Para travar a propagação do coronavírus e proteger a saúde e o bem-estar de todos os europeus, foi necessário aplicar algumas restrições às viagens. No entanto, estão previstas algumas isenções para garantir a livre circulação dos cidadãos, bens e serviços, no pleno respeito das medidas de saúde e segurança.

Isenções das restrições aplicáveis às viagens para a UE

As seguintes categorias de pessoas estão isentas das restrições temporárias de viagem dos países terceiros para o espaço UE+:

a) Cidadãos da UE e nacionais da Islândia, da Noruega, do Listenstaine, da Suíça e do Reino Unido, bem como os respetivos familiares;

b) Nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração ou cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional, ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração, bem como os membros das suas famílias.

As restrições temporárias de viagem tão pouco se devem aplicar às pessoas que desempenhem funções ou tenham necessidades essenciais, incluindo: 

  • profissionais da saúde, investigadores no domínio da saúde e profissionais de cuidados prestados a idosos
  • trabalhadores fronteiriços
  • trabalhadores sazonais no setor da agricultura
  • pessoal do setor dos transportes
  • diplomatas, pessoal de organizações internacionais e pessoas convidadas por organizações internacionais, cuja presença física seja requerida para o bom funcionamento destas organizações, pessoal militar e de ajuda humanitária e pessoal da proteção civil no exercício das suas funções
  • passageiros em trânsito
  • passageiros que viajem por motivos familiares imperativos
  • trabalhadores marítimos
  • pessoas necessitadas de proteção internacional ou por outras razões humanitárias
  • nacionais de países terceiros que viajem para efeitos de estudos
  • trabalhadores altamente qualificados de países terceiros, se o seu trabalho for necessário do ponto de vista económico e não puder ser adiado nem executado no estrangeiro

A Comissão incentiva os Estados-Membros a facilitarem o reagrupamento de pessoas em relações estáveis e duradouras que possam apresentar provas da sua situação.

 

Categorias de isenção

Trabalhadores críticos e sazonais

As restrições temporárias de viagem não devem ser aplicadas a pessoas que desempenhem funções essenciais ou que tenham necessidades essenciais, incluindo os trabalhadores sazonais no setor da agricultura.

A fim de permitir a continuação da atividade profissional apesar das restrições temporárias aplicáveis às viagens, a Comissão emitiu orientações relativas ao exercício da livre circulação dos trabalhadores durante a pandemia de coronavírus para facilitar a passagem das fronteiras dos trabalhadores essenciais, em especial dos trabalhadores do setor dos cuidados de saúde e da alimentação e de outros serviços essenciais (por exemplo, profissionais de saúde, trabalhadores de cuidados pessoais, fabricantes de alimentos e trabalhadores sazonais).

Profissionais da saúde

As restrições temporárias de viagem não devem ser aplicadas às pessoas que viajam devido a funções ou necessidades essenciais, nomeadamente os profissionais de saúde, os investigadores no domínio da saúde e os profissionais de cuidados prestados a idosos.

Membro de família

As restrições de viagem temporárias não podem ser aplicadas aos cidadãos da UE nem aos nacionais da Islândia, da Noruega, do Listenstaine, da Suíça e do Reino Unido, nem aos respetivos familiares.

Em conformidade com a Recomendação do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, devem ser isentados dessa restrição os nacionais de todos os Estados-Membros da UE e dos Estados associados a Schengen e os nacionais de países terceiros com direito de residência, bem como os respetivos familiares.

Os Estados-Membros podem exigir que essas pessoas façam quarentena após o regresso de um país terceiro que não conste da lista do anexo I da recomendação do Conselho, desde que imponham os mesmos requisitos aos seus próprios nacionais.

No caso dos familiares de cidadãos da UE que exerceram o seu direito de livre circulação, nomeadamente os que residem num Estado-Membro que não o da sua nacionalidade, a definição de membro da família constante da recomendação do Conselho deve corresponder à definição da Diretiva Livre Circulação.

De acordo com a Diretiva Livre Circulação, os Estado-Membro devem facilitar a entrada de parceiros não casados com os quais os cidadãos da UE «tenham uma relação estável, devidamente certificada». Os Estados-Membros são obrigados a privilegiar de certo modo os pedidos apresentados por esses parceiros em comparação com os pedidos de entrada de outros nacionais de países terceiros.

A esses parceiros não casados pode ser exigida a apresentação de provas documentais de que são parceiros de um cidadão da UE e de que a parceria é duradoura. Os elementos de prova podem ser apresentados através de quaisquer meios adequados.

As normas nacionais relativas ao caráter duradouro das parcerias podem prever um período mínimo como critério. Todavia, nesse caso, devem prever que outros aspetos pertinentes sejam igualmente tidos em consideração (por exemplo uma hipoteca conjunta para a aquisição de um imóvel).

