Disponibilidade de equipamento médico

Desde 21 de maio de 2021 que entraram em vigor as novas regras da UE sobre dispositivos médicos, que estabelecem um quadro regulatório mais moderno e robusto para proteger a saúde pública e a segurança dos doentes. As novas regras entraram em vigor depois de um adiamento de um ano devido aos problemas sem precedentes levantados pela pandemia de COVID-19, e servem para aumentar a disponibilidade de dispositivos médicos de importância vital em toda a UE.

Disponibilidade de medicamentos

A Comissão instou os países da UE a garantirem aos europeus o acesso a preços acessíveis aos medicamentos necessários durante o surto de coronavírus e a preservarem simultaneamente a integridade do mercado único. Estas orientações asseguram o abastecimento, o transporte, a distribuição e a utilização racionais dos medicamentos essenciais e previnem uma eventual escassez.

Identificar as necessidades de equipamento médico e fazer com que a oferta as satisfaça

A Comissão criou um «centro de coordenação de equipamento médico (COVID-19)» para identificar a oferta disponível e facilitar a satisfação da procura nos países da UE.

Serviu de plataforma para o diálogo e a partilha de informações com os representantes dos Estados-Membros sobre a oferta e a procura de equipamento médico a nível da UE e sobre os meios para suprir a escassez e reforçar a capacidade.

Contratação pública com vista à aquisição de equipamento médico e de proteção

O acordo de contratação pública conjunta voluntária de contramedidas médicas permite adquirir em conjunto material e equipamento médicos vitais. A contratação conjunta ajuda os Estados-Membros a combater a pandemia de COVID-19 em linha com as políticas de testes e de vacinação da UE.

Desde o início de 2020 que 36 países participaram em 12 procedimentos de contratação conjunta, que resultaram em mais de 200 contratos para permitir aos países encomendar material médico e meios terapêuticos inovadores por quase 13 mil milhões de euros. É de salientar que, no âmbito da contratação pública conjunta, a Comissão Europeia desempenha um mero papel de coordenação e que são os países da UE que adquirem os bens em questão.

 

ELEMENTOS

DISPONIBILIDADE

VOLUME

LIMITE MÁXIMO ORÇAMENTAL

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Luvas e fatos-macaco

Anúncio de adjudicação de contrato 2020

Abril 2020-2021 (luvas)

Maio de 2000 - 2021 (fatos-macaco)

Vários milhões

97 milhões de EUR

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Proteção para os olhos e as vias respiratórias

Anúncio de adjudicação de contrato 2020

Anúncio de adjudicação de contrato 2021

 Abril 2020-2021

20 milhões de óculos de proteção

12 milhões de viseiras faciais

37 milhões de máscaras FFP2

26 milhões de máscaras FFP3

301 milhões de máscaras cirúrgicas

1 400 milhões de EUR

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Ventiladores

Anúncio de adjudicação de contrato 2020

 Abril 2020-2021

110 mil unidades

1 400 milhões de EUR

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Equipamento de laboratório

Anúncio de adjudicação de contrato 2020

 Maio 2020-2021

30 lotes diferentes

192 milhões de EUR

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Medicamentos utilizados em unidades de cuidados intensivos

Outubro 2020 - setembro 2022*

103 milhões de frascos de 19 medicamentos (analgésicos, antibióticos, relaxantes musculares, anestésicos, medicamentos de reanimação, outros)*

Nota: inclui dexametasona no lote 1

(A Agência Europeia de Medicamentos apoia a utilização de dexametasona para doentes com COVID-19 tratados com oxigénio ou ventilação mecânica)

543 milhões de EUR

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Remdesivir (Veklury)

Anúncio de adjudicação de contrato 2020

 Outubro 2020 - abril 2022**

Mais de 500 mil tratamentos

(Agência Europeia de Medicamentos - condições de utilização)

3 400 milhões de EUR

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Equipamento médico para vacinação

Anúncio de adjudicação de contrato 2021

Dezembro 2020 - março 2022* 1 200 milhões de seringas
588 milhões de agulhas
760 milhões de pares de luvas
307 milhões de aventais
1,18 milhões de porta-vacinas
3,38 milhões de recipientes para resíduos
98 milhões de desinfetantes
5,5 milhões de consumíveis anestésicos
2 270 milhões de EUR
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Testes rápidos de deteção de antigénios

