A nossa primeira prioridade é a saúde dos cidadãos, mas o surto de coronavírus representa também um enorme choque para a economia, tanto a nível europeu como mundial. Os Estados-Membros da UE já adotaram ou estão em vias de adotar medidas orçamentais, medidas de apoio à liquidez e medidas políticas para reforçar a capacidade dos seus sistemas de saúde e prestar ajuda aos cidadãos e aos setores mais particularmente afetados.

economic response visual

Panorama das medidas por país

A fim de atenuar os efeitos negativos para os meios de subsistência das pessoas e para a economia, a Comissão Europeia adotou uma resposta económica abrangente a este surto, aplicou integralmente a flexibilidade prevista no quadro das regras orçamentais da UE, procedeu a uma revisão das regras em matéria de auxílios estatais e lançou uma Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, no valor de 37 mil milhões de EUR, com vista a libertar liquidez para as PME e para o setor dos cuidados de saúde.

Em 2 de abril, a Comissão propôs, além disso, medidas de grande alcance para mobilizar cada euro do orçamento da UE para a proteção da vida e dos meios de subsistência das pessoas. Estas medidas incluem um novo instrumento, denominado SURE, que visa contribuir para atenuar os riscos de desemprego na atual situação de emergência e ajudar a preservar os empregos e a apoiar as famílias. A Comissão propôs igualmente uma reorientação de todos os fundos estruturais disponíveis para a resposta ao coronavírus. Os agricultores e os pescadores, tal como as pessoas mais carenciadas, também receberão apoio. A iniciativa Solidariedade Sanitária da UE, no valor de 3 000 milhões de EUR, contribuirá para dar resposta às necessidades dos sistemas de saúde nacionais.

Apoiar a recuperação do turismo na UE

O setor do turismo foi fortemente afetado pelas severas restrições que foram impostas à circulação e às deslocações devido ao surto de coronavírus. Para que o setor volte a entrar no bom caminho, a Comissão propôs, em 13 de maio, uma série de medidas que permitirão uma reabertura gradual e coordenada das instalações e serviços turísticos, bem como um apoio específico às empresas do setor, designadamente:

Liquidez para as empresas turísticas, em especial para as empresas de menor dimensão

  • Uma maior flexibilidade das regras em matéria de auxílios estatais permitirá que os países da UE introduzam determinados regimes, nomeadamente regimes de garantia para os vales e outros instrumentos de liquidez, de modo a apoiar as empresas e a assegurar que os pedidos de reembolso causados pela pandemia do coronavírus recebam uma resposta positiva.
  • Financiamento da UE: a UE continua a proporcionar liquidez imediata às empresas afetadas pela crise, através da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, em regime de gestão partilhada com os Estados-Membros. A Comissão disponibilizou ainda financiamentos até ao valor máximo de 8 mil milhões de EUR para 100 mil PME afetadas pela crise, utilizando para o efeito o Fundo Europeu de Investimento.

Apoio financeiro do programa SURE, num montante máximo de 100 mil milhões de EUR, para salvar postos de trabalho

O programa SURE ajudará os países da UE a cobrirem os custos dos regimes nacionais de tempo de trabalho reduzido e de medidas similares que permitem às empresas salvaguardarem os postos de trabalho. A Comissão apoiará igualmente parcerias entre os serviços de emprego, os parceiros sociais e as empresas a fim de facilitar a reconversão profissional, em especial para os trabalhadores sazonais.

Ligar os cidadãos à oferta local, promovendo o turismo e a Europa como um destino turístico seguro

A Comissão continuará nomeadamente a trabalhar com os países da UE no sentido de promover um turismo sustentável, em sintonia com o Pacto Ecológico Europeu, e de incentivar a transformação digital dos serviços turísticos. Além disso, fomentará campanhas de comunicação a nível pan-europeu, promovendo a Europa como destino turístico, e organizará uma convenção do turismo europeu para analisar o futuro de um setor turístico europeu sustentável, inovador e resiliente.

Ficha informativa: UE ajuda a relançar o setor turístico europeu

Perguntas e respostas: pacote relativo ao turismo e aos transportes

Comunicado de imprensa

Proteger as empresas e apoiar o emprego

O surto de coronavírus constitui um desafio para a economia europeia e põe em causa os meios de subsistência dos cidadãos. Durante esta crise sanitária, é fundamental proteger não só os setores vitais da nossa economia como também os nossos ativos, tecnologias e infraestruturas e, mais importante ainda, proteger o emprego e os trabalhadores.

SURE: um novo instrumento para atenuar os riscos de desemprego 

Em 28 de setembro, a Comissão Europeia congratulou-se com a aprovação pelo Conselho de um apoio financeiro de 87,9 mil milhões de EUR a 17 Estados-Membros ao abrigo do instrumento temporário de apoio à atenuação dos riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), a fim de ajudar a proteger o emprego e os trabalhadores afetados pela pandemia de coronavírus.
Esta aprovação baseou-se nas propostas da Comissão ao Conselho de 24 e 25 de agosto. SURE irá proporcionar até 100 mil milhões de EUR de apoio financeiro. Trata-se da sequência da finalização dos procedimentos nacionais de aprovação e da assinatura por parte de todos os Estados-Membros, no sentido de prever acordos de garantia com a Comissão num montante total de 25 mil milhões de EUR.

