Resposta

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e de pedir a uma empresa/organização que cesse o tratamento dos seus dados pessoais se os mesmos estiverem a ser tratados para as seguintes finalidades:

  • comercialização direta;
  • investigação científica/histórica e recolha de estatísticas;
  • os seus próprios interesses legítimos ou para realizar uma tarefa do interesse público/para uma autoridade pública.

Caso se oponha à comercialização direta, a empresa tem de cessar a utilização dos seus dados e tem de respeitar o seu pedido sem lhe cobrar qualquer taxa.

No entanto, uma empresa/organização pode continuar a efetuar o tratamento dos seus dados pessoais, apesar das suas objeções, se:

  • no caso do tratamento para fins de investigação científica/histórica e para fins estatísticos, o tratamento for necessário para o desempenho de uma tarefa realizada por motivos de interesse público;
  • no caso do tratamento baseado nos interesses legítimos ou no desempenho de uma tarefa de interesse público/exercício de autoridade pública, a empresa/organização conseguir provar que possui razões imperiosas e legítimas que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades. Por conseguinte, é necessário realizar um exercício de equilíbrio.

A empresa deve informá-lo do seu direito de oposição quando o contacta pela primeira vez.

Exemplo

Uma pessoa comprou dois bilhetes a uma empresa de venda de bilhetes em linha para ver a sua banda preferida a tocar ao vivo. Depois dessa compra, é bombardeado com publicidade sobre concertos e eventos nos quais não está interessado. A pessoa informa a empresa de venda de bilhetes em linha de que não pretende receber mais material publicitário. A empresa deve cessar o tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta e, pouco tempo depois, a pessoa deve deixar de receber mensagens de correio eletrónico dessa empresa. Este processo não deve implicar nenhum custo.

Referências

  • Artigos 7.º, 12.º e 21.º e considerandos 69 e 70 do RGPD