Sobre o regulamento e a proteção de dados

Para que serve o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)?
O que são dados pessoais?
What constitutes data processing?
O que são autoridades de proteção de dados (APD)?

Contexto

Com o início da aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em maio de 2018, passou a existir um conjunto de regras de proteção de dados aplicável a todas as empresas que operam na UE, independentemente de onde tenham a sua sede.

Graças a estas regras mais rigorosas em matéria de proteção de dados

  • as pessoas têm um maior controlo sobre os seus dados pessoais
  • as empresas beneficiam de condições de concorrência equitativas

Em junho de 2020, a Comissão Europeia publicou um relatório de avaliação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

RGPD – construção de uma história de sucesso

Dois anos após a sua entrada em vigor, o RGPD pode considerar-se um grande sucesso

Biblioteca

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Infographic: What your company must do

Stronger rules on data protection from 25 May 2018 mean citizens have more control over their data and business benefits from a level playing field.

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Eurobarómetro Especial n.º 487a Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (março de 2019)

Autoridades nacionais de proteção de dados

Grupo de Trabalho do artigo 29.º

Informações sobre a incorporação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) no Acordo EEE

Comité Europeu para a Proteção de Dados

Documentos

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