Resposta

A relação empregador-trabalhador é geralmente considerada uma relação desequilibrada, na qual o empregador possui mais poder do que o trabalhador. Uma vez que o consentimento tem de ser dado de livre vontade, e tendo em conta a natureza desequilibrada da relação, o seu empregador não pode, na maioria dos casos, basear-se no seu consentimento para utilizar os seus dados.

Poderão, no entanto, existir situações em que o tratamento dos dados pessoais de um trabalhador com base no respetivo consentimento seja lícito, sobretudo se tal for do interesse do próprio trabalhador. Por exemplo, se uma empresa conceder benefícios ao trabalhador ou aos familiares deste (por exemplo, descontos nos serviços da empresa) o tratamento dos dados do trabalhador é permitido e lícito, se tiver sido dado consentimento prévio informado.

Exemplo

Consentimento não válido

Um empregador entende que a produtividade do trabalho tem de ser melhorada. Para isso, tenciona instalar câmaras de CCTV nos corredores e na entrada das casas de banho. Solicita o consentimento do trabalhador para monitorizar os movimentos deste, bem como o tempo que este passa fora do escritório. Mesmo que o trabalhador dê o seu consentimento, este é considerado inválido. O empregador não poderá instalar CCTV com base no consentimento do trabalhador.

Referências