Em 13 de novembro, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de decisão relativa à concessão de 2,5 mil milhões de EUR de apoio financeiro à Irlanda no âmbito do instrumento SURE. Esta proposta eleva o apoio financeiro global proposto no âmbito de SURE a um montante total de 90,3 mil milhões de euros, abrangendo 18 Estados-Membros.

 

15 países da UE receberam cerca de 40 mil milhões de EUR ao abrigo do SURE. A Comissão disponibilizou o financiamento em 3 parcelas:

  • 17 mil milhões de EUR foram disponibilizados pela Comissão a 3 países da UE na primeira parcela em 27 de outubro.
  • 14 mil milhões de EUR foram disponibilizados pela Comissão a 9 países da UE na segunda parcela em 17 de novembro.
  • 8,5 mil milhões de EUR foram disponibilizados pela Comissão a 5 países da UE na terceira parcela em 1 de dezembro.

 

SURE — Mais informações

Obrigações sociais SURE da UE

Para financiar o instrumento, a Comissão tem vindo a emitir obrigações sociais. Este quadro de obrigações sociais destina-se a proporcionar aos investidores nessas obrigações a confiança de que os fundos mobilizados irão servir um objetivo verdadeiramente social. Em 21 de outubro, a Comissão Europeia procedeu a uma primeira emissão de obrigações no montante de 17 mil milhões de EUR ao abrigo do instrumento SURE da UE para ajudar a proteger o emprego e os trabalhadores. Em 10 de novembro, a Comissão procedeu à segunda emissão de obrigações no montante de 14 mil milhões de EUR ao abrigo do instrumento SURE para ajudar a proteger e manter os empregos dos trabalhadores. Em 25 de novembro, a Comissão procedeu à emissão de obrigações no montante de 8,5 mil milhões de EUR ao abrigo do instrumento SURE da UE para ajudar a proteger e manter os empregos dos trabalhadores.

Apoio ao emprego dos jovens: uma ponte para o emprego da próxima geração

A pandemia de COVID-19 veio pôr em evidência o quão difícil é para muitos jovens entrar no mercado de trabalho. Em 30 de outubro, o Conselho adotou a proposta da Comissão de recomendação do Conselho relativa a uma ponte para o emprego, de 1 de julho de 2020, que vem reforçar a atual Garantia para a Juventude.

Os jovens que aderirem à Garantia para a Juventude têm direito a receber uma oferta de emprego, formação contínua, estágio ou aprendizagem no prazo de quatro meses após terem terminado o ensino formal ou terem ficado desempregados. Desde 2014, todos os anos mais de 3,5 milhões de jovens inscritos na Garantia para a Juventude aceitaram uma oferta. A nova recomendação alarga a Garantia para a Juventude a um grupo-alvo mais vasto, com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos. Adota igualmente uma abordagem mais adaptada ao proporcionar aos jovens, em particular aos mais vulneráveis, orientações especialmente adaptadas às suas necessidades individuais e à transição ecológica e digital das nossas economias. Assegurar que os jovens possuem competências digitais adequadas é uma prioridade absoluta.

Com o NextGenerationEU e o futuro orçamento da UE, a Comissão já propôs significativas oportunidades de financiamento da UE para as gerações mais novas e para o emprego dos jovens, cabendo agora aos Estados-Membros dar prioridade a esses investimentos. Pelo menos 22 mil milhões de EUR devem ser utilizados para apoiar o emprego dos jovens.

Apoio ao emprego dos jovens - Uma ponte para o emprego da próxima geração

Apoio ao emprego dos jovens - Uma ponte para o emprego da próxima geração

Proteger as pequenas e médias empresas

O impacto económico do coronavírus varia consoante os setores e as empresas e em função de diversos fatores, nos quais se incluem a possibilidade de adaptação às perturbações das cadeias de abastecimento e a existência de existências ou a dependência de processos de produção just-in-time.

A Comissão Europeia mantém-se em estreito contacto com as autoridades nacionais, os representantes setoriais e outras partes interessadas, a fim de acompanhar a situação e avaliar o impacto na indústria e no comércio europeus. A Comissão tem estado a atuar onde lhe é possível para apoiar diferentes setores industriais, nomeadamente os setores vitais para a produção e a distribuição de alimentos e para o turismo.

Procurar apoio para a sua empresa

Tanto as pequenas e médias empresas como as empresas de maior dimensão podem beneficiar de financiamento disponibilizado pela UE Existem vários tipos de financiamento disponíveis: crédito às empresas, microfinanciamento, garantias e capital de risco. A UE apoia todos os anos mais de 200 mil empresas, e a Comissão pode ajudar a identificar as instituições financeiras que disponibilizam apoios financeiros. 

