Resposta

Tem o direito de perguntar e de obter confirmação da empresa/organização se esta possui ou não dados pessoais que lhe digam respeito.

Se a empresa/organização possuir dados pessoais que lhe digam respeito, tem o direito de aceder a esses dados, de receber uma cópia dos mesmos e de obter informações suplementares pertinentes (nomeadamente o motivo para o tratamento dos seus dados pessoais, as categorias de dados pessoais utilizadas, etc.).

Este direito de acesso deve ser fácil e possibilitado a intervalos razoáveis. A empresa/organização deve dar-lhe uma cópia dos seus dados pessoais gratuitamente. Eventuais cópias adicionais poderão estar sujeitas a uma taxa razoável. Se o pedido for efetuado por meios eletrónicos (por exemplo, por correio eletrónico), salvo pedido em contrário, a informação deve ser fornecida num formato eletrónico de uso corrente.

Este direito não é absoluto: o exercício do direito de acesso aos seus dados pessoais não deve afetar os direitos e as liberdades de outros, incluindo segredos comerciais ou propriedade intelectual.

Exemplos

Direito de acesso

Uma pessoa requisita livros numa biblioteca. Solicita ao bibliotecário que lhe forneça os dados pessoais que tem na sua posse que lhe digam respeito. O bibliotecário deve fornecer-lhe todas as informações que estejam armazenadas sobre a pessoa em questão; por exemplo, quando começou a utilizar os serviços da biblioteca, que livros requisitou, se já se atrasou a entregar algum livro e eventuais coimas em que tenha incorrido.

Uma pessoa subscreveu um cartão de fidelidade de uma cadeia de supermercados localizada em diferentes partes da cidade e do país. Se exercer o seu direito de solicitar informações e obter informações pessoais conservadas pelo programa do cartão de fidelidade, a pessoa deve receber informações sobre, por exemplo, com que frequência utilizou o cartão, em que supermercados fez compras, que descontos recebeu e se os mesmos lhe foram atribuídos através da utilização de técnicas de definição de perfis e de que maneira, ou se o supermercado, que faz parte de uma cadeia multinacional de empresas, divulgou o seus dados a uma empresa irmã que vende perfumes e produtos de cosmética.

Referências