Restrições de viagem

Em 17 de março de 2020, os Estados-Membros da UE acordaram numa ação coordenada nas suas fronteiras externas com base na recomendação da Comissão de restringir as viagens não indispensáveis por um período específico que foi prorrogado por várias vezes. Em 11 de junho de 2020, a Comissão adotou uma comunicação que definiu uma abordagem de levantamento progressivo das restrições em seguida. 

Em 25 de junho, a Comissão adotou uma proposta de recomendação do Conselho no sentido de levantar as restrições de viagem aos países selecionados em conjunto pelos Estados-Membros. Tal deverá ser feito com base num conjunto de princípios e de critérios objetivos, incluindo a situação sanitária, a capacidade de aplicar medidas de confinamento durante as viagens e considerações de reciprocidade, tendo em conta os dados provenientes de fontes pertinentes, como o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças e a Organização Mundial da Saúde. O Conselho adotou, em 30 de junho, uma Recomendação relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição. As restrições de viagem devem ser levantadas para os países enumerados na recomendação. Sob revisão dos Estados-Membros e do Conselho, esta lista será revista de duas em duas semanas.

Com base nos critérios e nas condições definidos na recomendação, e na lista atualizada publicada pelo Conselho em 16 de julho, os Estados-Membros deverão começar a levantar as restrições de viagem nas fronteiras externas aos residentes dos seguintes países terceiros:

  • Argélia
  • Austrália
  • Canadá
  • Geórgia
  • Japão
  • Marrocos
  • Nova Zelândia
  • Ruanda
  • Coreia do Sul
  • Tailândia
  • Tunísia
  • Uruguai
  • China, sob reserva de confirmação de reciprocidade

Os residentes de Andorra, Mónaco, São Marinho e do Vaticano devem ser considerados residentes da UE para efeitos desta recomendação.

Se as restrições que pesam sobre as viagens não indispensáveis e o seu levantamento dependem do local de residência do viajante, os requisitos de vistos continuam a depender da nacionalidade. Caso um viajante resida num país onde as restrições foram levantadas, mas seja nacional de um país ao qual é exigido visto, deve introduzir um pedido no consulado do Estado-Membro para o qual pretenda viajar situado no seu país de residência.

 

Para todos os demais países terceiros que não se encontrem nesta lista, os Estados Membros e os Estados associados a Schengen estão a suspender temporariamente todas as viagens não indispensáveis a partir desses países terceiros para o espaço UE+, o que significa que só determinadas categorias de viajantes podem ser autorizadas a entrar. O «espaço UE+» compreende 30 países: 26 dos 27 Estados-Membros da UE, assim como os quatro Estados associados a Schengen: Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça. A Irlanda não aplica atualmente restrições de viagem.

As restrições de viagem destinam-se a reduzir o número de viajantes que entram na União Europeia. O objetivo é restringir a propagação do coronavírus e proteger a saúde pública na UE, assim como impedir a propagação do vírus da UE para outros países.

À medida que a situação epidemiológica dentro e fora da UE evolui e as restrições de viagem nas fronteiras externas da UE começam gradualmente a ser levantadas, as operações ligadas aos vistos também retomarão progressivamente. Em 11 de junho de 2020, a Comissão publicou orientações para a retoma progressiva e coordenada das operações ligadas aos vistos.

As regras de aplicação dos vistos de curta duração mantêm-se inalteradas. Os consulados dos Estados-Membros e os prestadores de serviços externos terão, contudo, aplicado aspetos práticos de gestão dos acessos, medidas de higiene, métodos de pagamento, etc. Os requerentes deverão receber informações adequadas sobre os procedimentos a seguir para introdução de um pedido.

Nos sítios Web das autoridades nacionais pertinentes (por ex., ministérios do Interior e dos Negócios Estrangeiros) deverão estar disponíveis informações sobre as restrições de viagem em vigor. No sítio Web do Eurocontrol está disponível um resumo diário das restrições de voo e de passageiros intitulado «Covid Notam (notice to airmen) summary» (aviso à navegação).
 

Isenções às restrições de viagem

Estão isentas da restrição temporária de viagem para o espaço UE+ as seguintes categorias de pessoas provenientes de países terceiros que não se encontrem na lista acordada pelos Estados-Membros:

a) Cidadãos da União na aceção do artigo 20.º, n.º 1, do TFUE e nacionais de países terceiros que, abrangidos por acordos entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro lado, gozem de direitos de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União, assim como os respetivos membros das suas famílias;

b) Nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração ou cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional, ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração, bem como os membros das suas famílias.