Exemplos de apoio da UE às empresas

Pacote bancário para apoiar as famílias e as empresas

Em 28 de abril, a Comissão Europeia adotou um pacote no domínio bancário para facilitar a concessão de empréstimos pelos bancos a famílias e empresas de toda a UE. O pacote assegura que os bancos possam continuar a emprestar dinheiro, apoiando assim a economia e mitigando significativamente os efeitos sentidos pelos cidadãos e pelas empresas. Ao aplicar integralmente toda a flexibilidade permitida pelas regras da UE para a banca e ao propor alterações legislativas específicas, a Comissão permitirá que os bancos continuem a fornecer liquidez àqueles que dela necessitam. A Comissão está em contacto com o setor financeiro europeu para estudar a forma de elaborar boas práticas e apoiar melhor os cidadãos e as empresas. O pacote bancário inclui uma comunicação interpretativa sobre os quadros contabilístico e prudencial da UE, bem como alterações específicas das regras bancárias da UE, que constituem «soluções rápidas».

Combater os créditos não produtivos

Em 16 de dezembro, a Comissão apresentou uma estratégia para evitar uma futura acumulação de créditos não produtivos por parte dos bancos, evitar a deterioração da sua capacidade de concessão de empréstimos e, assim, assegurar que as famílias e as empresas em toda a UE continuem a ter acesso ao financiamento necessário durante a crise.

A estratégia tem os seguintes objetivos:

  • desenvolver mercados secundários para ativos em dificuldades — o que permitirá aos bancos eliminar os créditos não produtivos dos seus balanços, assegurando simultaneamente uma maior proteção dos devedores;
  • reformar as regras em matéria de insolvência das empresas e de cobrança de dívidas — unificar vários quadros em matéria de insolvência em toda a UE, mantendo simultaneamente elevados padrões de proteção dos consumidores, aumentaria a segurança jurídica e aceleraria a recuperação do valor;
  • apoiar uma rede de sociedades de gestão de ativos — o que ajuda os bancos a centrarem-se na concessão de empréstimos a empresas e famílias viáveis;
  • recorrer a medidas cautelares de apoio público — dadas as circunstâncias da atual crise sanitária, as autoridades podem aplicar medidas cautelares de apoio público, sempre que necessário, para assegurar a continuidade do financiamento da economia.

Melhores práticas para prestar assistência aos consumidores e às empresas

Em 14 de julho, a Comissão acolheu favoravelmente a apresentação de uma lista de «melhores práticas» adotada pelo setor financeiro europeu, bem como pelas organizações de consumidores e organizações empresariais, que visa facilitar a prestação de assistência aos consumidores e às empresas e ajudar a atenuar o impacto da pandemia de coronavírus. A lista estabelece concretamente a forma como os diferentes atores do mercado poderão apoiar os cidadãos e as empresas durante a crise. As melhores práticas abrangem aspetos como as medidas de diferimento dos pagamentos, a disponibilização de meios de pagamento mais seguros, sem recurso a numerário, e a rápida concessão de empréstimos a taxas de juro corretas para ajudar as pessoas confrontadas com dificuldades financeiras.

Semestre Europeu

A Comissão Europeia apresentou o seu pacote de política económica do outono, incluindo os pareceres sobre os projetos de orçamento para 2021 que têm em conta a atual crise sanitária. Esta é a segunda etapa do ciclo do Semestre Europeu de 2021, que teve início em setembro com a publicação da Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável.

Os pareceres sobre os projetos de orçamento para 2021 têm em conta o elevado nível de incerteza e a grave recessão económica resultantes do surto de coronavírus. Por conseguinte, os pareceres da Comissão analisam, em especial, se as medidas orçamentais de apoio previstas para 2021 são temporárias e, caso não o sejam, se estão previstas medidas de compensação.

Na primavera, os Estados-Membros recebem recomendações da Comissão estruturadas em torno de dois horizontes temporais: a curto prazo, visam atenuar as graves consequências socioeconómicas negativas da pandemia causada pelo coronavírus; e, a curto e médio prazos, alcançar um crescimento sustentável e inclusivo que facilite a transição ecológica e a transformação digital. A estratégia que visa promover a sustentabilidade competitiva com o objetivo de criar uma economia ao serviço das pessoas e do planeta continua a assumir uma importância primordial no contexto da crise do coronavírus.

  • Icon of a virus

    Atenuar o impacto imediato da pandemia a nível da saúde e a nível socioeconómico

  •  

    Icon of a euro sign and a stack of coins

    Retomar o crescimento e, paralelamente, apoiar as transições ecológica e digital no mercado único 

Uma resposta económica europeia devidamente coordenada é indispensável para relançar a atividade económica, atenuar os danos causados ao tecido económico e social e reduzir as divergências e os desequilíbrios. O Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas e de emprego constitui, por conseguinte, um elemento fulcral da estratégia de recuperação.

Semestre Europeu de 2021

Previsões económicas

A crise provocada pelo coronavírus constituiu um rude golpe tanto para a economia mundial como para a economia europeia, com gravíssimas repercussões económicas e sociais.

Previsões económicas da Comissão — outono de 2020

Em 5 de novembro, a Comissão Europeia publicou as suas previsões económicas do outono de 2020. Segundo estas previsões, a economia da área do euro irá sofrer uma contração de 7,8 % em 2020, seguindo-se um crescimento de 4,2 % em 2021 e de 3% em 2022. As previsões apontam para uma contração da economia da UE de 7,4 % em 2020, seguida de um crescimento de 4,1 % em 2021 e de 3 % em 2022.

