Levantamento das restrições

Os Estados-Membros da UE adotaram uma Recomendação do Conselho sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19.

A recomendação estabelece 4 domínios fundamentais em que os países da UE irão coordenar os seus esforços:

  • sistema comum de mapeamento baseado num código de cores (verde, laranja, vermelho, cinzento)
  • critérios comuns para os Estados-Membros decidirem quando devem ou não introduzir restrições de viagem
  • maior clareza sobre as medidas aplicadas aos viajantes provenientes de áreas de maior risco (despistagem e quarentena voluntária)
  • informação clara e atempada do público.

A Comissão apela aos Estados-Membros para que apliquem plenamente a Recomendação. 

Em 25 de janeiro de 2021, a Comissão propôs uma atualização da Recomendação sobre uma abordagem coordenada em matéria de medidas relativas às viagens. Propôs acrescentar o «vermelho escuro» à cartografia das zonas de alto risco do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

Na sua comunicação de 17 de março de 2021, a Comissão propôs novas recomendações sobre uma abordagem coordenada com vista ao levantamento das medidas de contenção do coronavírus. Salienta o que precisamos de fazer para que possamos recuperar o nosso modo de vida europeu, fazendo-o de uma forma segura e sustentável e mantendo o vírus sob controlo.

Formulário comum de localização dos passageiros e proteção de dados

O intercâmbio de dados entre as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pelo rastreio de contactos pode ser particularmente importante quando os viajantes atravessam as fronteiras em meios de transporte onde estão muito próximos uns dos outros, por exemplo em aviões ou comboios. Os Estados-Membros podem utilizar os formulários digitais de localização de passageiros para recolher os dados dos viajantes transfronteiriços que entram no seu território. Para que os Estados-Membros troquem os dados pertinentes através da plataforma de intercâmbio desenvolvida pela Comissão e pela AESA, a Comissão publicou, em 17 de março de 2021, projetos de medidas que estabelecem as condições jurídicas necessárias para o tratamento desses dados pessoais. Estas medidas deverão ser adotadas até à época das férias de verão.

Abordagem comum das medidas relativas às viagens: Domínios fundamentais

Os 27 Estados-Membros da UE adotaram várias medidas para travar a propagação do surto de coronavírus, muitas delas com impacto no direito de livre circulação dos cidadãos na União Europeia, como a realização de testes de despistagem ou a imposição de quarentena.

Embora tais medidas se destinem a salvaguardar a saúde e o bem-estar dos cidadãos, têm tido graves repercussões na economia e nos direitos dos cidadãos. O direito de os cidadãos europeus circularem e residirem livremente na União Europeia é uma das conquistas mais importantes da União e uma força motriz da sua economia.

É necessária uma abordagem coordenada, previsível e transparente para a imposição de restrições à liberdade de circulação, de modo a impedir a propagação do vírus e a proteger a saúde dos cidadãos, salvaguardando ao mesmo tempo a livre circulação na União em condições de segurança. Tal abordagem é crucial para os milhões de cidadãos que efetuam diariamente viagens transfronteiriças. É igualmente crucial para os esforços de relançamento da economia de forma segura.

A recomendação do Conselho estabelece quatro domínios fundamentais em que os Estados-Membros irão coordenar os seus esforços:

1. Critérios comuns

Os Estados‐Membros terão em conta os seguintes critérios fundamentais sempre que considerem a possibilidade de impor restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de coronavírus:

  • a taxa de notificação (o número total de novos casos de COVID‐19 notificados por cada 100 000 habitantes nos últimos 14 dias a nível regional);
  • a taxa de positividade dos testes de despistagem (a percentagem de testes de despistagem positivos no conjunto de todos os testes realizados à infeção por COVID‐19 na última semana);
  • a taxa de despistagem (o número de testes realizados à infeção por COVID‐19 por 100 000 habitantes na última semana).

Para garantir a disponibilidade de dados abrangentes e comparáveis, os Estados-Membros fornecerão semanalmente os dados necessários ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

2. Um mapa comum

Com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças publicará um mapa dos Estados-Membros da UE, discriminado por regiões, que indicará o graus de risco existentes nas várias regiões europeias através de um sistema de semáforo. As diferentes regiões serão indicadas a «verde», «laranja», «vermelho», «vermelho escuro» ou «cinzento» (quando não haja dados suficientes).

O mapa incluirá ainda dados relativos à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega.

Nesse mapa, cada uma das zonas deverá ser assinalada com as seguintes cores:

  • verde, quando a taxa de notificação seja inferior a 25 e a taxa de positividade dos testes de despistagem seja inferior a 4 %;
  • laranja, quando a taxa de notificação seja inferior a 50, mas a taxa de positividade dos testes de despistagem seja igual ou superior a 4 %, ou, quando a taxa de notificação varie entre 25 e 150, mas a taxa de positividade dos testes de despistagem seja inferior a 4 %;
  • vermelho, quando a taxa de notificação seja igual ou superior a 50 e a taxa de positividade dos testes de despistagem seja igual ou superior a 4 %, ou quando a taxa de notificação seja superior a 150;
  • vermelho escuro, quando a taxa de notificação seja 500;
  • cinzento, quando não existam dados suficientes ou a taxa de despistagem seja igual ou inferior a 300.