Anúncio de adjudicação de contrato 2021

Fevereiro 2021-2022

557 milhões de testes

1 733 dispositivos de leitura

2 670 milhões de EUR
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Anticorpos monoclonais

 

Abril 2021 - final de 2021 ***

220 mil tratamentos com VIR-7831 (sotrovimab)

220 mil tratamentos com a combinação de bamlanivimab e etesevimab

55 mil tratamentos com Regn-COV2 (combinação de casirivimab e imdevimab)

937 milhões de EUR

* Dependendo da data de assinatura do contrato.

** Duas renovações do contrato. 

*** Com uma possível prorrogação do contrato. 

Orientações sobre a utilização do quadro em matéria de contratos públicos

Constituição de reservas e distribuição de material e equipamento

A reserva rescEU é uma reserva europeia comum de equipamento médico, nomeadamente:

  • ventiladores
  • equipamento de proteção individual
  • máscaras reutilizáveis
  • vacinas e meios terapêuticos
  • material de laboratório

A Comissão financia 100% dos custos da constituição desta reserva e assegurará a gestão da distribuição do equipamento, a fim de garantir a sua canalização para onde é mais necessário.

Aumento da capacidade de produção europeia

As normas harmonizadas revistas permitirão aos fabricantes produzir dispositivos de elevada qualidade para proteger os doentes, os profissionais de saúde e os cidadãos em geral. As normas revistas dizem respeito a fornecimentos críticos, tais como

  • máscaras para uso médico
  • vestuário de proteção
  • campos cirúrgicos
  • desinfetantes e produtos de esterilização
  • proteção individual dos olhos
  • luvas para uso médico
  • aparelhos de proteção respiratória

A Comissão disponibilizou orientações em três domínios para ajudar os fabricantes a intensificar a produção de equipamento e material médico essencial, designadamente

Orientações sobre dispositivos médicos

Supressão temporária dos direitos aduaneiros e do IVA aplicáveis às importações

A Comissão aprovou os pedidos de todos os países da UE e do Reino Unido de suspensão temporária dos direitos aduaneiros e do IVA aplicáveis à importação de dispositivos médicos e de equipamento de proteção procedentes de países terceiros. A suspensão temporária foi novamente prorrogada até 31 de dezembro de 2021.

A Comissão publicou também orientações especializadas que visam aligeirar o trabalho das autoridades aduaneiras nacionais, bem como de outras partes interessadas relevantes, no tratamento dos procedimentos aduaneiros, por exemplo, reduzindo ao mínimo as formalidades associadas à importação de órgãos humanos e de medula óssea para transplantes na UE ou facilitando o pagamento das dívidas aduaneiras e a comprovação da origem preferencial das mercadorias.

A Comissão propôs igualmente que os hospitais e os médicos não tenham de pagar IVA sobre as vacinas e os testes de despistagem. Na sequência da luz verde dos Estados-Membros, estas medidas temporárias de isenção do IVA serão aplicáveis até 31 de dezembro de 2022.

A Comissão propõe igualmente isentar do IVA os bens e serviços essenciais distribuídos pela UE em tempos de crise. A iniciativa maximizará a eficiência dos fundos da UE utilizados no interesse público na resposta a crises.

Fundo de Solidariedade Europeu para fazer face à pandemia de coronavírus

Em 11 de março de 2021, a Comissão Europeia apresentou um pacote de apoio financeiro adicional de quase 530 milhões de EUR ao abrigo do Fundo de Solidariedade da UE. Este apoio contribuirá para os esforços desenvolvidos por 17 Estados-Membros e três países candidatos (Áustria, Bélgica, Croácia, Chéquia, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, Roménia, Espanha e Albânia, Montenegro e Sérvia) para proteger a saúde pública no contexto da luta contra o coronavírus.

O financiamento cobrirá parte das despesas públicas incorridas por estes países com a aquisição de equipamento médico e de proteção individual, a prestação de ajuda de emergência à população e a aplicação de medidas para prevenir, monitorizar e controlar a propagação da doença. Uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, o apoio financeiro será pago aos países candidatos.