Comparativamente às previsões económicas do verão de 2020, as projeções de crescimento para a área do euro e para a UE são ligeiramente superiores em 2020 e inferiores em 2021. Não se espera que o produto da área do euro e da UE atinja em 2022 os níveis anteriores à pandemia.

As repercussões económicas da pandemia variam consideravelmente de um Estado-Membro para outro e o mesmo acontece com as perspetivas de recuperação. Este estado de coisas reflete a propagação do coronavírus, o rigor das medidas de saúde pública adotadas para o conter, a composição setorial das economias nacionais e o vigor das respostas políticas nacionais.

A perda de postos de trabalho e o aumento do desemprego comprometeram gravemente os meios de subsistência de muitos europeus. As previsões apontam para que a taxa de desemprego na área do euro aumente de 7,5 % em 2019 para 8,3 % em 2020 e 9,4 % em 2021, antes de descer para 8,9 % em 2022. A taxa de desemprego na UE deverá aumentar de 6,7 % em 2019 para 7,7 % em 2020 e 8.6% em 2021, antes de descer para 8,0 % em 2022.

Two maps showing the drop in GDP per country in the EU

Previsões económicas do verão de 2020

Garantir a segurança do abastecimento alimentar essencial

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

À medida que a Europa toma medidas para abrandar a propagação do coronavírus, é mais importante do que nunca apoiar os mais necessitados. O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) presta assistência, nomeadamente fornecendo alimentos, vestuário e calçado e outros artigos essenciais de uso pessoal, como sabão e champô, às pessoas mais dependentes dessas ajudas. Para reduzir o risco de infeção pelo coronavírus, a ajuda alimentar e de material básico poderá processar-se através da emissão de vales eletrónicos. A assistência material deve ser complementada por medidas de inclusão social, nomeadamente orientação e apoio para ajudar a tirar as pessoas da pobreza. A dotação financeira do FEAC para o período de 2014-2020 ultrapassa os 3 800 milhões de EUR.

Apoio ao setor agrícola

«A luta contra o coronavírus afeta todos os setores da economia europeia. Um dos setores em que não toleraremos qualquer perturbação é o dos produtos alimentares. Vamos apoiar os nossos agricultores nestes tempos difíceis», declarou a presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen.

Na sequência do surto de coronavírus, o setor agrícola da UE tem vindo a demonstrar a sua capacidade de resistência e continua a fornecer aos europeus alimentos seguros e de elevada qualidade. A fim de assegurar que continuem a ser produzidos alimentos saudáveis e seguros, a Comissão propôs uma série de medidas concretas para garantir que os agricultores e outros beneficiários possam receber o apoio de que necessitam no quadro da política agrícola comum.

Em 4 de maio, a Comissão adotou e publicou o mais recente pacote de medidas excecionais, já anunciado em 22 de abril, para continuar a apoiar os segmentos dos setores agrícola e alimentar mais afetados pela crise do coronavírus. Estas medidas excecionais incluem ajudas à armazenagem privada nos setores do leite e da carne, autorizações temporárias para permitir que os operadores se organizem e definam medidas de mercado para os setores mais afetados, flexibilidade na implementação dos programas de apoio aos mercados e uma derrogação temporária às regras de concorrência da UE nos setores do leite, das flores e das batatas.

A Comissão propôs ainda que os Estados-Membros fossem autorizados a utilizar os fundos de desenvolvimento rural para compensar os agricultores e as pequenas empresas agroalimentares até ao montante de 5 000 EUR por agricultor e de 50 000 EUR por pequena empresa. Esta proposta, que aguarda a aprovação pelo Parlamento e pelo Conselho, visa dar uma ajuda imediata aos operadores mais afetados pela crise e vem juntar-se ao montante máximo que as autoridades nacionais já podem usar para apoiar os agricultores sem necessidade de aprovação prévia da Comissão e ao aumento anteriormente aprovado dos limites máximos para os auxílios estatais.

Em 17 de março, a Comissão Europeia prorrogou o prazo para a apresentação de pedidos de apoio no âmbito da política agrícola comum até 15 de junho de 2020, proporcionando maior flexibilidade aos agricultores. Outras medidas adotadas incluem o prolongamento dos prazos para o tratamento dos pedidos pelas administrações, o aumento dos adiantamentos no âmbito dos pagamentos diretos e dos pagamentos a título do desenvolvimento rural e uma flexibilidade adicional no que se refere aos controlos no local, a fim de minimizar a necessidade de contacto físico e reduzir os encargos administrativos.

Ao abrigo do quadro temporário relativo aos auxílios estatais recentemente adotado, os agricultores podem agora beneficiar de um auxílio máximo de 100 000 EUR por exploração e as empresas de transformação e comercialização de alimentos podem beneficiar de um máximo de 800 000 EUR. Em alguns casos, esse montante pode ser complementado num máximo de 25 000 EUR, o que significa que o apoio nacional total que pode ser concedido por exploração ascende a 120 000 EUR (ou 125 000 EUR) ao abrigo do quadro temporário.

A Comissão incentiva os Estados-Membros a tirarem o máximo partido possível do financiamento ainda disponível no âmbito dos seus programas de desenvolvimento rural para financiar ações para atenuar esta crise e para assegurar a recuperação.

