Revisão da legislação da UE de proteção dos consumidores - Novo Acordo para os Consumidores

Atualização das regras relativas aos direitos dos consumidores; Diretivas aplicáveis, balanço de qualidade, consulta pública e resultados, e o Novo Acordo para os Consumidores.

Direito dos contratos celebrados com os consumidores

Legislação da UE de proteção dos consumidores que aborda as questões contratuais das relações entre empresas e consumidores (B2C), tais como o direito de retratação, a garantia legal e as cláusulas contratuais abusivas

Legislação relativa às práticas comerciais desleais

Legislação da UE para a proteção dos consumidores. Diretivas relativas à indicação dos preços e às práticas comerciais desleais

Legislação relativa a viagens e à utilização periódica de bens

Legislação da UE relativa a viagens organizadas e contratos de utilização periódica de bens.

Diretiva relativa às ações inibitórias

A diretiva relativa às ações inibitórias garante a proteção dos interesses coletivos dos consumidores no mercado interno.

Regulamento relativo à cooperação no domínio da proteção dos consumidores

Sobre a legislação da UE em matéria de violações das regras de proteção dos consumidores quando o comerciante e o consumidor estejam em países diferentes.