Corredores verdes — Garantir a livre circulação de bens e serviços

Para assegurar de forma eficaz a livre circulação de mercadorias em toda a UE, em 23 de março de 2020, a Comissão Europeia emitiu conselhos práticos sobre a implementação de «corredores verdes», isto é, postos de fronteira abertos a todos os veículos de transporte de mercadorias nos quais os controlos ou os rastreios sanitários não devem durar mais de 15 minutos.

Em 28 de outubro, a Comissão propôs alargar a abordagem dos corredores verdes de maneira a assegurar que o transporte multimodal funciona eficazmente em áreas como o transporte de mercadorias por via ferroviária, náutica e aérea. Os Estados-Membros devem assegurar a livre circulação de mercadorias sem falhas em todo o mercado único.

A Comissão instou igualmente os países da UE a apoiarem as operações de transporte de carga aérea durante a crise do coronavírus e apresentou orientações, a fim de manter os fluxos essenciais de transporte, nomeadamente de transporte de material e pessoal médico.

A Comissão emitiu conselhos práticos sobre como assegurar o transporte de mercadorias na UE durante a pandemia. Foi pedido aos países que designassem rapidamente todos os pontos de passagem das fronteiras internas relevantes da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) como «corredores verdes». Estes corredores verdes devem estar abertos a todos os veículos de carga, independentemente das mercadorias que transportam.

Os tempos de passagem das fronteiras para os camiões podem ser consultados aqui.

A map of Europe showing roads and border crossings

Ver o mapa interativo com os pontos de passagem nas fronteiras.

 

Transportes

Os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia estão a tomar medidas para atenuar o impacto da pandemia de coronavírus no setor dos transportes, a fim de assegurar o fluxo rápido e contínuo de mercadorias em toda a UE. Entre estas contam-se, embora não exclusivamente, bens essenciais como alimentos e material médico.

Medidas nacionais por país

Em 29 de abril de 2020, a Comissão também adotou um pacote de medidas destinadas a apoiar as empresas dos setores da aviação e dos transportes ferroviário, marítimo e rodoviário. Este pacote vem na sequência de medidas tomadas para garantir a segurança dos trabalhadores do setor dos transportes, informar os viajantes sobre os seus direitos e assegurar a circulação de bens essenciais em toda a Europa.

As novas medidas visam reduzir os encargos regulamentares e diminuir os custos para as empresas de transportes. A continuação das cadeias de abastecimento por via aérea, especialmente de material médico essencial, é do interesse de todos. Estas medidas excecionais serão aplicadas a título temporário durante a crise do coronavírus. Quaisquer restrições incompatíveis com a legislação da UE devem ser levantadas.

Recomendação relativa a uma abordagem coordenada às viagens e aos transportes em resposta à nova variante do coronavírus no Reino Unido

Na sequência do rápido aumento dos casos de COVID-19 em certas regiões da Inglaterra, uma grande parte dos quais pertence a uma nova variante do vírus, a Comissão adotou, em 22 de dezembro, uma recomendação relativa a uma abordagem coordenada às medidas em matéria de viagens e transportes.

Embora seja importante tomar rapidamente medidas de precaução temporárias para limitar a propagação da nova estirpe do vírus e devam ser desincentivadas todas as viagens não indispensáveis de e para o Reino Unido.

O pessoal do setor dos transportes da UE deve ser isento da proibição de viajar através de qualquer fronteira e de requisitos de testes e quarentena quando se desloca através de uma fronteira de e para um navio, veículo ou aeronave. No contexto específico da situação entre a UE e o Reino Unido, a eventualidade de um Estado-Membro exigir, nos próximos dias, a realização de testes rápidos de deteção de antigénios aos trabalhadores do setor dos transportes não poderá dar origem a perturbações nos transportes.

Os fluxos de carga têm de ser mantidos sem interrupções, em conformidade com a Comunicação relativa aos corredores verdes e à carga aérea, nomeadamente para assegurar a distribuição atempada de vacinas contra a COVID-19, por exemplo.

Transportes terrestres

A continuidade e a fluidez dos serviços de transporte terrestre é de importância crucial para o funcionamento do mercado interno europeu e para fazer face de forma eficaz à atual crise de saúde pública. 

A Comissão estabeleceu quatro objetivos para assegurar a continuidade e a funcionalidade do transporte de mercadorias nas estradas europeias, a saber:

  • Postos de fronteira com «corredores verdes», com a duração de 15 minutos, no máximo, incluindo quaisquer controlos ou rastreios sanitários. Ver as recomendações gerais sobre medidas de saúde pública e rastreio nos pontos de entrada.
  • Os «corredores verdes» devem estar abertos a veículos que transportem qualquer tipo de mercadorias. As cadeias de abastecimento na Europa estão estreitamente integradas. É necessário assegurar a livre circulação de todas as mercadorias.
  • Os governos nacionais devem suspender, sempre que possível, determinadas restrições, tais como, por exemplo, a proibição de conduzir no fim de semana ou de noite. Trata-se de uma situação excecional e temos de ser flexíveis.
  • É necessário reduzir a burocracia para os trabalhadores dos transportes de todas as nacionalidades, a fim de lhes permitir atravessar as fronteiras mais rapidamente.