Resposta de emergência para apoiar a agricultura e o setor alimentar

Apoio aos agricultores e às zonas rurais

Em 30 de junho, a Comissão lançou novos convites à apresentação de propostas para apoiar as atividades de promoção dos produtores agroalimentares mais afetados pela crise em curso. Um fundo adicional de 10 milhões de EUR será afetado ao aumento das vendas (setores das frutas, produtos hortícolas, vinho, plantas vivas, produtos lácteos e batata). Metade do financiamento será dedicado a atividades de promoção organizadas conjuntamente por organizações de produtores de vários países da UE e a outra metade a atividades a nível nacional. Estes convites à apresentação de propostas são complementares de outras medidas excecionais já adotadas para apoiar setores agroalimentares específicos.

Promoção dos produtos agrícolas da UE

Apoio aos setores vitivinícola e das frutas e produtos hortícolas

Em 6 de julho, a Comissão Europeia adotou um pacote adicional de medidas excecionais para apoiar o setor vitivinícola, que foi um dos setores agroalimentares mais afetados na UE, e para atenuar as consequências da crise do coronavírus. As novas medidas incluem permitir a auto-organização pelos operadores de mercado (planeamento de atividades de promoção conjuntas, organização da armazenagem, planeamento comum da produção, etc.) por um período máximo de 6 meses, pagamentos antecipados (que poderão cobrir até 100 % dos custos de destilação e armazenagem) e o aumento da contribuição da UE para os programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola (a contribuição para todas as medidas dos programas de apoio nacionais aumentará 10 %, atingindo assim os 70 %).

Além destas medidas para o setor vitivinícola, o setor das frutas e dos produtos hortícolas beneficiará igualmente de um aumento da contribuição da UE (que passará de 50 % para 70 %) destinada a programas geridos pelas organizações de produtores, que beneficiarão assim de uma maior flexibilidade para a implementação dos seus programas.

Apoio aos setores agrícola e alimentar

O vinho na UE

Frutas e produtos hortícolas

Apoio ao setor das pescas

A pesca e a aquicultura contam-se entre os setores mais imediatamente afetados pela crise. A procura de produtos do mar registou uma diminuição súbita, uma vez que retalhistas, restaurantes, cantinas e outros compradores em grande escala tiveram de reduzir ou de encerrar temporariamente as suas atividades.

A Comissão tomou medidas urgentes para atenuar esta situação, que põe em causa os meios de subsistência de milhares de pessoas, nomeadamente nas regiões costeiras da UE, bem como o fornecimento estável de produtos do mar saudáveis aos cidadãos europeus. Os setores da pesca e da aquicultura podem beneficiar de apoio ao abrigo do novo quadro temporário relativo aos auxílios estatais, da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Em abril de 2020, a UE adotou um regulamento com alterações e medidas de flexibilização excecionais ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Estas medidas apoiarão as pescas, os aquicultores e as organizações de produtores durante a cessação temporária das atividades, possibilitando também uma maior flexibilidade na reafetação dos recursos financeiros e um procedimento simplificado para a alteração dos programas operacionais.

Setor das pescas e da aquicultura

Proteger ativos e tecnologias vitais na Europa

«Tal como acontece em qualquer crise, quando os nossos ativos industriais e empresariais se encontram sob pressão devemos proteger a nossa segurança e soberania económica», declarou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

Em 26 de março, a Comissão emitiu orientações dirigidas aos Estados-Membros em matéria de investimento direto estrangeiro, instando‑os a utilizarem plenamente os seus mecanismos de análise dos investimentos neste período de crise de modo a fazer face aos casos em que a aquisição de empresas europeias por investidores de fora da UE possa criar um risco para a segurança e a ordem pública na UE.

As orientações incentivam os Estados-Membros a analisarem os investimentos diretos provenientes do exterior da UE em domínios específicos como a investigação médica, a biotecnologia e as infraestruturas, uma vez que esses são setores essenciais para a segurança e a ordem pública na UE.

Em março de 2019, a UE adotou um regulamento relativo à análise do investimento direto estrangeiro. Atualmente, 14 países da UE já aplicam mecanismos nacionais de avaliação do investimento direto estrangeiro.

Mensagem da presidente Ursula von der Leyen sobre as orientações para a proteção dos ativos e tecnologias vitais da Europa na atual crise

Flexibilidade ao abrigo das regras orçamentais da UE

Numa atitude inédita, a Comissão Europeia ativou a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como parte da sua estratégia para dar uma resposta rápida e enérgica ao surto de coronavírus em tempo útil e de forma coordenada. Graças a esta ativação, os governos nacionais podem apoiar melhor as suas economias, uma vez que as regras orçamentais foram consideravelmente aligeiradas.

«Tinha afirmado que iríamos fazer tudo o que fosse necessário para apoiar os europeus e a economia europeia, e foi isso que fizemos», declarou a presidente Ursula von der Leyen.

Mensagem da presidente Ursula von der Leyen sobre as novas medidas de apoio à economia

Uma vez aprovada pelo Conselho, a cláusula de derrogação de âmbito geral permitirá que os países da UE se desviem temporariamente das obrigações normalmente aplicáveis no âmbito do quadro orçamental europeu, a fim de tomarem medidas para fazer face adequadamente com a situação de crise. 

