente uma nota informativa sobre a diretiva relativa às viagens organizadas no contexto do coronavírus.

De acordo com as regras da UE, os passageiros e os viajantes têm o direito de escolher entre vales de viagem ou o reembolso em dinheiro em caso de cancelamento de bilhetes de transporte (avião, comboio, autocarro ou ferry) ou de viagens organizadas. Não deixando de reafirmar este direito, a recomendação da Comissão de 13 de maio de 2020 visa garantir que os vales de viagem sejam uma alternativa viável e mais atrativa ao reembolso de viagens anuladas no contexto da atual pandemia, que também teve fortes repercussões financeiras nos operadores de viagens.

Pode consultar aqui a lista de todas as autoridades nacionais que prestam conselhos aos viajantes.

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Conselhos e recomendações aos consumidores na Europa

Pode contactar a Rede de Centros Europeus do Consumidor, que presta aconselhamento e assistência aos cidadãos sobre os direitos dos consumidores sobre assuntos transnacionais, nomeadamente, sobre reservas de hotel ou de viagem que tenham sido afetadas pela pandemia de coronavírus. Consulta as informações sobre a resolução de litígios em matéria de consumo aqui.

A legislação europeia em matéria de defesa do consumidor não regula as condições e as consequências do cancelamento de eventos ou de serviços específicos (eventos desportivos e culturais, aluguer de automóveis, alojamento, etc.). Por conseguinte, os seus direitos enquanto consumidor dependem do direito nacional dos contratos e do tipo e das condições do seu contrato, nomeadamente no que respeita à política de cancelamento do prestador de serviços (por exemplo, reserva reembolsável ou não reembolsável).

As cláusulas contratuais normalizadas utilizadas pelos operadores têm de ser transparentes e não podem limitar injustamente os direitos dos consumidores ao abrigo do direito nacional dos contratos aplicável.

Relativamente aos seus direitos em matéria de viagens organizadas, consulte as informações sobre a diretiva relativa às viagens organizadas e, no que respeita aos serviços autónomos de transporte aéreo, ferroviário, marítimo e em autocarro, consulte as orientações pertinentes.

 

Assistência consular aos cidadãos da UE no estrangeiro

Nos termos da legislação da UE, os cidadãos europeus têm o direito de pedir ajuda a uma embaixada ou consulado de outro país da UE que não seja o seu se estiverem numa situação em que precisem de assistência fora da UE e não disponham de uma embaixada ou consulado do seu próprio país que os possa efetivamente ajudar. Informações sobre os direitos dos cidadãos da UE à proteção diplomática ou consular fora da UE

A Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa ajudam a repatriar os cidadãos da UE retidos em qualquer parte do mundo e os Estados-Membros emitem conselhos sobre a forma de lidar com as restrições de viagem. Os cidadãos da UE que precisam de assistência fora da UE são incentivados a contactar o país da UE da sua nacionalidade.

Estadas que excedam o período autorizado devido às restrições de viagem

No contexto do surto do coronavírus, as autoridades competentes dos países europeus podem prorrogar, no máximo, por 90 dias, por cada período de 180 dias, a estada dos titulares de vistos presentes no espaço Schengen que sejam impedidos de sair do território antes do termo da validade do seu visto de curta duração. Se os titulares de vistos forem obrigados a permanecer para além do período prorrogado de 90 dias por cada período de 180 dias, as autoridades nacionais devem emitir um visto nacional de longa duração ou uma autorização de residência temporária.

Os Estados-Membros são incentivados a não aplicar sanções ou penalizações administrativas aos nacionais de países terceiros que não possam sair do seu território devido a restrições de viagem. O facto de o período de estada autorizado ter sido excedido devido às restrições temporárias de viagem não deve ser tido em conta aquando do tratamento de futuros pedidos de visto.

Detentores de vistos Schengen atualmente na UE

Os detentores de vistos presentes no espaço Schengen que não possam partir aquando da expiração do seu visto de curta duração devem contactar as autoridades do Estado-Membro em que se encontram a fim de solicitar uma prorrogação do seu visto. Um visto pode geralmente ser prorrogado a fim de permitir uma estadia total de 90 dias num período de 180 dias. Lista das autoridades nacionais competentes nos Estados-Membros responsáveis pela prorrogação dos vistos.

