Sobre esta consulta

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24 Abril 2019 - 17 Julho 2019 (24 horas - hora de Bruxelas)
Tópico
Transportes

Público‑alvo

Esta consulta está aberta à participação de todos os cidadãos e organizações. Poderá revestir interesse especial para as seguintes partes: O Autoridade pública (UE, nacional) O Autoridade pública (regional ou local) O Autoridade pública (país terceiro) O Gestor de infraestrutura ferroviária O Gestor de infraestrutura rodoviária O Operador aeroportuário O Operador portuário O Operador de terminal ferroviário O Promotor de projeto nos domínios das infraestruturas e da mobilidade O Projetos de infraestruturas de dupla utilização O Operadores de transporte comercial (companhia aérea, companhia de navegação, empresa ferroviária, empresa de transporte por autocarro, empresa de transporte público urbano/regional O Passageiros O Transitários e prestadores de serviços logísticos O Utilizadores privados das infraestruturas (condutores de veículos, ciclistas, peões, etc.) O prestadores de serviços de mobilidade (planificação de percursos integrados, bilhética, mobilidade partilhada...) O Utilizadores de serviços de mobilidade O Corredor de transporte ferroviário de mercadorias O Organizações internacionais O ONG e grupo de interesse O Centros de investigação e universidades

Motivo desta consulta

A política da RTE-T continua a ser fundamental para promover a livre circulação de bens, serviços e cidadãos em toda a UE. É fundamental para fomentar a coesão económica, social e territorial entre todos os Estados-Membros e as suas regiões, bem como fora das fronteiras da UE. Os fluxos globais de transporte estão a mudar de volume e de direção, e o sistema geral de transportes está a atravessar uma transformação essencial através da digitalização, bem como da mobilidade ecológica, conectada e autónoma. A utilização e a eficiência das infraestruturas, o reforço dos conceitos de mobilidade e os novos aspetos sociais no setor dos transportes desempenharão um papel fundamental nessa transição, exigindo uma cooperação mais forte entre os Estados-Membros e grande variedade de outros agentes, tanto públicos como privados. O Regulamento (UE) n.º 1315/2013 relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes prevê que, até 31 de dezembro de 2023, a Comissão efetue uma análise da implantação da rede principal, avaliando: o cumprimento das disposições relativas à RTE-T; os progressos registados na aplicação do regulamento; as alterações nos fluxos de transporte de passageiros e de mercadorias; os desenvolvimentos dos investimentos nacionais em infraestruturas e a necessidade de efetuar alterações ao regulamento. Tendo em conta os novos e importantes desafios económicos, políticos, tecnológicos e societais acima descritos, a Comissão está a lançar um processo de revisão abrangente, abordando questões como as normas e os requisitos em matéria de infraestruturas, os instrumentos de execução ou vários aspetos da rede global, bem como medidas não vinculativas. Uma vez que a política da RTE-T proporciona benefícios diretos aos cidadãos e às empresas europeias através do reforço da acessibilidade e da conectividade, é necessária uma ampla consulta junto da opinião pública sobre os resultados, as lacunas e as possíveis perspetivas da atual política da RTE-T, que contribuirá para todo o processo de avaliação.

Responder ao questionário

Pode participar na presente consulta pública respondendo ao questionário em linha. Se não puder responder ao questionário em linha, contacte-nos através do endereço eletrónico abaixo indicado.

Os questionários estão disponíveis em algumas ou todas as línguas oficiais da UE e pode responder-lhes em qualquer uma destas línguas.

Por motivos de transparência, as organizações e as empresas que participam nas consultas públicas são convidadas a inscrever-se no Registo de Transparência da UE.

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Dados pessoais e privacidade

A União Europeia está empenhada em proteger a vida privada dos cidadãos. Quando realizamos consultas públicas, seguimos a política em matéria de «proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições comunitárias», que tem por base o Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de dezembro de 2000.