A medida constitui um passo importante para o cumprimento do compromisso assumido pela Comissão de utilizar todos os instrumentos de política económica de que dispõe para ajudar os países a protegerem os seus cidadãos e a atenuarem as consequências socioeconómicas extremamente negativas da pandemia.

A Comissão está pronta a tomar novas medidas à medida que a situação evolua.

 

Medidas a nível dos auxílios estatais

Para atenuar ainda mais os choques económicos e salvar empresas, a Comissão Europeia está a aplicar da forma mais flexível de sempre as regras em matéria de auxílios estatais, permitindo que os países da UE prestem apoio direto às empresas mais afetadas e às pequenas empresas, uma vez que, sem este apoio, são elas que correm o maior risco de ter de encerrar. O quadro temporário relativo aos auxílios estatais adotado em 19 de março prevê cinco tipos de auxílios:

  1. Subvenções diretas (ou benefícios fiscais) até ao montante máximo de 800 000 EUR por empresa
  2. Garantias subsidiadas pelo Estado para empréstimos bancários
  3. Empréstimos públicos e privados a taxas de juro bonificadas
  4. Utilização das capacidades existentes de contração de empréstimos pelos bancos como um canal para o apoio às empresas — em particular às pequenas e médias empresas –, naquilo que deverão ser auxílios diretos aos clientes dos bancos, e não aos próprios bancos
  5. Flexibilidade adicional para permitir que o Estado disponibilize seguros de crédito à exportação a curto prazo, quando necessário

O objetivo destas medidas é assegurar que as empresas continuem a dispor de meios que lhes permitam manter a sua atividade, ou congelá-la temporariamente, sem pôr em causa as suas perspetivas de crescimento a longo prazo.

Em 14 de dezembro, a Comissão Europeia concluiu que a criação de um Fundo de Garantia Pan-europeu de 25 mil milhões de EUR, gerido pelo Banco Europeu de Investimento, para apoiar as empresas afetadas pelo surto de coronavírus está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. Prevê-se que o fundo mobilize até 200 mil milhões de EUR de financiamento adicional para apoiar sobretudo as pequenas e médias empresas afetadas pelo surto nos 21 Estados-Membros participantes.

O Quadro Temporário foi alterado pela primeira vez em 3 de abril de 2020 para alargar as possibilidades de apoio público à investigação, ao ensaio e à produção de produtos relevantes para combater o surto de coronavírus, proteger o emprego e continuar a apoiar a economia. Foi novamente alterado em 8 de maio, a fim de permitir medidas de recapitalização e dívida subordinada, e em 29 de junho de 2020, para continuar a apoiar as micro e pequenas empresas e as empresas em fase de arranque e incentivar os investimentos privados.

O novo quadro não pretende substituir, mas sim complementar, as outras possibilidades de que os Estados-Membros já dispõem à luz das regras aplicáveis aos auxílios estatais, enunciadas na comunicação relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de coronavírus de 13 de março de 2020.

Em 13 de outubro, a Comissão decidiu prorrogar e alargar o âmbito de aplicação do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal, aprovado em 19 de março de 2020 para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus. Todas as secções do Quadro Temporário foram prorrogadas por seis meses, até 30 de junho de 2021, e a secção do apoio à recapitalização (reestruturação da dívida e do capital) foi prorrogada por três meses, até 30 de setembro de 2021.

Esta prorrogação visa permitir que os Estados-Membros apoiem as empresas no contexto da crise do coronavírus, especialmente nos casos em que a necessidade ou a capacidade de utilizar o Quadro Temporário ainda não se tenha concretizado totalmente, assegurando simultaneamente condições de concorrência equitativas.

A alteração introduz também uma nova medida, a fim de permitir que os Estados-Membros apoiem as empresas que, durante o período elegível, enfrentam uma diminuição do volume de negócios de, pelo menos, 30 % em comparação com o mesmo período de 2019, devido ao surto de coronavírus. Este apoio contribuirá para uma parte dos custos fixos dos beneficiários que não são cobertos pelas suas receitas, até um montante máximo de 3 milhões de EUR por empresa. O apoio a estas empresas, através da contribuição temporária para uma parte dos seus custos, visa prevenir a deterioração do seu capital, manter a sua atividade económica e proporcionar-lhes uma plataforma forte para a recuperação. Isto permite uma ajuda mais orientada para as empresas que comprovadamente dela necessitam.

A Comissão adaptou igualmente as condições para as medidas de recapitalização no âmbito do Quadro Temporário, em especial para a saída do Estado da recapitalização das empresas em que era acionista antes da recapitalização. A alteração permite ao Estado sair da participação no capital dessas empresas através de uma avaliação independente, repondo a sua participação anterior e mantendo as salvaguardas para preservar uma concorrência efetiva no mercado único.

