Direitos dos consumidores

Os seus direitos em matéria de compras, telecomunicações, Internet, produtos e serviços financeiros e abastecimento energético, bem como em caso de práticas comerciais desleais e no âmbito da resolução de litígios de consumo.

Produtos e serviços financeiros

Informações práticas e gerais relacionadas com os produtos e serviços financeiros destinados aos consumidores.

Práticas comerciais desleais

Informações práticas e sobre a política dos consumidores relacionadas com os direitos dos consumidores em caso de práticas comerciais desleais

Energia

Informações práticas e gerais para os consumidores sobre abastecimento energético, faturas, contratos e reclamações.

Encontre uma solução para os seus problemas enquanto consumidor

Informações sobre a resolução de problemas dos consumidores: plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC) e processo europeu para ações de pequeno montante.

Proteger o consumidor

Proteção dos consumidores na UE, acordos internacionais, processos por infração, conformidade legal.

Marcação CE e segurança dos produtos

Conselhos para os consumidores em matéria de segurança dos produtos e marcação CE.

Sustainable consumption

Policy-relevant insights on the consumers' engagement in the circular economy

Segurança dos produtos de consumo

Regulamentação destinada a assegurar a segurança dos produtos na UE, pesquisa de produtos perigosos.