Resposta

As seguintes categorias especiais de dados pessoais são consideradas «sensíveis» e beneficiam de proteção específica nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

  • origem racial ou étnica;
  • opiniões políticas;
  • convicções religiosas ou filosóficas;
  • filiação sindical;
  • tratamento de dados genéticos;
  • dados biométricos para identificar um ser humano de forma inequívoca;
  • saúde;
  • vida sexual ou orientação sexual.

Como regra geral,  o tratamento destes tipos de dados é proibido. No entanto, uma empresa/organização poderá efetuar o tratamento de dados pessoas sensíveis sob certas condições, como por exemplo:

  • quando uma pessoa torna os seus dados sensíveis manifestamente públicos;
  • quando uma pessoa dá o seu consentimento explícito;
  • quando a lei estabelece regras relativas a um tipo específico de tratamento de dados para uma finalidade específica relacionada com o interesse público ou com a saúde;
  • quando uma lei que inclua garantias adequadas prevê o tratamento de dados pessoais sensíveis em domínios como a saúde pública, o emprego e a proteção social.

Exemplo

O Instituto Nacional de Estatística (uma entidade pública) organiza um censo público de 5 em 5 anos. Uma pessoa recebe uma hiperligação para um inquérito ao qual é obrigado a responder, e que inclui campos como o sexo e a origem racial ou étnica. Nesta situação, uma vez que o inquérito se baseia numa lei que serve uma finalidade de interesse público e contém salvaguardas destinadas a proteger os dados sensíveis da pessoa (por exemplo, os dados só são acedidos por destinatários autorizados que se encontrem a trabalhar nos censos), os respetivos dados pessoais sensíveis podem ser tratados pelo Instituto Nacional de Estatística.

Referências

  • Artigo 9.º e considerandos 51 a 56 do RGPD