Resposta

Sim, pode pedir que os seus dados pessoais sejam apagados se, por exemplo, os dados que a empresa possui a seu respeito já não forem necessários ou se os seus dados tiverem sido utilizados ilicitamente. Os dados pessoais fornecidos quando era criança podem ser apagados a qualquer momento.

Este direito aplica-se também em linha e é frequentemente designado como o «direito a ser esquecido». Em circunstâncias específicas, pode solicitar a empresas que tenham disponibilizado os seus dados pessoais em linha que os apaguem. Essas empresas também são obrigadas a tomar medidas razoáveis para informar outras empresas (responsáveis pelo tratamento) que efetuem o tratamento dos dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

É importante não esquecer que este direito não é um direito absoluto, o que significa que outros direitos sejam também salvaguardados, como a liberdade de expressão e a investigação científica.

Exemplos

Os dados devem ser apagados

Uma pessoa aderiu a uma rede social. Após algum tempo, decide sair da rede social. Tem o direito de solicitar à empresa que apague os dados pessoais que lhe digam respeito.

Os dados não podem ser apagados imediatamente

Um banco novo tem boas ofertas de crédito à habitação. Uma pessoa vai comprar uma casa nova e decide mudar para o banco novo. Solicita ao banco «antigo» que encerre todas as contas e que apague todos os seus dados pessoais. O banco antigo está, contudo, sujeito a uma lei que obriga os bancos a conservarem todos os dados dos clientes durante dez anos. O banco antigo não pode simplesmente apagar os dados pessoais da pessoa. Esta pode, neste caso, pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. O banco pode, então, armazenar os dados apenas durante o período de tempo exigido por lei e não pode efetuar nenhuma outra operação de tratamento com os mesmos.

Os dados devem ser apagados

Uma pessoa realiza uma pesquisa em linha utilizando o seu nome e apelido e os resultados exibem uma ligação para um artigo de jornal. A informação contida no jornal já tem vários anos e diz respeito a um assunto – um leilão imobiliário ligado a processos de recuperação de dívida – resolvido há muito tempo e que é agora irrelevante. Caso a pessoa não seja uma figura pública e o seu interesse na remoção do artigo prevaleça sobre o interesse do público em geral em ter acesso à informação, o motor de busca é obrigado a retirar dos resultados as ligações para páginas web que incluam o seu nome e apelido.

Referências

1 Ver resumo do acórdão em JO C 212 de 7.7.2014, p. 4.