As restrições temporárias de viagem tão pouco se devem aplicar às pessoas que desempenhem funções ou tenham necessidades essenciais, incluindo 

  • profissionais da saúde, investigadores no domínio da saúde e profissionais de cuidados prestados a idosos
  • trabalhadores fronteiriços
  • trabalhadores sazonais no setor da agricultura
  • pessoal do setor dos transportes
  • diplomatas, pessoal de organizações internacionais e pessoas convidadas por organizações internacionais, cuja presença física seja requerida para o bom funcionamento destas organizações, pessoal militar e de ajuda humanitária e pessoal da proteção civil no exercício das suas funções;
  • passageiros em trânsito
  • passageiros que viajem por motivos familiares imperativos
  • marítimos
  • pessoas necessitadas de proteção internacional ou por outras razões humanitárias;
  • os nacionais de países terceiros que viajem para efeitos de estudo;
  • os trabalhadores de países terceiros altamente qualificados, caso a sua contratação seja necessária de um ponto de vista económico e o trabalho não possa ser adiado ou realizado no estrangeiro.

Teor das isenções

Trabalhadores sazonais

As restrições temporárias de viagem não devem ser aplicadas às deslocações de pessoas a desempenhar funções ou com necessidades essenciais, incluindo os trabalhadores sazonais no setor da agricultura.

Profissionais da saúde

As restrições temporárias de viagem não devem ser aplicadas às deslocações de pessoas a desempenhar funções ou com necessidades essenciais, incluindo os profissionais da saúde, os investigadores no domínio da saúde e os profissionais de cuidados prestados a idosos.

Membros das famílias de cidadãos da UE*

A restrição temporária de viagem deve isentar os nacionais de todos os Estados-Membros da UE e dos Estados associados a Schengen, assim como os membros das suas famílias.

*Membros da família (na aceção do artigo 2.º, ponto 2, e do artigo 3.º, n.º 2, da Diretiva 2004/38/CE):

Artigo 2.º, ponto 2:

a) O cônjuge;

b) O parceiro com quem um cidadão da União contraiu uma parceria registada com base na legislação de um Estado-Membro, se a legislação do Estado-Membro de acolhimento considerar as parcerias registadas como equiparadas ao casamento, e nas condições estabelecidas na legislação aplicável do Estado-Membro de acolhimento;

c) Os descendentes diretos com menos de 21 anos de idade ou que estejam a cargo, assim como os do cônjuge ou do parceiro na aceção da alínea b);

d) Os ascendentes diretos que estejam a cargo, assim como os do cônjuge ou do parceiro na aceção da alínea b);

Artigo 3.º, n.º 2:

a) Qualquer outro membro da família, independentemente da sua nacionalidade, não abrangido pelo ponto 2 do artigo 2.º, que, no país do qual provenha, esteja a cargo do cidadão da União que tem direito de residência a título principal ou que com este viva em comunhão de habitação, ou quando o cidadão da União tiver imperativamente de cuidar pessoalmente do membro da sua família por motivos de saúde graves;

b) O parceiro com quem o cidadão da União mantém uma relação permanente devidamente certificada.

Pessoal dos transportes

As restrições temporárias de viagem não devem aplicar-se ao pessoal dos transportes, devendo esta categoria ser interpretada em sentido lato.

Pessoas requerentes de asilo

As restrições temporárias de viagem não deverão ser aplicáveis às deslocações de pessoas com uma necessidade essencial, incluindo as pessoas que necessitem de proteção internacional ou por outros motivos humanitários.

Estudantes que sejam cidadãos de países terceiros

Esta isenção abrange os estudantes que são nacionais de países terceiros que devem iniciar ou prosseguir os seus estudos na UE no ano académico de 2020/21. Um estudante é definido, no artigo 3.º, ponto 3, da Diretiva Estudantes e Investigadores da UE, a Diretiva 2016/801, como «o nacional de um país terceiro que tenha sido aceite por uma instituição de ensino superior e admitido no território de um Estado-Membro para frequentar, a título de atividade principal, numa instituição de ensino superior, um ciclo de estudos a tempo inteiro conducente à obtenção de um título de ensino superior reconhecido por esse Estado-Membro, nomeadamente um diploma, um certificado ou um doutoramento, o que poderá abranger um curso de preparação para tais estudos nos termos do direito nacional ou formação obrigatória no programa de estudos.» A isenção pode abranger igualmente os nacionais de países terceiros que vêm para efeitos de estudo, mas que não são abrangidos pela definição (por exemplo, alunos ou estudantes de escolas secundárias, escolas de línguas, colégios internos ou escolas profissionais, alunos de intercâmbio, etc.).

