Resposta

Quando fornece os seus dados pessoais, tem de receber, entre outras coisas, informações sobre:

  • o nome da empresa ou organização que efetua o tratamento dos seus dados (incluindo os contactos do EPD, caso exista);
  • as finalidades para as quais a empresa/organização utilizará os seus dados;
  • as categorias de dados pessoais em causa;
  • a base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoas;
  • durante quanto tempo tencionam conservar os seus dados;
  • outras empresas/organizações que receberão os seus dados;
  • se os dados serão transferidos para fora da UE;
  • os seus direitos básicos no domínio da proteção de dados (por exemplo, o direito de acesso e transferência de dados ou de supressão dos mesmos);
  • o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados (APD);
  • o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento;
  • a existência de decisões automatizadas e a lógica envolvida, incluindo as suas consequências.
  • As informações devem ser apresentadas de forma concisa, transparente e inteligível, utilizando uma linguagem clara e simples.

Referências