Resposta

Se considerar que os seus direitos à proteção de dados foram violados, tem três opções:

  • Apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados nacional (APD)
    A autoridade investiga e informa-o sobre o andamento ou o resultado da sua reclamação no prazo de três meses.
  • Intentar uma ação judicial contra a empresa ou organização
  • Intentar uma ação diretamente em tribunal contra a empresa/organização, caso considere que esta violou os seus direitos à proteção de dados. Tal não o impede de apresentar uma reclamação à APD nacional, se assim o entender.
  • Intentar uma ação judicial contra a APD

Se considerar que a APD não tratou a sua reclamação de forma correta ou caso não esteja satisfeito com a sua resposta, ou caso esta não o tenha informado sobre o andamento ou o resultado da reclamação no prazo de três meses a contar do dia de apresentação da mesma, pode intentar uma ação diretamente num tribunal contra a APD.

Por vezes, a empresa contra a qual a reclamação foi apresentada procede ao tratamento dos dados em diferentes Estados-Membros da UE. Neste caso específico, a APD competente trata a reclamação em cooperação com as APD situadas nos outros Estados-Membros da UE. Este sistema, denominado «mecanismo de balcão único», garante uma maior eficiência no tratamento das reclamações. Por exemplo, pode ajudar a associar a sua reclamação a reclamações semelhantes apresentadas noutros Estados-Membros da UE. A APD onde apresentou a reclamação é o seu principal ponto de contacto.

Exemplo

Uma pessoa gosta de correr. Comprou um relógio que calcula a sua frequência cardíaca e a velocidade por quilómetro, regista o itinerário percorrido e recolhe outros dados pertinentes. A pessoa transfere todos os seus dados para o sítio web. Apercebe-se de que os seus dados foram misturados com os de outra pessoa. Pode apresentar uma reclamação contra o sítio web à sua APD.

Referências