À medida que a Europa passa da gestão da crise à recuperação económica, o controlo dos auxílios estatais também acompanhará e facilitará a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Neste contexto, a Comissão:

  • irá colaborar com os Estados-Membros para assegurar que os projetos de investimento apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência são compatíveis com as regras em matéria de auxílios estatais. Com efeito, determinados investimentos em infraestruturas e apoio direto aos cidadãos não estão totalmente abrangidos pelas regras em matéria de auxílios estatais e muitas medidas não têm de ser notificadas, uma vez que são abrangidas por isenções por categoria;
  • irá fornecer orientações aos Estados-Membros no que diz respeito a projetos de investimento emblemáticos, nomeadamente através da disponibilização de modelos; e
  • irá avançar com a revisão das principais regras em matéria de auxílios estatais até ao final de 2021, a fim de ter em conta as transições ecológica e digital.

A Comissão está permanentemente disponível para aprovar processos de auxílios estatais através de procedimentos de urgência. Para mais informações, consulte as páginas Web da Comissão sobre os auxílios estatais: Coronavírus — Auxílios estatais.

Prorrogação por um ano (até 2021):

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020

Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco

Orientações relativas aos auxílios estatais à proteção ambiental e à energia

- Comunicação sobre a execução de projetos importantes de interesse europeu comum

Comunicação sobre a aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo.

Prorrogação por três anos (até 2023):

- Regulamento geral de isenção por categoria

- Regulamento de minimis (pequenos montantes)

Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade

Panorâmica dos casos aprovados ao abrigo do quadro temporário

Apoio aos mercados públicos de créditos à exportação a curto prazo

Uma vez que as empresas se confrontam com uma grave falta de liquidez e as suas condições de funcionamento estão cada vez mais expostas a riscos financeiros, as seguradoras privadas estão a retirar-se do mercado de créditos à exportação a curto prazo. Consequentemente, os riscos economicamente justificáveis ligados às exportações para todos os países do mundo, incluindo os países da UE, já não podem ser suficientemente cobertos. Em 27 de março, a Comissão Europeia decidiu retirar temporariamente todos os países da lista de países com «riscos de negociação» no âmbito da comunicação relativa aos seguros de crédito à exportação a curto prazo, permitindo um acesso mais generalizado aos seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo, em resposta à crise atual. Esta alteração alarga ainda mais a flexibilidade introduzida pelo quadro temporário relativo aos auxílios estatais da Comissão no que se refere à possibilidade de as seguradoras públicas concederem seguros de crédito à exportação a curto prazo.

Em 13 de outubro, a Comissária decidiu prorrogar até 30 de junho de 2021 a retirada temporária de todos os países da lista de países com «riscos negociáveis» no âmbito da comunicação relativa ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo.

Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus

A Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII) e a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus Mais (CRII+) permitem aos Estados-Membros utilizar o financiamento da política de coesão para apoiar os setores mais expostos, como os cuidados de saúde, as pequenas empresas e os mercados de trabalho. A iniciativa combina a mobilização de apoios financeiros imediatos provenientes dos fundos estruturais para dar resposta às necessidades mais prementes com a máxima flexibilidade possível na utilização dos fundos. As Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus permitem à Comissão Europeia disponibilizar uma ajuda rápida e de fácil aplicação neste momento em que os cidadãos europeus mais dela necessitam. As regiões beneficiarão igualmente de um aumento temporário do cofinanciamento da UE até 100 %.

Em 17 de dezembro, a Comissão anunciou os resultados de 2020 da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus e da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus Mais. Desde o início da crise, a UE mobilizou montantes consideráveis de financiamento para combater os efeitos da pandemia:

  • Cerca de 18 mil milhões de EUR em investimentos;
  • 82 % dos programas da política de coesão em 25 Estados-Membros e no Reino Unido foram alterados, tendo sido adicionado aos orçamentos nacionais um financiamento de 3,2 mil milhões de EUR, graças à possibilidade de utilizar a taxa de cofinanciamento da UE de 100 %;
  • Mais de 10 mil milhões de EUR atribuídos às pequenas e médias empresas, para as ajudar a permanecerem ativas durante a pandemia;
  • 3 mil milhões de EUR atribuídos aos trabalhadores e aos grupos vulneráveis;
  • 6,6 mil milhões de EUR para o setor da saúde, para além da dotação financeira de 10,2 mil milhões de EUR para cuidados de saúde no orçamento da UE para 2014-2020.

cohesion policy scheme

A Comissão Europeia criou a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus para ajudar os Estados-Membros a financiarem a sua resposta à crise do coronavírus. A iniciativa combina a mobilização de apoios financeiros imediatos provenientes dos fundos estruturais para dar resposta às necessidades mais prementes com a máxima flexibilidade possível na utilização dos fundos. Para mais informações

A Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus permite à Comissão Europeia disponibilizar uma ajuda rápida e de fácil aplicação neste momento em que os cidadãos europeus mais dela necessitam.

Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus por país

1. Apoio imediato para as necessidades mais prementes

O financiamento pode ser utilizado para:

  • Comprar equipamento médico
  • Pagar as remunerações de médicos e de trabalhadores do setor da saúde
  • Apoiar os desempregados
  • Manter as pessoas nos seus postos de trabalho
  • Apoiar as pequenas empresas

No âmbito da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus, os Estados-Membros mais afetados poderão também contar com um montante máximo de 800 milhões de EUR provenientes do Fundo de Solidariedade da UE.

