Resposta

Se uma empresa efetua o tratamento dos seus dados pessoais com base no seu consentimento ou num contrato, pode solicitar à empresa que transfira esses dados pessoais para si.

Também pode solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos diretamente para outra empresa cujos serviços gostaria de utilizar, sempre que tal seja tecnicamente possível.

Exemplo

Uma pessoa é membro de uma rede social em linha. Decide que uma nova rede social rival é mais adequada aos seus objetivos e grupo etário. Pode solicitar à plataforma que utiliza atualmente que transfira os seus dados pessoais, incluindo as suas fotografias, para a nova rede social.

Referências

  • Artigo 20.o e considerando 68 do RGPD
  • Grupo do Artigo 29.º para a Proteção de Dados, Orientações sobre o direito à portabilidade dos dados, adotadas em 13 de dezembro de 2016, com a última redação revista e adotada em 5 de abril de 2017 (WP 242 rev.01)