Direitos para os cidadãos

Saiba como são protegidos os seus dados pessoais, conheça os direitos que o ajudarão a recuperar o controlo dos seus dados e descubra o que fazer se algo correr mal.

Como são protegidos os meus dados pessoais?

Como são protegidos os dados relativos às minhas crenças religiosas/orientação sexual/saúde/opiniões políticas?
Podem ser recolhidos dados pessoais sobre crianças?
O meu empregador pode obrigar-me a dar consentimento para utilizar os meus dados?
Como deve ser solicitado o meu consentimento?
What happens if data I have shared is leaked?

Os meus direitos

Quais são os meus direitos?
Que informações devo receber quando forneço os meus dados pessoais?
Como posso aceder aos meus dados pessoais detidos por uma empresa/organização?
Os meus dados estão incorretos: posso corrigi-los?
Posso solicitar a uma empresa/organização que me envie os meus dados pessoais, para que eu os possa utilizar noutro contexto?
Posso pedir a uma empresa/organização que cesse o tratamento dos meus dados?
Posso pedir a uma empresa que apague os meus dados pessoais?
Quando devo exercer o meu direito à limitação do tratamento dos meus dados pessoais?
Posso ser sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis?

Reparação

O que devo fazer se considerar que os meus direitos à proteção de dados pessoais não foram respeitados?
O que são as autoridades de proteção de dados (APD) e como as posso contactar?
Uma organização não governamental (ONG) pode apresentar uma reclamação em meu nome?
Posso pedir uma indemnização?

Aviso legal

Biblioteca de documentos úteis