
Regras para as empresas e as organizações
Aplicação do RGPD, obrigações, pedidos de indivíduos, execução

Direitos para os cidadãos
Proteção dos seus dados pessoais e dos seus direitos e vias de recurso
Sobre o regulamento e a proteção de dados
Para que serve o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)?
O que são dados pessoais?
What constitutes data processing?
O que são autoridades de proteção de dados (APD)?
Contexto
Com o início da aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em maio de 2018, passou a existir um conjunto de regras de proteção de dados aplicável a todas as empresas que operam na UE, independentemente de onde tenham a sua sede.
Graças a estas regras mais rigorosas em matéria de proteção de dados
- as pessoas têm um maior controlo sobre os seus dados pessoais
- as empresas beneficiam de condições de concorrência equitativas
Em junho de 2020, a Comissão Europeia publicou um relatório de avaliação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
RGPD – construção de uma história de sucesso
Dois anos após a sua entrada em vigor, o RGPD pode considerar-se um grande sucesso.
Biblioteca
Regulamento
Comunicação
Cidadãos
Empresas
Ligações úteis
Eurobarómetro Especial n.º 487a Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (março de 2019)
Autoridades nacionais de proteção de dados
Grupo de Trabalho do artigo 29.º
Informações sobre a incorporação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) no Acordo EEE