Resposta

É conferida proteção adicional a este tipo de dados, uma vez que as crianças podem estar menos cientes dos riscos e das consequências da partilha de dados e têm menos conhecimento dos seus direitos. Qualquer informação dirigida especificamente a uma criança deve ser adaptada para ser facilmente acessível e formulada numa linguagem clara e simples.

Para a maioria dos serviços em linha, é necessário o consentimento do progenitor ou tutor para proceder ao tratamento de dados pessoais de uma criança com base no consentimento até uma determinada idade. Tal é válido tanto para as redes sociais, como para plataformas de transferência de música e compra de jogos em linha.

O limite etário para a obtenção de consentimento parental é fixado por cada Estado-Membro e pode variar entre os 13 e os 16 anos. Verifique a idade junto da sua autoridade nacional de proteção de dados.

As empresas têm de realizar esforços razoáveis, tendo em conta a tecnologia disponível, para verificar se o consentimento dado está efetivamente em conformidade com a lei. Tal pode envolver a aplicação de medidas de verificação da idade como por exemplo, fazer uma pergunta que a maioria das crianças não seja capaz de responder ou exigir que o menor forneça o endereço de correio eletrónico do progenitor para a obtenção do consentimento por escrito.

Os serviços preventivos ou de aconselhamento oferecidos diretamente a crianças estão isentos do requisito de consentimento parental, uma vez que visam proteger o interesse superior da criança.

Exemplos

Consentimento parental necessário

Uma pessoa tem uma filha de 12 anos que quer aderir a uma rede social popular e precisa de consentimento para o tratamento de informação relacionada com a religião. A pessoa em questão tem de dar o seu consentimento caso permita que a filha adira à rede social.

Consentimento parental não necessário

Uma pessoa tem um filho de 17 anos que está a ponderar responder a um inquérito em linha sobre os seus padrões de consumo de roupa. O sítio web solicita consentimento para efetuar o tratamento dos seus dados pessoais. Uma vez que tem mais de 16 anos, o adolescente pode dar o seu consentimento sem solicitar o dos pais.

Referências