Nacionais de países terceiros isentos de visto que tenham permanecido no espaço Schengen além da estadia permitida de 90 dias

Relativamente aos nacionais de países terceiros isentos de visto obrigados a permanecer além dos 90/180 dias prorrogados, as autoridades nacionais competentes deverão prorrogar a validade das autorizações de permanência legal, emitir novas autorizações, ou tomar outras medidas adequadas para assegurar a valência do direito de permanência no território. Estão disponíveis informações nos sítios Web das autoridades nacionais dos Estados-Membros.

Documentos de viagem caducados devido a uma estadia no estrangeiro prolongada inesperadamente

Os cidadãos da UE e os membros das suas famílias que não estejam na posse de um passaporte e/ou de um visto válido devem ser autorizados a entrar no território da UE, caso consigam provar por outros meios que são cidadãos da UE ou membros da família de um cidadão da UE. Deve considerar-se que a posse de um passaporte caducado constitui prova por outros meios na situação atual. Os membros da família devem estar sempre em condições de provar que são membros da família de um cidadão da UE.

Categorias de isenções relativas a viagens para a UE

Trabalhadores críticos e sazonais

As restrições temporárias de viagem não devem ser aplicadas a pessoas que desempenhem funções essenciais ou que tenham necessidades essenciais, incluindo os trabalhadores sazonais no setor da agricultura.

A fim de permitir a continuação da atividade profissional apesar das restrições temporárias aplicáveis às viagens, a Comissão emitiu orientaçõesrelativas ao exercício da livre circulação dos trabalhadores durante a pandemia de coronavírus para facilitar a passagem das fronteiras dos trabalhadores essenciais, em especial dos trabalhadores do setor dos cuidados de saúde e da alimentação e de outros serviços essenciais (por exemplo, profissionais de saúde, trabalhadores de cuidados pessoais, fabricantes de alimentos e trabalhadores sazonais).

Além disso, a fim de assegurar a proteção dos direitos, da saúde e da segurança dos trabalhadores sazonais, a Comissão apresentou, em 16 de julho, orientações sobre os trabalhadores sazonais na UE no contexto da pandemia de coronavírus. O documento fornece orientações às autoridades nacionais, à inspeção do trabalho e aos parceiros sociais, contribuindo para garantir que os trabalhadores sazonais de toda a UE conhecem os seus direitos.

Profissionais da saúde

As restrições temporárias de viagem não devem ser aplicadas às deslocações de pessoas a desempenhar funções ou com necessidades essenciais, incluindo os profissionais da saúde, os investigadores no domínio da saúde e os profissionais de cuidados prestados a idosos.

Membro da família

As restrições de viagem temporárias não podem ser aplicadas aos cidadãos da UE nem aos nacionais da Islândia, da Noruega, do Listenstaine, da Suíça e do Reino Unido, nem aos respetivos familiares.

Em conformidade com a Recomendação do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição, devem ser isentados dessa restrição os nacionais de todos os Estados-Membros da UE e dos Estados associados a Schengen e os nacionais de países terceiros com direito de residência, bem como os respetivos familiares.

Os Estados-Membros podem exigir que essas pessoas façam quarentena após o regresso de um país terceiro que não conste da lista do anexo I da recomendação do Conselho, desde que imponham os mesmos requisitos aos seus próprios nacionais.

No caso dos familiares de cidadãos da UE que exerceram o seu direito de livre circulação, nomeadamente os que residem num Estado-Membro que não o da sua nacionalidade, a definição de membro da família constante da recomendação do Conselho deve corresponder à definição da Diretiva Livre Circulação.

De acordo com a Diretiva Livre Circulação, os Estado-Membro devem facilitar a entrada de parceiros não casados com os quais os cidadãos da UE «tenham uma relação estável, devidamente certificada». Os Estados-Membros são obrigados a privilegiar de certo modo os pedidos apresentados por esses parceiros em comparação com os pedidos de entrada de outros nacionais de países terceiros.

