Resposta

Se o consentimento dado por uma pessoa antes de o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ser aplicável estiver em conformidade com as condições do RGPD, não é necessário solicitar de novo o consentimento. A sua empresa/organização tem de garantir que o consentimento dado antes do RGPD cumpre as condições previstas no RGPD.

Exemplos

Não é necessário um novo consentimento

O RGPD é aplicável a partir de 25 de maio de 2018. A sua empresa/organização reviu recentemente a sua política de privacidade. Verificou que o consentimento na sua organização foi recolhido por escrito e cumpre todos os requisitos do RGPD. Neste caso, a empresa não tem de pedir aos seus clientes um novo consentimento em maio de 2018.

É necessário obter um novo consentimento

A sua empresa/organização obteve o consentimento dos seus clientes há alguns anos utilizando um sistema de opções pré-validadas em linha. Esta forma de obtenção de consentimento deixará de ser válida a partir de 25 de maio de 2018. A sua empresa/organização terá de obter o consentimento de novo se pretender continuar a efetuar o tratamento dos dados.

Referências

  • Artigo 4.º, n.º 11 e artigo 7.º e considerando 171 do RGPD
  • Grupo do Artigo 29.º para a Proteção de Dados, Parecer sobre o consentimento, adotado em 28 de novembro de 2017