Resposta

A sua empresa/organização só pode efetuar o tratamento de dados pessoais de crianças com base no consentimento se tiver o consentimento explícito do progenitor ou tutor da criança até uma determinada idade. O limite etário para a obtenção de consentimento parental varia entre os 13 e os 16 anos, dependendo da idade definida em cada Estado-Membro da UE. Verifique a idade junto da sua autoridade nacional de proteção de dados.

Tendo em conta a tecnologia disponível, tem de se feito um esforço adequado para verificar se o consentimento dado está efetivamente em conformidade com a lei. Isto significa que a sua empresa/organização tem de aplicar medidas de verificação da idade (por exemplo, perguntas de controlo, ações no sítio web).

O consentimento do progenitor ou tutor tem de ser obtido se a sua organização trabalhar, por exemplo, em redes sociais na internet que ofereçam jogos gratuitos a crianças ou seguros para a família.

Se a sua organização estiver direcionada para as crianças, tem de garantir que qualquer informação e comunicação dirigida a uma criança é facilmente acessível e está em linguagem clara e simples, facilmente compreensível por uma criança.

Os serviços preventivos ou de aconselhamento oferecidos diretamente a crianças estão isentos do requisito de autorização parental, uma vez que visam proteger o interesse superior da criança.

Referências