Para garantir a máxima transparência e responsabilização, a Comissão lança hoje uma página Web dedicada na Plataforma de Dados Abertos da Política de Coesão, a fim de mostrar de que forma a política de coesão da UE está a apoiar os Estados-Membros com vista a superar a crise provocada pelo coronavírus.

2. Máxima flexibilidade na utilização dos fundos da UE

Em 2 de abril de 2020, a Comissão Europeia deu um passo decisivo no sentido de proporcionar aos Estados-Membros uma flexibilidade adicional excecional para poderem utilizar o financiamento que ainda não tivesse sido objeto de autorizações, correspondentes a 54 mil milhões de EUR para 2020, da forma que fosse necessária para dar resposta à pandemia de coronavírus:

  • Permitindo que os Estados-Membros solicitem, a título excecional, um cofinanciamento de 100 % pela UE para os seus programas no domínio da política de coesão
  • Facilitando a transferência de recursos entre fundos, bem como entre diferentes categorias de regiões
  • Permitindo uma flexibilidade total para reorientar os recursos para os domínios mais afetados por esta crise
  • Simplificando os procedimentos ligados à execução e auditoria dos programas

A Comissão Europeia propôs ainda um aumento da flexibilidade na aplicação das regras que regem os fundos de apoio aos mais carenciados (FEAC), aos pescadores e ao setor dos produtos do mar e aos agricultores.

Ficha de informação — Política de coesão

Apoio de emergência

O Instrumento de Apoio de Emergência visa ajudar os Estados-Membros a fazer face à pandemia de coronavírus, através de um vasto conjunto de ferramentas a nível da UE destinadas a suprir necessidades que podem ser tratadas de forma estratégica e coordenada a nível europeu. Enquanto vertente financeira do Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção do coronavírus, este instrumento contribui para atenuar as consequências imediatas da pandemia e para antecipar as necessidades relacionadas com a saída do confinamento e a recuperação.

O Instrumento de Apoio de Emergência baseia-se no princípio da solidariedade e congrega esforços e recursos para responder rapidamente às necessidades estratégicas comuns. Trata-se de um instrumento complementar: o Instrumento de Apoio de Emergência intervém para completar os esforços já desenvolvidos no quadro do rescEU e do Acordo de Contratação Conjunta, bem como de outras iniciativas a nível nacional ou da UE.

Apoio médico e sanitário da UE

Financiamento estratégico para promover a preparação a nível mundial

A Comissão Europeia disponibiliza financiamento estratégico para iniciativas e operações destinadas a atenuar os efeitos económicos do surto de coronavírus e a salvar vidas de pessoas em todo o mundo.

A Comissão mobilizou mais de 400 milhões de EUR para promover medidas de preparação, prevenção e contenção do coronavírus dentro e fora da Europa. Uma parte deste contributo é canalizada para apoio à Organização Mundial da Saúde (OMS), mais especificamente, para o plano de preparação e resposta a nível mundial.

Ações decisivas do Banco Central Europeu e do Banco Europeu de Investimento

Em 18 de março, o Conselho de Governadores do Banco Central Europeu anunciou um novo programa de compra de ativos em resposta à emergência pandémica, com uma dotação de 750 mil milhões de EUR até ao final do ano, que se vêm juntar aos 120 mil milhões de EUR já aprovados em 12 de março. Em conjunto, estes valores representam 7,3 % do PIB da zona euro. O programa é temporário e foi concebido de modo a fazer face à situação sem precedentes com que a nossa união monetária se confronta, mantendo-se em vigor até ao final da fase de crise.

Em 16 de março, o grupo do Banco Europeu de Investimento propôs um plano que visa mobilizar até 40 mil milhões de EUR em financiamentos, orientado para empréstimos intercalares, moratórias de crédito e outras medidas destinadas a aliviar os condicionalismos em matéria de liquidez e de capital de exploração que afetam as PME e as empresas de média capitalização. O plano será posto em prática pelo grupo do Banco Europeu de Investimento, que inclui o Fundo Europeu de Investimento, especializado no apoio às pequenas e médias empresas, recorrendo a intermediários financeiros nos países da UE e em parceria com os bancos de fomento nacionais. O pacote de financiamento proposto é composto por:

  • Regimes de garantia específicos para os bancos com base em programas existentes de aplicação imediata, mobilizando até 20 mil milhões de EUR de financiamento
  • Linhas de liquidez específicas para os bancos, a fim de assegurar um apoio adicional em termos de capital de exploração às pequenas e médias empresas e às empresas de média capitalização, no valor de 10 mil milhões de EUR
  • Programas específicos de compra de títulos respaldados por ativos, a fim de permitir que os bancos possam transferir os riscos das suas carteiras de empréstimos a pequenas e médias empresas, com a mobilização de mais 10 mil milhões de EUR em apoios

Perspetivas macroeconómicas

A Comissão está a seguir ativamente a situação económica nos Estados-Membros e no resto do mundo, coordenando as respostas económicas a nível nacional. As previsões económicas do inverno da Comissão, apresentadas em 13 de fevereiro de 2020, já mencionavam o coronavírus como um fator de risco para a economia europeia.

Documentos

COVID-19 - Economic package, 2 April 2020

Commission Autumn 2020 Economic Forecast, 5 November 2020

DescarregarPDF - 2.8 MB
DescarregarPDF - 257.3 KB