Transportes aéreos

A aviação é um dos setores mais afetados, com níveis de voo atuais de apenas cerca de 40 % em comparação com os níveis de 2019. Ao abrigo da legislação europeia, os países da UE podem tomar medidas que sejam necessárias para conter a propagação do coronavírus, como a suspensão de voos provenientes de outros Estados-Membros da UE. Os critérios para decidir quais as medidas a tomar devem ser objeto de coordenação em toda a UE. Em especial, é fundamental manter as ligações de transporte necessárias para assegurar uma resposta de emergência na área da saúde.

Em maio, a Comissão adotou regras que alteram partes do Regulamento Serviços Aéreos, a fim de aliviar a pressão financeira exercida sobre os operadores do setor da aviação e os prestadores de assistência em escala. Em 13 de novembro, a Comissão anunciou que algumas destas disposições temporárias serão prorrogadas em 2021. No entanto, a Comissão não prorrogará a flexibilidade oferecida desde maio em matéria de restrições de voo prolongadas, uma vez que medidas de higiene e saúde pública eficazes são mais adequadas para conter a propagação do coronavírus.

A Comissão Europeia e a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) publicaram vários documentos de orientação sobre a saúde e a segurança durante os voos, dirigidos às autoridades competentes, aos aeroportos, às companhias aéreas e às tripulações, no que respeita à pandemia de coronavírus. Estas recomendações não vinculativas sobre a forma de detetar e gerir passageiros doentes nos aviões e nos aeroportos podem ser consultadas no sítio Web da AESA.

Prevenir os «voos fantasma» e assegurar flexibilidade para as companhias aéreas

O tráfego aéreo diminuiu significativamente durante o surto de coronavírus na Europa. A fim de atenuar o impacto da pandemia, a Comissão Europeia apresentou legislação específica para aliviar temporariamente as companhias aéreas das suas obrigações de utilização das faixas horárias nos aeroportos nos termos da legislação europeia. A alteração do Regulamento Faixas Horárias da UE foi aprovada e entrou em vigor em 1 de abril de 2020.

Em 14 de outubro, a Comissão adotou uma prorrogação da derrogação às regras da UE relativas à utilização de faixas horárias para cobrir a totalidade da campanha de inverno, até 27 de março de 2021. Assim, as companhias aéreas poderão planear os seus horários de voo com mais certeza, sem receio de perder as suas faixas horárias, uma vez que, em circunstâncias normais, teriam de utilizar 80 % das faixas horárias que lhes foram atribuídas para garantir esta mesma atribuição na época seguinte. Tal pode resultar em emissões desnecessárias, empregando as companhias aéreas aeronaves quase vazias, os chamados «voos fantasma», para conservar as suas faixas horárias. A decisão segue-se aos resultados do relatório da Comissão sobre os dados do tráfego aéreo.

Em 16 de dezembro, a Comissão adotou uma outra proposta relativa à atribuição de faixas horárias que atenua os requisitos de utilização das faixas horárias nos aeroportos para a época de programação do verão de 2021. Reduz para 40 % o limiar de 80 % das faixas horárias atribuídas para os períodos de programação subsequentes, com o objetivo de garantir determinados níveis de serviço e, simultaneamente, proporcionar às companhias aéreas uma reserva no que respeita à utilização das suas faixas horárias. Além disso, a proposta introduz uma série de condições destinadas a garantir que a capacidade aeroportuária seja utilizada de forma eficiente e sem prejudicar a concorrência. Embora a proposta tenha de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a Comissão espera que a indústria venha a respeitar voluntariamente as condições acordadas na próxima época de inverno.

Transporte aéreo de mercadorias

O transporte aéreo de mercadorias continua a ser fundamental para a Europa. Em 26 de março de 2020, a Comissão Europeia emitiu orientações para continuar a dar apoio às operações de transporte de carga aérea.

As medidas incluem:

  • convidar os Estados-Membros a concederem direitos de tráfego temporários para operações adicionais de carga procedente do exterior da UE nos casos em que normalmente se aplicariam restrições;
  • suprimir temporariamente a proibição dos voos noturnos e/ou as restrições de faixa nos aeroportos para operações essenciais de carga aérea;
  • permitir a utilização de aeronaves de passageiros para operações exclusivas de carga, se necessário libertando as suas tripulações de voo das restrições de viagem, caso não apresentem sintomas de COVID-19.

Transporte marítimo

Uma vez que 75 % do comércio da UE e 30 % de todos os produtos na UE são transportados por via marítima, a continuação do transporte marítimo é vital. Desde o início da pandemia de coronavírus, muitas ficaram retidas a bordo, desde passageiros de navios de cruzeiro a tripulantes de navios de carga.

A Comissão Europeia emitiu orientações para apoiar essas pessoas, formulando recomendações sobre saúde, repatriamento e formalidades de viagem. As orientações apelam também aos Estados-Membros para que autorizem mudanças de tripulação e criem uma rede de portos seguros em que essas mudanças se possam realizar sem atrasos.

Assegurar as transferências de resíduos na UE

Em 31 de março de 2020, a Comissão emitiu orientações para assegurar a adoção de uma abordagem comum na UE a fim de assegurar a continuação das transferências de resíduos através dos corredores verdes. As circunstâncias excecionais resultantes da pandemia de coronavírus exigem um elevado nível de proteção da saúde pública e do ambiente. As transferências de resíduos entre os países da UE são um elemento essencial da cadeia de abastecimento, desde a recolha de resíduos até ao seu tratamento final. É essencial prevenir e reduzir os eventuais obstáculos à circulação de resíduos entre países da UE. As orientações da Comissão são dirigidas às autoridades nacionais, aos operadores económicos e às partes interessadas.

 

Documentos

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