O mapa fornecerá igualmente às pessoas informações gerais sobre o grau de risco existente no respetivo destino. Juntamente com as informações constantes da plataforma «Re-open EU», os viajantes poderão ficar a saber se podem ser sujeitos a restrições quando se deslocam para outra região da UE.

3. Uma abordagem comum em relação aos viajantes

Tendo em conta a difícil situação epidemiológica associada a variantes mais infecciosas do coronavírus, os Estados-Membros devem desencorajar fortemente todas as viagens não indispensáveis de e para zonas classificadas como «vermelho-escuras» e desencorajar essas para zonas classificadas como "vermelhas". Esta diferença deve-se às diferentes medidas aplicadas a essas viagens, como se explica a seguir.

Com base no mapa comum, os Estados-Membros decidirão se introduzem restrições, nomeadamente quarentena ou testes de despistagem, aos viajantes provenientes de outras regiões. Os Estados-Membros concordaram em não impor qualquer tipo de restrições, nomeadamente testes de despistagem ou cumprimento de quarentena, aos viajantes provenientes das regiões «verdes».

Os Estados‐Membros que considerem necessário introduzir restrições à liberdade de circulação, com base nos respetivos processos de tomada de decisão, poderão exigir que as pessoas provenientes de zonas classificadas numa categoria que não seja «verde»:

  • cumpram um período de quarentena/autoquarentena; e/ou
  • façam um teste de COVID-19 após a sua chegada.

Cabe aos Estados-Membros decidir quais as medidas a aplicar às pessoas que viajem a partir de zonas de risco para os seus territórios, e se devem exigir um teste RT-PCR ou um teste rápido de deteção de antigénios. Os Estados-Membros podem ainda exigir que as pessoas que entram no seu território preencham um formulário de localização do passageiro, respeitando os requisitos em matéria de proteção de dados.

As medidas adotadas não podem ser discriminatórias, ou seja, devem aplicar-se igualmente aos nacionais desse país que regressem do Estado-Membro em causa.

Os viajantes com uma função ou necessidade de caráter essencial não devem ser obrigados a submeter-se a quarentena quando chegam de uma zona «laranja», «vermelha» ou «cinzenta». No exercício das suas funções, tal aplica-se a:

  • Os trabalhadores assalariados ou não assalariados que exerçam profissões críticas, nomeadamente os profissionais do setor da saúde, os trabalhadores fronteiriços ou destacados, assim como os trabalhadores sazonais referidos na Comunicação da Comissão intitulada «Orientações relativas ao exercício da livre circulação de trabalhadores durante o surto de COVID‐19»
  • Os trabalhadores do setor dos transportes ou os prestadores de serviços de transporte, incluindo os condutores de veículos de mercadorias que transportem mercadorias destinadas a serem utilizadas no território, assim como os que se encontrem apenas em trânsito
  • Doentes que viajam por razões médicas imperiosas
  • Os alunos, estudantes e estagiários que devam deslocar‐se quotidianamente a outro país
  • Pessoas que viajam por razões familiares ou de negócios imperiosas (incluindo os membros de famílias transfronteiriças que viajam regularmente)
  • Os diplomatas, o pessoal das organizações internacionais e os convidados de organizações internacionais cuja presença física seja necessária para o bom funcionamento de tais organizações, o pessoal militar e agentes de polícia, e os trabalhadores da ajuda humanitária, assim como o pessoal da proteção civil no exercício das suas funções
  • Passageiros em trânsito
  • Trabalhadores marítimos
  • Os jornalistas, no exercício das respetivas funções

As pessoas que vivem em regiões fronteiriças devem também ser isentas de algumas das restrições de viagem. Caso necessitem frequentemente de atravessar a fronteira, por exemplo por motivos familiares ou profissionais, não devem ser obrigadas a cumprir a quarentena e a frequência dos testes exigida deve ser proporcionada. Se a situação epidemiológica em ambos os lados da fronteira for semelhante, não deve ser imposto qualquer requisito de realização de testes.

4. Medidas mais rigorosas para as zonas «vermelho escuras»

Devido ao risco específico nas zonas classificadas como «vermelho escuras», todos os Estados-Membros devem exigir que as pessoas que viajem a partir de uma dessas zonas façam um teste antes da partida e que sejam submetidas a quarentena/autoisolamento.

Tal deverá aplicar-se igualmente a viajantes essenciais, desde que não tenha um impacto desproporcionado no exercício da sua função ou necessidade. Os trabalhadores do setor dos transportes, contudo, devem em princípio ser dispensados dos testes e dos requisitos de quarentena/autoisolamento.

5. Informação clara e atempada do público sobre quaisquer restrições

Os Estados-Membros fornecerão aos outros Estados-Membros e à Comissão dados sobre as futuras restrições à livre circulação ou sobre o levantamento das que se encontrem em vigor. Estas alterações serão igualmente publicadas na plataforma Re‐Open EU, da qual também consta o mapa publicado semanalmente pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

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