Trabalhadores que sejam cidadãos de países terceiros

Esta isenção abrange os trabalhadores que são cidadãos de países terceiros que, devido ao seu elevado nível de aptidões e conhecimentos, são necessários para contribuir para a retoma económica pós-COVID da UE. Pode incluir aqueles cujo pedido de licença ao abrigo da Diretiva Cartão Azul da UE 2009/50, da Diretiva Transferências Dentro das Empresas 2014/66 e da Diretiva 2016/801, enquanto investigadores ou no quadro de um regime nacional aplicável aos migrantes especializados, tenha sido aprovado, mas que tenham sido até agora impedidos de entrar na UE devido à proibição de entrada.

Mais informações

Detentores de vistos Schengen atualmente na UE

Os detentores de vistos presentes no espaço Schengen que não possam partir aquando da expiração do seu visto de curta duração devem contactar as autoridades do Estado-Membro em que se encontram a fim de solicitar uma prorrogação do seu visto. Um visto pode geralmente ser prorrogado a fim de permitir uma estadia total de 90 dias num período de 180 dias.
Lista das autoridades nacionais competentes nos Estados-Membros responsáveis pela prorrogação dos vistos.

Nacionais de países terceiros isentos de visto que tenham permanecido no espaço Schengen além da estadia permitida de 90 dias

Relativamente aos nacionais de países terceiros isentos de visto obrigados a permanecer além dos 90/180 dias prorrogados, as autoridades nacionais competentes deverão prorrogar a validade das autorizações de permanência legal, emitir novas autorizações, ou tomar outras medidas adequadas para assegurar a valência do direito de permanência no território. Estão disponíveis informações nos sítios Web das autoridades nacionais dos Estados-Membros.

Cidadãos (e residentes) irlandeses  

Embora a Irlanda não faça parte do espaço Schengen, todos os cidadãos da UE e os membros das suas famílias devem estar isentos das restrições temporárias de viagem.

Cidadãos do Reino Unido

Os nacionais do Reino Unido continuam a receber o mesmo tratamento que os cidadãos da UE até ao final do período de transição do Brexit (31.12.2020). Por conseguinte, durante esse período, os nacionais do Reino Unido e os membros das suas famílias estão isentos das restrições temporárias de viagem.

Trânsito através de outros Estados-Membros da UE (trânsito rodoviário ou transferência no aeroporto)

Os cidadãos da UE que regressem ao seu Estado-Membro de nacionalidade ou de residência, assim como os membros das suas famílias, independentemente da sua nacionalidade, devem ser autorizados a prosseguir o respetivo trânsito. Dada a disponibilidade reduzida de voos comerciais, «prosseguir o trânsito» deve abranger todos os meios de transporte.

Cidadãos da UE que regressam ao seu Estado-Membro de nacionalidade ou de residência a partir de um país terceiro

As restrições temporárias às viagens não essenciais para a UE não se aplicam aos cidadãos da UE e aos cidadãos dos Estados associados a Schengen que se encontrem a regressar. 

Documentos de viagem caducados devido a uma estadia no estrangeiro prolongada inesperadamente

Os cidadãos da UE e os membros das suas famílias que não estejam na posse de um passaporte e/ou de um visto válido devem ser autorizados a entrar no território da UE, caso consigam provar por outros meios que são cidadãos da UE ou membros da família de um cidadão da UE. Deve considerar-se que a posse de um passaporte caducado constitui prova por outros meios na situação atual. Os membros da família devem estar sempre em condições de provar que são efetivamente membros da família de um cidadão da UE.

Escala em aeroportos localizados num Estado-Membro da UE ou em Estados associados a Schengen

Os passageiros que viajem de um país terceiro para outro país terceiro podem transitar pela zona internacional de trânsito dos aeroportos situados no espaço Schengen. Continuam a ser aplicáveis as regras relativas aos requisitos em matéria de vistos de escala em aeroportos.