Os membros de uma parceria registada equivalente ao casamento no país onde foi registada devem ser tratados como cônjuges.

No caso de familiares de cidadãos da UE que não exerceram o seu direito de livre circulação, a definição de membro da família constante da Diretiva Livre Circulação não é aplicável. No entanto, segundo as informações de que a Comissão dispõe, muitos Estados-Membros tencionam adotar uma prática semelhante para com os parceiros não casados de cidadãos da UE que não tenham exercido o seu direito de livre circulação.

Pessoal dos transportes

As restrições temporárias de viagem não devem aplicar-se ao pessoal dos transportes, devendo esta categoria ser interpretada em sentido lato.

Requerentes de asilo

As restrições temporárias de viagem não deverão ser aplicáveis às deslocações de pessoas com uma necessidade essencial, incluindo as pessoas que necessitem de proteção internacional ou por outros motivos humanitários.

Estudantes que sejam cidadãos de países terceiros

Esta isenção abrange os estudantes de países terceiros que iniciam ou prosseguem estudos na UE no ano letivo 2020/2021. Abrange os estudantes que correspondem à definição de «nacional de um país terceiro que tenha sido aceite por uma instituição de ensino superior e admitido no território de um Estado-Membro para frequentar, a título de atividade principal, numa instituição de ensino superior, um ciclo de estudos a tempo inteiro conducente à obtenção de um título de ensino superior reconhecido por esse Estado-Membro, nomeadamente um diploma, um certificado ou um doutoramento, o que poderá abranger um curso de preparação para tais estudos nos termos do direito nacional ou formação obrigatória no programa de estudos.» A isenção pode abranger igualmente os nacionais de países terceiros que vêm para estudar, mas que não são abrangidos pela definição (por exemplo, alunos ou estudantes de escolas secundárias, escolas de línguas, colégios internos ou escolas profissionais, alunos de intercâmbio, etc.).

Trabalhadores que sejam cidadãos de países terceiros

Esta exceção abrange os trabalhadores cidadãos de países terceiros, cujas elevadas competências e profundos conhecimentos são necessários para contribuir para a recuperação económica da UE no período pós-coronavírus. Esta exceção pode incluir as pessoas cujo pedido de autorização tenha sido aprovado, por se tratar de investigadores ou no âmbito de um regime nacional aplicável aos migrantes altamente qualificados, mas que ainda não tenham podido entrar na UE devido às restrições em vigor.

Cidadãos (e residentes) irlandeses 

Embora a Irlanda não faça parte do espaço Schengen, todos os cidadãos da UE e os membros das suas famílias devem estar isentos das restrições temporárias de viagem.

Cidadãos do Reino Unido

A partir de 1 de janeiro de 2021, os nacionais do Reino Unido passarão a ser tratados como nacionais de outros países terceiros. Desde essa data, os nacionais do Reino Unido deixarão de ser considerados como «pessoas que beneficiam dos direitos de livre circulação ao abrigo do direito da União». Isto significa que deixarão de estar isentos da restrição temporária às viagens não indispensáveis para a UE, concedida aos cidadãos da UE. No entanto, são aplicáveis isenções aos nacionais de países terceiros com residência legal, incluindo os nacionais do Reino Unido que são residentes legais, tal como especificado na alínea a) do n.º 5 da presente recomendação do Conselho.

Os nacionais do Reino Unido que não residam legalmente na UE não estão abrangidos por essa isenção. Isto significa que os nacionais do Reino Unido que não estão protegidos pelo Acordo de Saída e que não têm residência legal ao abrigo de qualquer outra disposição do direito da UE ou do direito nacional não podem beneficiar da Recomendação do Conselho. No entanto, esses nacionais do Reino Unido poderão ser abrangidos pela exceção relativa às viagens indispensáveis (função ou necessidade essencial), tal como previsto no anexo II da Recomendação 2020/912 do Conselho.

A Comissão confirmou esta abordagem na sua Recomendação de 22 de dezembro de 2020 relativa a uma abordagem coordenada em matéria de viagens e transportes em resposta à variante do coronavírus observada no Reino Unido.

Trânsito através de outros Estados-Membros da UE (por via rodoviária ou por transferência entre aeroportos)

Os cidadãos da UE que entram na UE provenientes de um país terceiro, bem como os seus familiares, independentemente da sua nacionalidade, estão isentos das restrições de viagem, quer regressem ou não ao país de nacionalidade ou de residência.

Escala em aeroportos localizados num Estado-Membro da UE ou em Estados associados a Schengen

Os passageiros que viajem de um país terceiro para outro país terceiro podem transitar pela zona internacional de trânsito dos aeroportos situados no espaço Schengen. Continuam a ser aplicáveis as regras relativas aos requisitos em matéria de vistos de escala em aeroportos.

Documentos