A esses parceiros não casados pode ser exigida a apresentação de provas documentais de que são parceiros de um cidadão da UE e de que a parceria é duradoura. Os elementos de prova podem ser apresentados através de quaisquer meios adequados.

As normas nacionais relativas ao caráter duradouro das parcerias podem prever um período mínimo como critério. Todavia, nesse caso, devem prever que outros aspetos pertinentes sejam igualmente tidos em consideração (por exemplo uma hipoteca conjunta para a aquisição de um imóvel).

Os membros de uma parceria registada equivalente ao casamento no país onde foi registada devem ser tratados como cônjuges.

No caso de familiares de cidadãos da UE que não exerceram o seu direito de livre circulação, a definição de membro da família constante da Diretiva Livre Circulação não é aplicável. No entanto, segundo as informações de que a Comissão dispõe, muitos Estados-Membros tencionam adotar uma prática semelhante para com os parceiros não casados de cidadãos da UE que não tenham exercido o seu direito de livre circulação.

Pessoal dos transportes

As restrições temporárias de viagem não devem aplicar-se ao pessoal dos transportes, devendo esta categoria ser interpretada em sentido lato.

Requerentes de asilo

As restrições temporárias de viagem não deverão ser aplicáveis às deslocações de pessoas com uma necessidade essencial, incluindo as pessoas que necessitem de proteção internacional ou por outros motivos humanitários.

Estudantes que sejam cidadãos de países terceiros

Esta isenção abrange os estudantes de países terceiros que iniciam ou prosseguem estudos na UE no ano letivo 2020/2021. Abrange os estudantes que correspondem à definição de «nacional de um país terceiro que tenha sido aceite por uma instituição de ensino superior e admitido no território de um Estado-Membro para frequentar, a título de atividade principal, numa instituição de ensino superior, um ciclo de estudos a tempo inteiro conducente à obtenção de um título de ensino superior reconhecido por esse Estado-Membro, nomeadamente um diploma, um certificado ou um doutoramento, o que poderá abranger um curso de preparação para tais estudos nos termos do direito nacional ou formação obrigatória no programa de estudos.» A isenção pode abranger igualmente os nacionais de países terceiros que vêm para estudar, mas que não são abrangidos pela definição (por exemplo, alunos ou estudantes de escolas secundárias, escolas de línguas, colégios internos ou escolas profissionais, alunos de intercâmbio, etc.).

 

Trabalhadores que sejam cidadãos de países terceiros

Esta exceção abrange os trabalhadores cidadãos de países terceiros, cujas elevadas competências e profundos conhecimentos são necessários para contribuir para a recuperação económica da UE no período pós-coronavírus. Esta exceção pode incluir as pessoas cujo pedido de autorização tenha sido aprovado, por se tratar de investigadores ou no âmbito de um regime nacional aplicável aos migrantes altamente qualificados, mas que ainda não tenham podido entrar na UE devido às restrições em vigor.

Cidadãos (e residentes) irlandeses 

Embora a Irlanda não faça parte do espaço Schengen, todos os cidadãos da UE e os membros das suas famílias devem estar isentos das restrições temporárias de viagem.

Cidadãos do Reino Unido

Os nacionais do Reino Unido devem ser tratados como os cidadãos da UE até ao final do período de transição do Brexit (31.12.2020). Por conseguinte, durante esse período, os nacionais do Reino Unido e os membros das suas famílias estão isentos das restrições temporárias de viagem.

Trânsito através de outros Estados-Membros da UE (por via rodoviária ou por transferência entre aeroportos)

Os cidadãos da UE que entram na UE provenientes de um país terceiro, bem como os seus familiares, independentemente da sua nacionalidade, estão isentos das restrições de viagem, quer regressem ou não ao país de nacionalidade ou de residência.

Escala em aeroportos localizados num Estado-Membro da UE ou em Estados associados a Schengen

Os passageiros que viajem de um país terceiro para outro país terceiro podem transitar pela zona internacional de trânsito dos aeroportos situados no espaço Schengen. Continuam a ser aplicáveis as regras relativas aos requisitos em matéria de vistos de escala em aeroportos.
 

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